Tribunal de Justiça de MT

Presidente do Judiciário recepciona estudantes de Direito da UFMT e participa de aula magna

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recepcionou na manhã desta segunda-feira (03) os acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A presidente também participou da aula magna, promovida no auditório Gervásio Leite, e inaugurou a Semana de Acolhimento dos Calouros.
 
A desembargadora compartilhou suas experiências com os estudantes e citou em seu pronunciamento que, enquanto discente, teve poucas oportunidades de transitar no Judiciário e havia muita dificuldade em ter aprendizado prático além dos muros da universidade. Ela aprovou a iniciativa da UFMT e do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito em promover este contato tão cedo com o Poder Judiciário.
 
“É muito importante que estes estudantes já estejam aqui, na mais alta corte da Justiça Estadual, logo no início do curso. Esse esforço é para ilustrar como o Judiciário estadual funciona e proporcionar uma experiência incrível a todos eles. São nestes momentos que nós conseguimos desconstruir o imaginário coletivo de que a Justiça é algo inalcançável e reconstruir uma imagem mais próxima de toda a sociedade”, disse a presidente.
 
Durante a exposição da desembargadora Clarice, também foi abordada a transição da cultura do litígio para a tendência das soluções de conflitos de forma autocompositiva. “Nas últimas 7 décadas, foi muito presente o incentivo à litigância, a judicialização de conflitos era uma prática cultural em todos os segmentos. Agora, nós estamos trilhando o caminho inverso, estamos incentivando a conciliação e as soluções de conflitos de forma autocompositiva, através de mediação e outras ferramentas utilizadas na Justiça Restaurativa. Por isso, eu peço a vocês que busquem conhecer o Programa de Justiça Restaurativa na Educação e também adotem uma perspectiva mais humanizada enquanto profissionais. O litígio nem sempre é a melhor solução”, contou a desembargadora.
 
O pró-reitor de Gestão de Pessoas da UFMT, André Baptista Leite, esteve na cerimônia como representante da Reitoria da universidade e aprovou a união das instituições em prol da educação.
 
“Quando o Tribunal abre suas portas e acolhe os estudantes, uma oportunidade de amadurecimento profissional e acadêmico é fomentada. Parabenizo a desembargadora Clarice Claudino da Silva por estar disponível a esses jovens de hoje, cheios de expectativas e sonhos. Através dessa parceria, nós reforçamos o nosso papel social e democrático para que todos conheçam a Justiça e o funcionamento do Tribunal”, afirmou o pró-reitor.
 
O professor e diretor adjunto da Faculdade de Direito, Welder Queiroz dos Santos, está há 10 anos na Universidade e reforçou que esta oportunidade é singular para os estudantes. “Esta é uma excelente oportunidade para que os estudantes conheçam, se aproximem do Tribunal e saibam quais as funções do Judiciário. A corte estadual é um local de solução de conflitos através do litígio, mas, principalmente, através da conciliação”, disse o diretor adjunto.
 
Parceria duradoura – A iniciativa de trazer os calouros de Direito para o Tribunal de Justiça foi do estudante Yuri Machado, presidente do Centro Acadêmico de Direito da UFMT. Ele cursa o último período da faculdade e há 4 anos, durante uma visita guiada ao TJ através do projeto Nosso Judiciário, decidiu propor que no início de todo ano letivo, os estudantes pudessem ter essa vivência nas instituições que compõem o Sistema de Justiça.
 
“Foi a partir dessa visita que eu tive vontade de proporcionar essa experiência a todos os colegas que ingressam no curso. Essa parceria tem dado muito certo porque os estudantes estão com muita vontade de aprender, de estudar e conhecer todas as carreiras do sistema jurídico”, pontuou Yuri.
 
Na Semana do Calouro, os estudantes visitam além do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados Brasil e Tribunal Regional do Trabalho.
 
Vitória tem 18 anos, é cadeirante, mora na região rural de Nossa Senhora do Livramento e, todos os dias, levanta às 4h da manhã para estudar em Cuiabá. Para ela, estar no Tribunal de Justiça como uma estudante é a realização de um sonho, já que, por muito tempo, ela pensou que não teria a oportunidade de cursar uma faculdade.
 
“Eu estudava em uma escola rural no município de Nossa Senhora do Livramento. Desde os 5 anos eu me encantei com a carreira jurídica e me via fazendo Justiça. Estar aqui hoje é inspirador para que todos nós possamos entender a rotina jurídica. Se eu estou aqui é porque eu não desisti dos meus sonhos e eu quero continuar sendo referência na minha comunidade”, disse Vitória.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 01 – Desembargadora Clarice Claudino discursa para plateia de estudantes, ela veste blazer vermelho e está no púlpito e falando com todos os presentes. Foto 02 – Professor da UFMT fala aos público. Ele está em pé e fala ao microfone.
 
Laura Meireles/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

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A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.
O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)
O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.
“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.
“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.
Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.
“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.
O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.
Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.
Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..
“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.
“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.
O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.
“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.
Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.
Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.
“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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