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Curso aborda direito digital, mídias sociais e segurança no processo eletrônico de votação

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A influência das mídias digitais no processo eleitoral e os desafios da fiscalização no contexto online são os principais eixos do curso “Direito digital, mídias sociais e segurança no processo eletrônico de votação”, que teve início nesta segunda-feira (14.08).

A iniciativa, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), conta com a participação de 114 pessoas, incluindo servidores(as) de outros estados do país.

Na abertura, o vice-diretor da EJE-MT, juiz-membro Eustáquio Inácio de Noronha Neto, agradeceu a presença maciça dos(as) servidores(as) do TRE-MT e de outros estados, além de magistrados(as), advogados(as) e promotores(as). “O tema é de fundamental importância, porque essa influência das mídias digitais chega à Justiça Eleitoral, com constantes mudanças que exigem atualizações por parte de quem opera no Direito Eleitoral. É uma alegria e uma honra contarmos com a participação de todos e todas”, destacou.

O assunto é abordado pelo jurista, mestre em Direito e doutorando pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Bruno Andrade, que também é autor do livro “Dados Pessoais: LGPD e as Eleições”.

Segundo ele, a perspectiva do uso de redes sociais por candidatos(as) políticos é complexo, em função do grande volume de informações e conhecimento que essas plataformas trazem. “Este fluxo inclui a veiculação e compartilhamento das chamadas Fake News. Então, o trabalho de avaliar soluções para combater a desinformação é o foco do problema para a Justiça Eleitoral, ou seja, não se restringe na inovação pela inovação. O Direito Digital não é autônomo, é transversal e lida com muitas questões delicadas, como privacidade e liberdade de expressão”, exemplificou.

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Na primeira aula, Bruno Andrade detalhou a adaptação das regras eleitorais ao contexto online e a exploração das diferentes modalidades de propaganda política na internet, com a preocupação de não fazer uma abordagem generalista e dando abertura aos(às) participantes para fazerem considerações sobre as realidades locais.

Para a analista judiciária do TRE-SC, Karine Borges de Liz, que também atua como coordenadora do Grupo de Apoio Técnico ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, o curso aborda assuntos de extrema importância. “Não há como se pensar em campanhas eleitorais sem compreender a realidade do ambiente digital de forma segura e crítica, e o papel da Justiça Eleitoral é fundamental no processo democrático. O ministrante do curso é altamente qualificado e está preparando os(as) participantes para lidar com tal realidade com bom senso e conhecimento técnico. Parabéns ao TRE-MT pela iniciativa”, avaliou.

Próxima aula

A segunda e última aula, que ocorre nesta quarta-feira (16.08), o eixo será “Fiscalização, Liberdade de Expressão e Desinformação”, no qual serão abordados os seguintes temas: importância da fiscalização da propaganda política digital; equilíbrio entre liberdade de expressão e regulamentação da propaganda online; e enfrentamento dos desafios da desinformação no processo eleitoral.

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O curso é realizado na modalidade online, no período das 8h30 às 11h30.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo contendo formas triangulares, em tons de cinza com efeito em transparência. Há uma faixa na cor azul, na parte superior em que está escrito CONHECIMENTO à esquerda, e logo abaixo tem uma imagem no formato quadrado pontilhada. No canto superior direito, está a marca do TRE-MT. Abaixo, à direita, tem um print da tela do computador em que aparecem fotos pequenas dos e das participantes do curso online, dentro de uma caixa azul que simula o post de uma rede social, incluindo ícones de curtidas. À esquerda, há três figuras que simulam barras de pesquisa da internet com os nomes do curso: Direito digital, mídias sociais, segurança no processo eletrônico de votação.

Fonte: TRE – MT

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“Investimentos do Governo nas nossas estradas vão facilitar e melhorar nossa vida”, afirma moradora de distrito em Porto Esperidião

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A Região Oeste de Mato Grosso, fronteira com a Bolívia, está recebendo um pacote de obras de infraestrutura, para melhoria da malha rodoviária.

