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Cidadão pode sugerir serviços e produtos públicos a serem entregues em 2024 pelo Governo de MT

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A sociedade mato-grossense pode sugerir os serviços e produtos a serem entregues pelo Governo do Estado no ano de 2024, na consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O formulário ficará disponível no site da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) até sexta-feira (21.07).

Todo cidadão pode opinar sobre a distribuição dos recursos públicos, seja servidor público, estudante, profissional da iniciativa privada ou representantes de órgãos colegiados, entidade ou associação civil. O objetivo é identificar as áreas prioritárias para investimentos, construindo um orçamento voltado às necessidades da sociedade, com mais eficiência e efetividade à gestão pública.

Ao participar da consulta pública, a pessoa vai opinar sobre os dois serviços e produtos que devem receber mais recursos financeiros no próximo ano. Em relação à saúde pública, por exemplo, é possível escolher se o Governo do Estado deve investir mais em unidades de exames especializados, medicamentos de alto custo, unidades hospitalares, atendimento odontológico ou rede de atenção à saúde mental.

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No formulário também é disponibilizado um espaço para que o cidadão registre sua sugestão, caso ela não esteja representada entre os itens listados. Participar da consulta pública é fácil e rápido e a colaboração de todos é muito importante para a construção de políticas públicas e definição de programas de governo.

As contribuições recebidas serão analisadas e encaminhadas aos setores competentes como sugestão para compor o PLOA 2024.

Além da consulta, está programada para o mês de setembro uma audiência pública. Após essas etapas e possíveis adequações, a previsão é de que o PLOA 2024 seja entregue na Assembleia Legislativa no final de setembro, para apreciação e novos debates.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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