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Assembleia Legislativa cria comissão especial para discutir concessões de rodovias e pedágios

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, na quarta-feira (28), uma comissão especial para discutir as concessões de rodovias estaduais e cobrança de pedágios. A criação da comissão foi proposta pelo deputado Faissal (Cidadania), que passa a presidi-la. Os deputados Sebastião Rezende (União Brasil) e Diego Guimarães (Republicanos) foram eleitos vice-presidente e relator, respectivamente.

Além dos parlamentares, a comissão contará com a participação de técnicos da área, representantes da sociedade e lideranças políticas dos diversos municípios interessados e deverá elaborar estudo técnico com coleta atualizada de dados para sugerir, propor e requerer melhorias no sistema de concessão das rodovias estaduais. 

“Agradeço a confiança em mim depositada pelos colegas para presidir essa comissão, que é de suma importância para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso. Estamos aqui falando de rodovias, as artérias principais para escoação da produção do estado, que é campeão de produção de grãos, campeão de produção de carne. Então eu considero as rodovias como prioridade, as quais o poder público tem o dever, sim, de manter e manter em boa qualidade”, declarou Faissal. 

O parlamentar afirmou que desde 2019 as concessões não têm entregue os resultados prometidos em contrato e ressaltou a importância do apoio de outros órgãos de fiscalização para entrega de resultados de qualidade à população.

“Esta Casa deve, sim, ter uma comissão especial que acompanhe o cumprimento desses contratos e, claro, considerando razoável, inclusive pedir a caducidade em caso de descumprimento. Para termos realmente uma comissão que surta resultados, nós vamos precisar da Sinfra do nosso lado, da Ager do nosso lado, do TCE do nosso lado. Precisamos ter todos esses órgãos caminhando juntos, porque a população está padecendo e nós não podemos deixar a situação como está”, frisou.

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O deputado Diego Guimarães reforçou a crítica em relação à ausência de ações efetivas para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas concessionárias.

“Ninguém é contra pagar pedágio, desde que a rodovia funcione, tenha qualidade, trafegabilidade, segurança para aqueles passem por ela, mas infelizmente o que nós temos verificado em Mato Grosso é o contrário. […] A experiência da BR163 deixou um trauma para todos os mato-grossenses, em que a rota Do Oeste prometeu, prometeu, prometeu, era para ter duplicado e chegou ao ponto de o estado receber essa concessão para cumprir com aquilo que a empresa não cumpriu”, acrescentou.

O deputado Sebastião Rezende relatou o recebimento pela Comissão de Defesa do Consumidor, a qual preside, de diversas reclamações referentes ao fato de não haver previsão no contrato das empresas concessionárias da obrigação de disponibilizar guincho para veículos pesados. Por esse motivo, segundo ele, caminhões que apresentam algum tipo de avaria ficam às margens das rodovias, sem nenhum tipo de assistência.

“Daqui para frente nós analisarmos todos esses detalhes dos contratos para que a gente não tenha dissabores como esse. Também precisamos garantir que pessoas que estão no entorno das praças de pedágio, e aí definiremos qual será esse raio de distância, que essas pessoas possam ter um passe livre para vender suas produções, sair e voltar sem pagar”, pontuou.

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O percentual de imposto embutido nos preços dos pedágios e como é feita a distribuição desses valores foram questionamentos levantados pelo deputado Dr. João (MDB), que integra a comissão na condição de membro titular.

“Eu vi recentemente que 18,24% é imposto. Para onde vai esse imposto? É para o governo do estado? Uma parte vai para as prefeituras da região? Essa comissão vai ser muito importante, porque vamos deixar de discutir na Tribuna individualmente e vamos discutir do modo efetivo, por meio de uma comissão permanente e tenho certeza de que nós vamos dar uma resposta para o povo de Mato Grosso”, afirmou.

Encaminhamentos – Em sua primeira reunião, os membros da comissão decidiram que irão encaminhar um requerimento à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) solicitando cópia de todos os contratos de concessões existentes no estado. Serão solicitadas ainda informações acerca da existência de eventuais processos de caducidade de contrato de concessão, bem como cópias de todos os pedidos de reequilíbrio contratual existentes.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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