O governador Otaviano Pivetta esteve na região, nesta sexta-feira (29.5), e percorreu parte da MT-265, entre o município de Porto Esperidião até o Distrito de Ponta do Aterro, em Vila Bela da Santíssima Trindade, para conhecer a realidade dos moradores. Esse trecho da rodovia terá 34 quilômetros asfaltados e está em processo de licitação.

A população do Distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, um dos locais por onde a comitiva passou, tem comemorado as obras, bastante aguardadas, como a professora Ana Lucia Miranda, que nasceu na região, mora e trabalha até hoje.

“Esse asfalto na MT-265 é um sonho de muitos anos de todos nós que moramos aqui e agora sabemos que está prestes a se realizar. Então, esses investimentos que o governo está fazendo na nossa região vão facilitar e melhorar nossa vida”, afirmou.

Moradora do distrito há 20 anos, a comerciante Maria Neusa Cardoso da Silva disse que todos esperavam muito pelo asfaltamento que vai ligar o distrito até a sede do município.

“Vai ser muito bom, teremos mais facilidade de ir de um lugar para o outro. É o que a população daqui mais esperava”, contou.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Otaviano Pivetta afirmou que o governo sempre trabalhou para que todas as regiões do Estado se desenvolvam, e na Região Oeste não será diferente.

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“Sabemos do potencial desta região para se transformar em um grande polo de desenvolvimento. Vamos trabalhar ainda mais para que a população de toda Região Oeste, nossa fronteira com a Bolívia, prospere, junto com todo o Estado de Mato Grosso”, ressaltou o governador.

A comitiva percorreu a MT-388, entre Cáceres e Porto Esperidião, seguindo pela MT-265, do Distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, até o Distrito de Ponta do Aterro, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Ele também passou pelo Distrito de Palmirito, em Vila Bela.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O deputado estadual Valmir Moretto destacou a importância econômica dos municípios da faixa de fronteira. “Essa região é produtiva e gera empregos. As obras estruturantes vão garantir ainda mais desenvolvimento e oportunidades, conectando a fronteira, melhorando a logística e fortalecendo a produção, para que continue prosperando”, afirmou.

Para a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, esta sexta-feira foi um dia histórico para a região. “Nós precisamos que acreditem em Mato Grosso, que acreditem no desenvolvimento e que estejam dispostas a trabalhar para transformar a realidade da nossa fronteira, como o Governo de Mato Grosso está fazendo. Essas obras que tiveram as autorizações assinadas são muito esperadas, como o anel viário de Cáceres, que vai retirar o tráfego pesado do centro da cidade”, completou.

Conforme o prefeito de Porto Esperidião, Odirlei Faria, os investimentos do Estado são muito importantes para o desenvolvimento regional. “O asfaltamento da MT-265 é uma conquista muito aguardada pela nossa população e mostra o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento da Região Oeste, trazendo mais oportunidades e mais qualidade de vida para todos ”, disse.

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Impactos para a população

O secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, explicou porque os investimentos em melhoria da logística têm impacto direto no crescimento econômico e social dos municípios.

“Toda vez que asfaltamos uma estrada, possibilitamos o desenvolvimento daquela região, com a chegada da agricultura, do comércio e de novos investimentos. Mato Grosso praticamente dobrou sua produção de grãos nos últimos anos, acompanhando justamente a melhoria da infraestrutura logística”, destacou.

O secretário também ressaltou os benefícios sociais das obras para a população. “O maior beneficiado sempre será o cidadão. O asfalto melhora o transporte escolar, agiliza o atendimento de emergências, fortalece os serviços de saúde e garante mais segurança e qualidade no deslocamento diário das famílias”, disse.

Também acompanharam a agenda na região o deputado estadual Juca do Guaraná; os prefeitos Rogério Vilela, de Comodoro, Jamis Bolandin, de São José dos Quatro Marcos, Hector Alvares, de Mirassol D’oeste, Jadilson Alves, de Curvelândia, Airton Lagoano, de Nova Lacerda, e André Bringsken, de Vila Bela da Santíssima Trindade, além de autoridades locais e bolivianas.

Fonte: Governo MT – MT

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