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Secretaria de Saúde apresenta relatório do 1º quadrimestre à Comissão de Saúde

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A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (27), audiência pública para a apresentação de balancetes financeiros e orçamentários da Secretaria Estadual de Saúde do Estado (SES). O relatório apresentado refere-se ao 1º trimestre de 2023. 

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), afirmou que o incremento de recursos alocados para a saúde deve ser no mínimo de 12% ao ano, mas por conta do crescimento da arrecadação de impostos pelo Estado acaba provocando um crescimento nos valores propostos pela gestão. 

Um dos pontos questionados pelo parlamentar foi sobre a despesa que o governo tem com pessoal contratado para as unidades de saúde em todo o estado. Segundo ele, o contrato temporário chega a 4.443 mil funcionários, maior que de efetivos que chega a 2.906 mil servidores.  

“Hoje, as despesas que o Estado tem com os trabalhadores da saúde contratados chegam a quase 70%. O que não está na tabela, são os trabalhadores quarteirizados que estão dentro das empresas terceirizadas”, explicou Lùdio Cabral.     

De acordo com Lúdio Cabral, o déficit de servidores para os quadros da chega sete mil cargos vagos. Isso considerando, segundo ele, um lotacionograma de 2011. “Desde esse período, houve uma ampliação da oferta de serviços, e o Estado anunciar um concurso para 406 vagas para cadastro de reservas é irrisório”, disse Cabral. 

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No 1º quadrimestre, o estado, de acordo com Lúdio gastou pouco mais de R$ 1,317 bilhão, mas desse valor destina aos municípios menos de 10%. “O papel do Estado é de apoiar os municípios na saúde pública. É preciso desprivatizar, desospitalizar e descentralizar os recursos e por último valorizar os profissionais da saúde”, disse.

O assessor Técnico do Núcleo de Gestão Estratégicos para Resultados da SES, Oberdan Ferreira Coutinho Lira, que apresentou o relatório à comissão, afirmou que a secretaria tem hoje 7.618 mil funcionários. Desse total, 58% são contratados e o restante são terceirizados e servidores que estão em processo de aposentadoria.

“O governo sinaliza para abertura de 406 por meio de concursos. Isso reflete de maneira positiva. Mas, de acordo com o relatório a SES, precisa redimensionar as necessidades funcionais da secretaria. Se considerarmos o tempo que ficou sem concurso, a média é de sete mil o déficit para o setor”, disse Lira.

No 1º quadrimestre, o Estado já repassou para os 141 municípios mato-grossenses, de acordo com Lira, o montante de R$ 242,5 milhões. A maior fatia foi destinada para a região Centro Norte que ficou com R$ 111,6 milhões. Enquanto isso, a menor fatia foi para a região Oeste, que recebeu R$ 4,7 milhões.  

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A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT, Carmen Machado, apresentou à comissão um relatório formatado sobre as condições do Hospital Regional de Sorriso. Segundo ela, o documento pede a intervenção da unidade de saúde. “Infelizmente constatamos uma série de irregularidades do ponto de vista laboral, mas também em sua infraestrutura onde as reformas são intermináveis”, disse Machado.

Ela disse ainda que os profissionais “estão exaustos, cansados e a gente tem pouco efetivo. Hoje, o governo prevê um concurso com apenas 406 vagas. Com tantos hospitais para serem inaugurados e com tantas necessidades de recursos humanos em saúde não se pode pensar que o estado abriu essas vagas, o que é insuficiente”, explicou Machado.

Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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