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Ações e recursos eleitorais são abordados em curso promovido pela EJE-MT

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Teve início, nesta quarta-feira (26.07), o curso “Ações e recursos eleitorais”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Realizada em formato virtual, a iniciativa terá mais dois dias de aula: 27 e 31 de julho, sempre das 8h30 às 11h30.

O tema está sendo ministrado pelo mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Universidade Positivo, em Processo Civil pelo Instituto de Direito Bacellar, Francisco Gonçalves Simões. Ele também é assessor Jurídico do TRE/Paraná e ex-assessor Jurídico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou no gabinete do ministro Edson Fachin.

O conteúdo programático contempla, entre outros pontos, aspectos do Art. 96 da Lei nº 9.504/97; Art. 3º e Art. 22º da Lei Complementar nº 64/90; hipóteses de cabimento; normas aplicáveis; efeitos dos recursos eleitorais; compreensão da aplicação de Súmulas do TSE e de formação da decisão colegiada como substrato de análise em eventual recurso especial eleitoral.

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O palestrante chamou a atenção para que os(as) participantes tenham cuidado ao lidar com o tema. “É bastante comum que o TSE fixe compreensões para as chapadas presidenciais que se aplicam somente a elas, por isso, é preciso ter cautela ao pensar nessas decisões. Além disso, a jurisprudência do TSE opera com flutuações entre os ciclos eleitorais e conforme sua composição, então, também recomendo cuidado na leitura”, explicou Francisco Gonçalves Simões.

A analista judiciária do TRE-MT, Giselle de Fátima Diniz Moura, que atua na 36ª Zona Eleitoral, com sede no município de Vera, destacou a importância do tema do curso. “O palestrante possui amplo domínio da matéria, além de vasta experiência prática, o que permite eficiente troca de informações e aprimoramento da execução dos trabalhos nos cartórios eleitorais”, avaliou.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo em tons de cinza e uma faixa azul claro na parte superior com o texto CONHECIMENTO destacado em letras brancas. Sobre a imagem, centralizado, está o print da tela de computador que mostra, à esquerda, o slide de apresentação do curso e, à direita, as imagens pequenas de alguns e algumas participantes do curso, e outros quadrados somente com os nomes dos(as) demais.

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Fonte: TRE – MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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