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Governo estabelece novos critérios para progressão de carreira de servidores

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, estabeleceu novos critérios para a progressão de nível dos servidores públicos estaduais. Para progredir verticalmente, além do cumprimento do efetivo exercício durante interstício estabelecido nas respectivas leis de carreiras, o servidor deverá atingir a pontuação mínima de 60% na média das avaliações anuais de desempenho correspondentes ao período. A medida consta no decreto 323/2023 publicado pelo Governo do Estado.

A nova avaliação anual de desempenho tem foco na eficiência, produtividade, assiduidade e comprometimento, e afere o desempenho dos servidores em face das atribuições previstas para o cargo ocupado, identifica as necessidades de desenvolvimento profissional e fornece subsídios para a análise do cumprimento das obrigações funcionais e concessão de direitos previstos em lei, como a progressão vertical (mudança para o nível subsequente de carreira, com respectivo acréscimo no subsídio).

Uma mudança importante para o servidor é que agora caso ele não alcance a média exigida para a progressão vertical, ele terá a oportunidade no próximo ciclo avaliativo de obter uma nota melhor e somá-la às duas melhores notas do interstício para conseguir a média mínima de 60%. Caso consiga, ele progredirá normalmente, sem ter que aguardar o próximo interstício, como ocorria anteriormente.

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Para o titular da Seplag, Basílio Bezerra, os novos critérios farão uma mudança de cultura, de entregas e de participação do servidor, cujos efeitos refletirão em uma maior eficiência na prestação de serviços à população.

“Este regulamento traz regras mais claras à análise e concessão da progressão vertical, com critérios de tempo de efetivo exercício e a necessidade da avaliação de desempenho previstos em lei de carreira, e vem ao encontro da eficiência administrativa, pois o resultado almejado é a eficiência, com foco em competência, comprometimento e produtividade como elementos essenciais na condução dos trabalhos e entregas ao cidadão mato-grossense”.

Os servidores afastados de suas atividades funcionais por motivo de licença para tratamento de sua saúde ou de algum familiar, poderão progredir verticalmente desde que haja ao menos uma avaliação realizada durante seu interstício, contando com a pontuação igual ou superior a 60%.

O novo decreto também traz uma previsão clara dos motivos de suspensão e interrupção da contagem de tempo de interstício, a fim de dirimir lacunas existentes no decreto revogado. Passaram a ser causas de suspensão de interstício afastamentos por decisão judicial e por decisão de PAD, período de cumprimento de pena administrativa disciplinar, faltas injustificadas e tempo em disponibilidade.

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Servidores cedidos a outro órgão ou poder poderão progredir normalmente após o cumprimento do devido interstício previsto em lei, desde que sejam avaliados neste período com média igual ou acima de 60% e não tenham afastamentos que acarretem suspensão ou interrupção da contagem de seu interstício.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT promove 1.015 oficiais e praças da Polícia Militar em solenidade alusiva à Tiradentes

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Polícia Militar, oficializou a promoção de 1.015 praças e oficiais da corporação, neste domingo (19.4), na Arena Pantanal, em Cuiabá. A cerimônia, alusiva ao dia de Tiradentes, considerado o patrono das Polícias Militares de todo o país e celebrado dia 21 de abril, marca a primeira promoção de militares deste ano.

Na solenidade, foram promovidos 904 praças, sendo estes novos: 47 cabos, 41 terceiro-sargentos, 253 segundo-sargentos, 516 primeiro-sargentos e 47 subtenentes. Entre os oficiais: 88 segundo-tenentes vindos do Curso de Adaptação de Oficiais Complementares, 18 capitães e cinco majores.

O governador do Estado, Otaviano Pivetta, esteve presente na solenidade e parabenizou a todos os promovidos. Pivetta reconheceu os esforços da tropa militar, presente em todos os municípios do Estado, e reforçou o compromisso de valorização com as forças de segurança de Mato Grosso.

“Essa noite é uma noite de comemoração, de contemplação de um ato que reconhece as senhoras e senhores. Nós fizemos isso com muita honra, porque queremos a Polícia Militar respeitada, reconhecida e motivada, para continuar servindo o povo de Mato Grosso. Todos os senhores têm esse compromisso com Mato Grosso, continuar cuidando da paz e da segurança, em todos os cantos desse imenso território. Quero, aqui, renovar o meu compromisso de continuar valorizando todas as forças de segurança do Estado. Que Deus abençoe a Polícia Militar de Mato Grosso”, afirmou o governador.

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro, agradeceu ao Governo do Estado pela promoção dos militares, incluindo aos novos oficiais promovidos por meio do 1º Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Complementares, medida aprovada em conjunto com o Governo e Assembleia Legislativa.

“É o Governo de Mato Grosso valorizando sua tropa, que está servindo a sociedade mato-grossense mesmo com o risco da própria vida, são esses policiais que servem a população na segurança pública e nada mais justo colherem o fruto de anos de trabalho. Tivemos aqui a promoção do 1º CAOC, algo sonhado há décadas e hoje vemos a promoção de 88 oficiais, agradecemos muito pela resiliência e confiança deles. Costumo dizer que, se Mato Grosso é uma potência é porque nós temos uma polícia forte, que está protegendo os lares e patrimônio, fazendo com que o Estado possa crescer todos os dias”, enfatizou o coronel Fernando.


A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, destacou os investimentos do Governo de Mato Grosso para a Polícia Militar e também o empenho dos policiais promovidos para complementar o avanço da segurança no Estado.

“É um reconhecimento para quem está na tropa e que faz a coisa acontecer, nós sabemos o quanto os senhores são importantes para nossa segurança. Me sinto honrada pela missão que o governador me confiou e confesso que estou extremamente emocionada de estar aqui. O nosso Estado avançou imensamente em tecnologia, infraestrutura, nosso Governo fez isso com muita sabedoria, investindo no que era preciso. Mas o mais importante, é o que acontece aqui hoje, investir no capital humano, porque sem esses homens e mulheres nós não somos nada. Parabéns a todos os promovidos”, reconheceu a secretária.

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O deputado estadual e sargento da reserva da Polícia Militar, Elizeu Nascimento, também parabenizou os promovidos e pontuou a integração entre Governo e Assembleia Legislativa que proporcionou benefícios que fizeram os militares poderem ser promovidos nesta data.

“Nós tivemos momentos difíceis e nesses últimos anos tivemos grandes avanços. Hoje, graças a esse trabalho do Comando-Geral da PM, Secretaria de Segurança Pública, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, temos condições de fazer justiça aos policiais militares e dar condições de ver pais e mães de família sendo promovidos essa noite. Tudo isso se resume a um trabalho sério, árduo e unificado. Quero parabenizar a todos os promovidos e dizer que essa força conjunta nos trouxe algo muito importante que é a valorização dos nossos policiais militares”, finalizou o deputado.


Fonte: Governo MT – MT

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