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Governo de MT entregou 1,5 mil cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza para famílias indígenas

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O Governo de Mato Grosso entregou 1.545 cestas de produtos alimentícios, kits de higiene e de limpeza para famílias indígenas, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A ação faz parte do Programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes.

As entregas, que se iniciaram no fim de abril e encerraram nesta quarta-feira (31.05), tiveram o apoio da Unidade de Ações e Atenção à Família (Unaf) e da Superintendência de Assuntos Indígenas da Casa Civil, com auxílio logístico da Defesa Civil. Foram beneficiadas famílias das etnias Boe-Bororo, Chiquitanos e Xavantes, em cerca de 35 aldeias, espalhadas por oito municípios: Rondonópolis, Poxoréo, Primavera do Leste, Vila Bela da Santíssima Trindade, Paranatinga, General Carneiro, Novo São Joaquim e Santo Antônio do Leverger.

“Agradeço a Deus em primeiro lugar pela oportunidade que temos de ajudar nosso povo. Gratidão às equipes que trabalham dedicadas a ajudar a cuidar dos nossos irmãos, uma missão que faço de coração. Logo, logo quero estar com eles, sinto muitas saudades. Fico feliz pelas equipes da Setasc, Unaf, Defesa Civil e superintendência de assuntos indígenas levarem além dos alimentos e kits de higiene e limpeza atenção, carinho, e ver de perto o que eles realmente precisam. Quero também destacar a sensibilidade do Governo de Mato Grosso, e agradecer ao governador Mauro Mendes pela confiança em nosso trabalho. Não fazemos nada sozinhos”, disse a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

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Novas entregas estão previstas para serem realizadas a partir do mês de junho, em outros municípios como Barão de Melgaço e Barra do Bugres. As visitas e entregas nas aldeias Xavante fazem parte de um extenso cronograma de ações realizadas pela Secretaria Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), da Setasc.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, lembra que, além da entrega das cestas, as famílias estão sendo cadastradas pelas equipes do Governo do Estado para que seja possível identificar melhor as necessidades de cada povo.

“Nosso objetivo é dar o melhor atendimento possível para essas famílias que necessitam, levando melhores condições de vida. Com o cadastramento, poderemos confrontar essas informações com as do SER Família Indígena, que são coletadas nos cadastros pelos municípios”, afirmou.

O cacique Cleber Rodrigues Meritororeo, da aldeia Meriborieda, da etnia Boe-Bororo, em General Carneiro, agradeceu a primeira-dama Virginia Mendes pela ação.

“Quero, de coração agradecer, não só esse momento, essa cesta que estamos recebendo, mas todo o trabalho que a gente vem acompanhando e que a gente sabe que a senhora está empenhada. A gente tem acompanhado esse trabalho social, e tem admirado muito tudo que é feito. Somente quem precisa sabe o quanto é valioso alguém que olhe para essas pessoas”, disse.

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Para o cacique Emílio, da aldeia Garças, também da etnia Boe-Bororo, o momento é de agradecimento à primeira-dama.

“Agradeço, em nome da minha pequena comunidade, todo esse trabalho que está sendo feito. A cesta chegou em boa hora, estávamos precisando, pois quando o mantimento de uma casa acaba, as outras ajudam, e logo acaba tudo. Então foi um bom momento”, completou.

O superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, Agnaldo Santos também agradeceu a primeira-dama Virginia Mendes por todo o apoio recebido para a realização das ações junto aos povos indígenas.

“Logo, se Deus quiser, nossa primeira-dama poderá vir aqui no território Merure, para inauguração da escola. Também quero agradecer a nossa secretária da Setasc, Grasi Bugalho, e todo o pessoal da Unaf pelo importante trabalho realizado”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Procon-MT multa grupo varejista em mais de 5 milhões por publicidade enganosa e infrações contra os consumidores

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), multou o Grupo Casas Bahia S.A. (Casas Bahia e Ponto Frio) em R$ 5.084.698,36 por publicidade enganosa e outras infrações contra os consumidores.

De acordo com a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, o fornecedor foi notificado e tem 20 dias para apresentar a defesa ou efetuar o pagamento da multa. O grupo publicava anúncios em sites (como casasbahia.com.br e pontofrio.com.br), que prometiam porcentagens de desconto que, quando calculadas, resultavam em valores inferiores ao preço final cobrado do consumidor.

“As publicidades continham informações falsas que induziam a erro. O consumidor acreditava que o preço informado correspondia ao percentual de desconto destacado na oferta. Mas o valor final do produto não condizia com o desconto anunciado. E mesmo que o consumidor notasse a diferença, por se tratar de comércio eletrônico, no momento da compra ele não tinha como exigir o menor valor”, salienta Ana Rachel.

O produto Apple iPhone 16, 128 GB, branco, por exemplo, foi anunciado com desconto de 15% sobre o preço de R$ 6.106,67. Isso resultaria em um desconto de R$ 916,00 e valor final do produto à vista de R$ 5.190,67. Porém, o valor cobrado era de R$ 5.221,11, ou seja, com uma diferença de R$ 30,44 em prejuízo do consumidor.

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Outra irregularidade constatada pelos fiscais do Procon-MT foi a imposição de barreiras ao direito de arrependimento para compras realizadas pela internet.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, André Badini, explica que as empresas exigiam que o consumidor informasse o motivo da desistência e dificultavam o cancelamento para compras via “carnê digital”, exigindo contato por canais de atendimento em vez do próprio site.

Também foi constatada a prática abusiva de venda casada, pois o grupo induzia o consumidor a contratar garantia estendida/seguro, que já vinha pré-selecionado no carrinho de compras, obrigando o consumidor a desmarcar a caixa para não pagar o valor extra.

Foi verificada, ainda, falta de transparência (com destaque excessivo para preços via PIX, ao invés de destacar o preço à vista regular) e ausência de canais de contato obrigatórios (como a falta de e-mail para contato nos sites), entre outras irregularidades.

Veja algumas dicas do Procon-MT de direitos e cuidados em compras online

Direito de Arrependimento: Em compras feitas online ou fora do estabelecimento comercial (por catálogos, telefone, entre outros), o consumidor tem o direito de desistir no prazo de até sete dias após o recebimento do produto, sem precisar apresentar qualquer justificativa.

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Cancelamento: O fornecedor deve oferecer opções de cancelamento pela mesma ferramenta utilizada para a compra. Por exemplo: se o consumidor comprou pelo site da loja, ele deve poder cancelar pelo mesmo canal, ou seja, pelo site.

Cálculo do desconto: Sempre confira se a porcentagem de desconto anunciada reflete o valor real da economia. Diferenças, mesmo que pequenas (como R$10 ou R$30), configuram publicidade enganosa.

Itens pré-selecionados: Antes de finalizar o pagamento, é importante verificar se não há seguros ou garantias extras incluídos automaticamente no valor total da compra.

“A empresa não pode obrigar a contratação de seguro/garantia estendida como condição para a compra, pois essa prática é venda casada. O fornecedor também é proibido de pré-selecionar a opção pela contratação, pois isso configura prática abusiva. A iniciativa de contratar garantia estendida/seguro deve sempre partir do consumidor”, salienta André Badini.

Fonte: Governo MT – MT

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