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Premiação da etapa municipal do projeto ‘MPT na Escola’ será nesta terça-feira (13)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza nesta terça-feira (13), às 14h, pela plataforma Zoom, a Cerimônia de Premiação do Projeto MPT na Escola – Etapa Municipal. Promovido em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a terceira edição do Projeto conta com a participação de 1.750 estudantes, do 4º ao 7º Ano, e 108 professores, envolvidos nas ações e debates sobre temas relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes, proteção do trabalhador adolescente e trabalho infantil.

O coordenador Municipal, professor Edmilson Marques de Moraes explicou que o MPT na Escola envolve uma série de ações que buscam o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e das políticas de erradicação do trabalho infantil e, uma das etapas do Projeto é o Prêmio MPT na Escola por meio do qual são selecionados os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições de ensino participantes.

O prêmio é dividido em dois grupos: o primeiro conta com estudantes dos 4º e 5º Anos do Ensino Fundamental, com produções sobre trabalho infantil. O segundo grupo, de estudantes dos 6º e 7º Anos do Ensino Fundamental, abordou a aprendizagem profissional/profissionalização do adolescente.

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O prêmio é o encerramento anual do Projeto e, além de reconhecer e divulgar os melhores trabalhos produzidos pelos estudantes, valoriza a dedicação dos educadores envolvidos.

Unidades participantes

Participam da edição 2023 do Projeto Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (EMEBC). São elas, EMEBC Novo Renascer; EMEB Prof.ª Tereza Lobo; EMEB José Luís Borges Garcia; EMEB Floriano Bocheneki; EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira; EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva; EMEB Nossa Senhora Aparecida; EMEBC Nova Esperança; EMEBC Prof.ª Hilda Caetano de Oliveira Leite; EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa; EMEB Osmar Cabral e EMEB Senador Darcy Ribeiro.

MPT na Escola

O MPT na Escola faz parte do Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas. O objetivo é por meio da informação prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

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Serviço:

Cerimônia de Premiação do Projeto MPT na Escola – Etapa Estadul

Data: 13/06

Hora: 14h

Local: On line pela plataforma Zoom

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular

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Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.

O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.

A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.

No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.

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Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.

Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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