Sorriso

Prédio do Centro de Hemodiálise passará por adaptações

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Parte documental, junto a Vigilância Sanitária, está em andamento depois do trâmite concluso, será a vez das obras de adaptação, a exemplo do tratamento e análise da água

O secretário adjunto de Saúde do Município, Silvio Stolfo, afirmou, nesta segunda-feira (31), que o prédio do Centro de Hemodiálise, entregue recentemente, passará por adaptações e que a Prefeitura já tomou as medidas para que o município não fique no prejuízo.

Segundo ele as mudanças são necessárias para a aprovação junto a Vigilância Sanitária. “Nós já solicitamos o parecer da Vigilância Sanitária do Estado que devolveu o documento com alguns apontamentos. Estamos encaminhando, ainda nessa semana, a documentação de acordo com os apontamentos e aguardamos a resposta positiva, uma vez que seguimos as exigências do órgão Estadual”, disse otimista o secretário adjunto acrescentando que no prazo de trinta a quarenta e cinco esta fase para implantação do serviço esteja resolvida.

Uma vez executada a adaptação, a secretaria Municipal vai defender essa matéria, junto a Comissão Intergestores Regionais (CIR), em Sinop, pois junto ao Conselho Municipal já foi aprovada. Depois disso, será discutido a nível de Estado, junto Comissão Intergestores Bipartite – CIB. De posse dessas duas resoluções, será realizado o chamamento público, para o credenciamento da empresa apta a assumir o Centro de Hemodiálise e passar a oferecer o tratamento.

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“Inicialmente o Município irá pagar por sessões realizadas aos sorrisenses, em tratamento. Atualmente irá custar, aos cofres públicos, em torno de quatrocentos mil reais por mês, até que seja feito o credenciado”, acrescenta Silvio

Tratamento de água para hemodiálise

“Tendo em vista que é um serviço de altíssima complexidade, onde a máquina substitui o trabalho dos rins, na filtragem do sangue e extraindo as impurezas, todo cuidado se faz necessário.” conclui Silvio.

Outros municípios podem participar?

Podem, até porque quanto mais municípios participarem melhor será para a empresa que irá prestar o serviço que poderá até mesmo ampliar os serviços.

Num segundo momento, será analisada a participação dos municípios vizinhos que poderá ser via Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, ou Programação Pactuada e Integrada (PPI), no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em consonância com o processo de planejamento, que definem e quantificam as ações de saúde para população e norteia a alocação dos recursos financeiros para saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores. Poucos municípios têm esse serviço e todos são bancados pelo Estado. Sorriso será o sexto ou sétimo município a prestar serviço e inicialmente vai ser bancado, exclusivamente, para os sorrisenses. Então, provavelmente, virá um credenciamento via Estado para outros municípios, ou através do consórcio ou ainda por meio de termo de cooperação técnica.

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Depois de tudo resolvido a previsão é que no início 2023 os sorrisenses que estejam sendo beneficiados com mais esse serviço.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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