POLÍCIA

Operação cumpre 135 ordens judiciais contra organização criminosa por sonegação fiscal no comércio de pescado 

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¿A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários, em atuação com a Secretaria de Estado de Fazenda e 14a Promotoria de Defesa Tributária, deflagrou, nesta sexta-feira (30.06), a Operação Salmonidae para cumprimento de 135 ordens judiciais e desarticulação de uma organização criminosa voltada à prática de sonegação fiscal, falsificação de documentos, uso de selo falso, tráfico de influência e corrupção.

A investigação apurou que os suspeitos utilizavam empresas de fachada para comercialização e distribuição de pescado (salmão, frutos do mar, peixes) nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

Foram deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá ordens judiciais de 15 prisões, 24 mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias, sequestro de bens móveis e imóveis, além de 17 medidas cautelares diversas que são cumpridas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Curvelândia e em Campo Grande (MS).

O esquema criminoso, investigado há pouco mais de um ano, demonstrou que a organização vinha, reiteradamente, sonegando impostos e utilizando empresas de fachada, inclusive com a criação de pessoas fictícias, com procurações outorgadas aos responsáveis pelo esquema para a compra de mercadorias nas regiões Sul e Sudeste, que eram revendidas pela beneficiária do esquema criminoso, procurando dar aparência de legalidade à fraude.

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Conforme dados da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o grupo investigado movimentou R$ 120 milhões em mercadorias, deixando de recolher aos cofres públicos R$ 20 milhões em impostos. Além disso, a inscrição dos débitos em dívida ativa totaliza R$ 15.613.039,60, fato que motivou o bloqueio de contas e sequestro de bens.

A investigação identificou que o grupo era composto por três núcleos: o primeiro administrativo e financeiro; o segundo contábil e o terceiro composto por laranjas/interpostas pessoas proprietárias das empresas de fachada. Além disso, contavam com facilidades para confeccionar procurações em cartório e tentavam cooptar funcionários para dar continuidade ao esquema ardiloso.

A operação faz parte do planejamento estratégico da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Ministério Público Estadual e Sefaz, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com foco na repressão à sonegação fiscal em Mato Grosso.

Participam do cumprimento dos mandados 105 policiais civis da Diretoria de Atividades Especiais, Diretoria Metropolitana, Diretoria do Interior, Sefaz, Vigilância Sanitária de Cuiabá, Politec, Delegacia Municipal de Nova Mutum e Departamento de Repressão à Corrupção e Crime Organizado de Mato Grosso do Sul.

“Salmonidae” (salmonídeos) é a única família de peixes actinopterígeos pertencente à ordem salmoniformes. Os salmões e as trutas do gênero salmão dão o nome a esta família e à respectiva ordem.

Coletiva de imprensa

Representantes da Polícia Civil, Sefaz e MPE atenderão a imprensa logo mais, às 9h30, para falar sobre a Operação Salmonidae.

Local: Sala de Reuniões 1 – Sede das Promotorias da Capital (Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes – ao lado do Fórum de Cuiabá)

Horário/data: 9h30, de 30 de junho de 2023

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Polícia Civil desarticula núcleo de facção envolvido com crimes de tortura em São José dos Quatro Marcos

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (9.6), a Operação Quadro Disciplinar, para cumprimento de 22 ordens judiciais com alvo em integrantes de uma facção criminosa envolvida em crimes de tráfico de drogas e tortura, na modalidade conhecida como Tribunal do Crime, em São José dos Quatro Marcos.

São cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, dois mandados de internação provisória de adolescentes, nove mandados de busca e apreensão domiciliar, além de outras medidas cautelares, dentro de investigações conduzidas em inquérito policial instaurado na Delegacia de São José dos Quatro Marcos, que apuraram os crimes de organização criminosa, tortura, tráfico de drogas e corrupção de menores.

As medidas foram ratificadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de São José dos Quatro Marcos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Polo Cáceres, e deferidas pela Vara Única de São José dos Quatro Marcos e pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cáceres.

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O cumprimento das ordens judiciais conta com o apoio das equipes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e da Delegacia Especializada em Crimes de Fronteira (Draco/Defron) de Cáceres, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município, da Delegacia de Mirassol D’Oeste, da Delegacia de Rio Branco, do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Canilfron, o Canil do Gefron.

Quadro Disciplinar

Dentro das investigações, foi possível identificar a atuação sistemática do chamado “Quadro Disciplinar” da facção criminosa, setor interno do grupo responsável pela aplicação de punições físicas brutais, conhecidas como “salves”, geralmente cometidas contra usuários e pequenos traficantes que descumprem as regras impostas pela facção ou que adquirem entorpecentes de fornecedores alheios ao seu circuito.

As práticas envolvem agressões físicas de extrema violência, submetendo as vítimas a verdadeiros “tribunais do crime”, conduzidos remotamente por lideranças que, mesmo recolhidas no sistema prisional, continuam a exercer comando sobre os atos praticados nas ruas, chegando a ordenar mutilações e execuções.

Segundo o Delegado de São José dos Quatro Marcos, Kairo Ribeiro Batista, ao longo das investigações foi possível identificar os envolvidos nos fatos e reunir elementos probatórios suficientes para embasar a representação pelas ordens judiciais, que atingem tanto adultos quanto adolescentes integrantes da organização.

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“A escalada de violência perpetrada pelo grupo aponta, como tendência, para a prática de assassinatos, em padrão já registrado na região, demonstrando a importância da desarticulação do grupo criminoso”, disse o Delegado.

Nome da operação

A denominação “Quadro Disciplinar” faz referência direta ao setor da facção investigado, estrutura interna responsável por impor, mediante violência extrema, a disciplina territorial e econômica da organização criminosa na região fronteiriça do Estado de Mato Grosso.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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