MATO GROSSO

Municípios têm até dia 11 para enviar documentação e conseguir recursos da Lei Paulo Gustavo

Publicado em

5 de julho de 2023

por

Da Redação

Com R$66,47 milhões da Lei Paulo Gustavo disponíveis para Mato Grosso, o recebimento integral dos recursos depende agora de uma força tarefa para que os municípios consigam enviar os planos de ação dentro do prazo, que se encerra no dia 11 de julho. O último levantamento da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), nesta semana, aponta que 61 municípios ainda precisam encaminhar o documento. Ao todo, estão disponíveis R$ 34,96 milhões para a gestão do Estado e R$ 31,51 milhões para os municípios.

Das 145 prefeituras municipais, 54 delas já conseguiram finalizar e enviar os planos de ação para o Ministério da Cultura. O valor para receber é de R$ 20,7 milhões. Os outros 28 municípios estão com o projeto em análise. Em relação aos 61 municípios que ainda não conseguiram encaminhar o documento, o investimento que pode ser perdido chega a R$ 6,18 milhões.

Para garantir que Mato Grosso receba integralmente o valor disponível, a Secel tem atuado com prioridade para oferecer o suporte técnico aos gestores municipais, disponibilizando diferentes estratégias para orientar, tirar dúvidas e facilitar o trabalho nas prefeituras.

“Desde que a Lei Paulo Gustavo foi regulamentada, em maio deste ano, a Secel está mobilizando os municípios para enviar os planos de ação e garantir o recebimento dos recursos. Já realizamos encontros presenciais, reuniões online, plantões de dúvidas, escutas e consultas públicas, temos grupos de WhatsApp, email e telefones disponíveis para ajudar os gestores municipais nesta missão. Então, este é o momento de unirmos forças para recebermos esse recurso, que é fundamental para o desenvolvimento da nossa cultura”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves.

Ele lembra que uma reunião online está agendada para esta quarta-feira (05.07), às 18h30, e será feita via Google Meet. Para participar, os interessados só precisam entrar em contato com a Secel e fazer o cadastro online.

Jefferson ressalta que o envio dos planos de ação dentro do prazo é pré-requisito inegociável para que o Governo Federal analise os projetos e, depois de aprovados, repasse os valores. Os documentos deverão ser encaminhados via plataforma TransfereGov. Neles, Estado e municípios apresentam as ações que serão realizadas, como editais, chamamentos públicos, prêmios e outras.

Com uma meta de alcance de pelo menos 120 dos 141 municípios mato-grossenses, o esforço da Secel neste momento é orientar os gestores municipais de cultura sobre o uso da plataforma TransfereGov. “A gente precisa de fato que todos tenham acesso aos recursos, e não mediremos esforços para que os municípios sejam incluídos. Quando esses investimentos forem aplicados em projetos da cultura, irão impactar toda uma cadeia de serviços, beneficiando a população em geral”, explica o adjunto de Cultura, Jan Moura.

A Lei Paulo Gustavo (195/2022) prevê R$ 3,8 bilhões de investimentos em todo país, e é considerada o maior valor da história destinado ao setor cultural.

Serviço

Para os municípios que desejam suporte técnico da Secel, além do atendimento presencial, a equipe está disponível por email ([email protected]) e telefone (65) 3613-0233/0245 e 98463-2066 (WhatsApp).

Uma reunião online será realizada nesta quarta-feira (05.07), às 18h30. Para participar, basta entrar em contato pelo email ou WhatsApp para receber o link de acesso ao Google Meet.

O Governo Federal também disponibiliza informações na internet, pela página gov.br/leipaulogustavo, onde há guias e cartilhas com orientações sobre a Lei, perguntas frequentes e canais de atendimento.

Consulta de municípios que enviaram ou não os planos de ação

Para saber quais municípios já enviaram ou não os planos de ação, é possível fazer uma consulta no site do Ministério da Cultura ou no TransfereGov. A equipe da Secel também pode ajudar com orientações nos números e contatos disponíveis acima.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Polícia Civil prende investigado por crime de perseguição e violência psicológica

Published

11 minutos ago

2 de junho de 2026

Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nessa segunda-feira (01.6), um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão, em Barra do Garças, em apoio à Operação Conduta Obsessiva, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás para investigar um homem, de 31 anos, suspeito do crime de stalking e violência psicológica contra uma jovem e diversos integrantes de seu núcleo familiar.

Os mandados foram expedidos pela Comarca de Goiânia (GO), após investigação conduzida pelo Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic) da Polícia Civil de Goiás, e cumpridos pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças.

Segundo as investigações, os crimes tiveram início em 2021, quando a vítima principal ainda era adolescente. Desde então, o investigado teria desenvolvido um comportamento persistente e invasivo, marcado pelo envio de presentes não solicitados, mensagens reiteradas, declarações amorosas não correspondidas e tentativas constantes de aproximação.

Com o passar do tempo, a perseguição teria ultrapassado a esfera da vítima principal e alcançado diversos integrantes de sua família. O investigado passou a localizar números de telefone, perfis em redes sociais e outras informações pessoais de familiares, intensificando os contatos por meio de mensagens, áudios, fotografias e envio de presentes.

As investigações revelaram um padrão de comportamento reiterado ao longo de aproximadamente quatro anos, período em que as vítimas relataram crescente sensação de insegurança, invasão de privacidade e temor diante da insistência e da escalada das condutas praticadas. O investigado já responde a processo criminal pela prática do crime de tentativa de homicídio.

Nessa segunda-feira (01), o suspeito compareceu espontaneamente à Derf de Barra do Garças, acompanhado de um familiar, para prestar interrogatório ao delegado responsável pelas investigações em Goiás. O ato foi realizado por meio de videoconferência, ocasião em que foram colhidas as declarações do investigado no âmbito do inquérito policial.

Após o encerramento do interrogatório, o suspeito foi informado sobre a existência dos mandados judiciais expedidos em seu desfavor. Em seguida, equipes da Derf realizaram o cumprimento das ordens judiciais, efetuando a prisão preventiva.

Concluídas as medidas judiciais, o preso foi submetido aos procedimentos legais e administrativos cabíveis e permanece à disposição do Poder Judiciário.

O nome da operação, Conduta Obsessiva, faz referência ao padrão comportamental do investigado, caracterizado por insistência prolongada, monitoramento indevido da rotina das vítimas e busca incessante por aproximação, mesmo diante da ausência de qualquer vínculo ou reciprocidade.

(Com informações da Assessoria da Polícia Civil de Goiás)

Fonte: Governo MT – MT

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