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CST das Mudanças Climáticas é instala com o propósito de unir produção e conservação

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Mato Grosso é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa per capita/ano. Paralelamente, o estado é o maior produtor de grãos e carne bovina no país. Transformar o problema em solução é um dos objetivos da Câmara Setorial Temática das Mudanças Climáticas, instalada na tarde desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante seis meses, pesquisadores, ambientalistas e o setor produtivo vão trabalhar em busca de soluções legislativas para que o protagonismo produtivo e a conservação ambiental caminhem lado a lado.

Durante a reunião de instalação da CST das Mudanças Climáticas, cientistas apresentaram pesquisas e dados que mostram a evolução do desmatamento, das emissões de gases e as consequências para a vida no planeta.

O professor Carlos Nobre, climatologista brasileiro Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciência e um dos primeiros estudiosos da crise climática no país abriu a reunião com a apresentação de números sobre o aquecimento do global.

De acordo com Nobre, Mato Grosso emite uma média de 68 toneladas por habitante/ano, quase sete vezes mais do que a média brasileira de 10,5 toneladas por habitante/ano, sendo o segundo estado que mais emite. Grande parte dessas emissões, segundo o pesquisador, está ligada às atividades agropecuárias, uma vez que 86% das emissões registradas no estado estão vinculadas à mudança do uso da terra e desmatamento.

“A emissão de gases de efeito estufa é um fenômeno natural e importante para manutenção da temperatura da terra. Por outro lado, quando há um desequilíbrio, as temperaturas ficam acima da média e os extremos climáticos começam a ser registrados com maior frequência, como é o caso das chuvas e secas intensas, incêndios florestais, quebras de safras”, afirmou o pesquisador. 

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Produção agropecuária pode ser parte da solução das mudanças climáticas

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Bem Hur Marimon Júnior, apresentou estudos que apontam a perda de vegetação nativa no Cerrado e na Amazônia como consequência da seca e do calor extremo. Os dois pesquisadores, porém, foram enfáticos ao afirmar que a agropecuária é o problema, mas também parte da solução das mudanças climáticas.

Carlos Nobre citou que, nos últimos anos, a produção agropecuária dobrou na região amazônica, ao mesmo tempo que o desmatamento caiu consideravelmente. Isso, segundo o pesquisador, é consequência do investimento em técnicas que permitem intensificar a produção de alimentos com a integração dos sistemas produtivos lavoura-pecuária-floresta. Outra solução apresentada por Nobre foi com relação à restauração florestal, sistema que contribui para a captação de gás carbônico e ainda tem grande potencial de gerar renda para as pessoas.

O presidente da CST da Mudança Climática, deputado estadual Júlio Campos (União), destacou a importância de Mato Grosso assumir seu papel na discussão mundial sobre política ambiental e sobre as mudanças climáticas que vêm ocorrendo. “As mudanças climáticas trazes inúmeras consequências, não apenas para o ser humano, para a economia e para o Estado de Mato Grosso, que é um grande produtor de alimentos. Esta Câmara será constituída por vários técnicos, pesquisadores e ao final pretendemos apresentar um relatório final sobre o que pode ser feito, quais leis já existem e o que pode mudar com relação à legislação para reforçar a ação da Sema e dos órgãos e ONGs que atuam no estado”.

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A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cátia Nunes da Cunha, participou da reunião e destacou o papel de Mato Grosso na discussão sobre as mudanças climáticas. “Todos aqui chegam a um ponto comum, que é da possibilidade do estado ocupar outro espaço. É o momento de unir as forçar, ter um diálogo justo, ético, equilibrado para mudar o lugar que Mato Grosso ocupa”.

Segunda Cátia Nunes, a Assembleia tem acesso a diferentes pontos tanto em nível estadual, federal e até internacional para propor um sistema que seja benéfico para Mato Grosso e isso inclui não apenas recursos, mas a proposição de diálogo e discurso adequado.

A relatora da CST das Mudanças Climáticas, Josevane Reis da Fonseca, falou sobre a importância do Poder Legislativo em realizar o diagnóstico para embasar o debate que poderá resultar em propostas. 

“A comissão permanente trabalha uma proposta de lei já pronta, enquanto a câmara setorial temática tem a capacidade de fazer um estudo sobre os impactos legislativos que as propostas terão e isso é feito com base em dados científicos e técnicos e nos depoimentos das pessoas envolvidas”. 

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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