CUIABÁ

Técnicos de nível médio da Secretaria Municipal de Educação iniciam curso de aperfeiçoamento profissional

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Teve início nesta terça-feira (18), o curso Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional para 409 técnicos de nível médio, da Secretaria Municipal de Educação. Nesta edição, referente a 2023/2024, o curso é destinado aos Técnicos em Administração Escolar (TAE), Técnicos em Nutrição Escolar (TNE), Técnicos em Multimeio Didático (TMD) e Técnicos em Manutenção e Infraestrutura (TMIE), nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Vigilantes e Motoristas. Após a conclusão do curso, os profissionais terão elevação de nível e, consequentemente, uma melhoria em seus salários.

A qualificação integra o novo Programa de Formação da Rede Municipal realizado em consonância com a Política Educacional da rede pública municipal de ensino – Escola Cuiabana, o Plano de Cargo e Carreira, descrito na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação e as metas do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), da administração municipal.

O curso oferece aos profissionais conhecimentos, competências e habilidades necessárias para que eles possam atuar em suas funções específicas, contribuindo com a melhoria dos trabalhos em suas respectivas unidades, com foco no desenvolvimento profissional e valorização dos servidores.

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Metodologia

Organizado em três eixos integrados, de Formação Pedagógica (320 horas/aula), Formação Específica (320 horas/aula) e Prática Profissional Supervisionada (200 horas/aula), o curso é realizado no formato on-line e presencial (80% das atividades serão on-line e 20% presencial), com término em julho de 2024.

Cada eixo é composto por módulos por meio dos quais serão trabalhados os conteúdos formativos. Os módulos são desenvolvidos em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

O cursista Adilson Goncalves da Costa, Técnico em Manutenção e Infraestrutura, na função de Vigilante, na rede pública Municipal de Educação há 23 anos disse que mesmo com muitos anos atuando na Educação, ‘agarrou’ a oportunidade. “Minha expectativa é muito grande. Quero parabenizar a gestão Emanuel Pinheiro e a secretária Municipal de Educação, Edilene Machado por oportunizar ao funcionário público a qualificação, é sempre muito bom, além é claro do salário e a valorização dos profissionais. Buscar conhecimento é sempre bom, nunca é demais. Estou muito feliz e, agarrei com unhas e dentes essa oportunidade”, disse Adilson Gonçalves.

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Edilaine Maria Mendes Ferreira é uma das tutoras do curso. Professora da rede com graduação em Biologia e especialização em Educação Integral e Mestrado em Educação disse que o curso é importante para o crescimento pessoal e profissional dos cursistas e também dos tutores. “É muito interessante a administração municipal se propor a fazer esse curso com os profissionais da própria rede. Enquanto tutora acredito que os profissionais serão muito bem capacitados também pelo fato de ser um curso a distância. Nosso papel será esse, de buscar esse cursista o tempo todo. Com isso a própria rede se torna cada vez mais qualificada, e todos ganham, cursistas e tutores”, destacou Edilaine Maria.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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