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Repaginação do Mercado Municipal Miguel Sutil será entregue até dezembro de 2024 pela gestão Emanuel Pinheiro

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A Prefeitura de Cuiabá tem direcionado esforços incansáveis para revitalizar e preservar um elemento muito precioso da cuiabania, o patrimônio histórico da cidade. Nesta manhã, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, deu início ao processo de reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil, cravado entre as vias Generoso Ponce e Isaac Póvoas, deixando no passado, um ambiente insalubre e que, nem de longe, se prestava ao papel, que de fato, lhe é garantido: contar um pouquinho da Cuiabá antiga. Por meio de uma Parceria Público Privada (PPP) serão investidos, até dezembro de 2024, R$125 milhões pelo Consórcio C.S.Mobi. Veja logo abaixo imagens do projeto.

O prefeito destaca ainda que até o término de seu mandato, a icônica Praça Rachid Jaudy também será restaurada e entregue, através dessa Parceria Público-Privada que infundirá uma nova vitalidade ao centro histórico, materializada na transformação do Mercado Municipal Miguel Sutil.

“A preservação do patrimônio cultural de uma cidade é de extrema importância por uma série de razões que abrangem tanto aspectos históricos quanto sociais, econômicos e culturais. A gestão trabalha para garantir a identidade de seu povo, já que a preservação desse patrimônio ajuda os moradores a se conectarem com suas origens e a desenvolverem um senso de pertencimento e orgulho em relação à sua cidade. Estamos falando da memória histórica e o Mercadão é uma forma tangível de preservação. Nos permite entender como a cidade evoluiu ao longo do tempo. É essencial para aprender com os erros e sucessos do passado e para transmitir essas lições às gerações futuras, isso sem contar o fomento ao turismo, a economia. O turismo cultural pode impulsionar a economia local, gerando empregos, estimulando o comércio e a indústria hoteleira, e aumentando a receita da cidade”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

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Ele ainda citou a sustentabilidade da nova estrutura: “apesar do clima quente de Cuiabá, tudo será feito através do reuso das águas pluviais. Haverá um condomínio substancial dentro deste espaço. Diferente de outras iniciativas que já entregamos, este condomínio será responsável pela manutenção completa do Mercado Municipal Miguel Sutil. Será um sistema de reuso de água. Quanto ao comércio local, lembram quando eu mencionei que desejo fazer de Cuiabá a Las Vegas? Este é o primeiro passo nessa direção. Tudo o que será explorado, com aquelas iluminações vibrantes e energizantes à noite, fará parte desse espaço”, finalizou.

requalificação terá como foco o Mercado Municipal Miguel Sutil, que foi planejado como um espaço voltado principalmente para atividades de lazer, ao mesmo tempo em que terá escritórios de advocacia e clínicas médicas, enriquecendo a área e oferecendo um ambiente mais diversificado. Serão 180 espaços comerciais, além da oferta de 500 vagas de estacionamento.

Também será realizada a implantação de abrigos de ônibus com sistema de mobilidade inteligente, totens eletrônicos, estação de aparelhos de ginástica, bancos com repetidor Wi-Fi, entre outros equipamentos urbanos como que vão transformar a mobilidade da cidade e promover mais informações e segurança aos usuários do transporte público e frequentadores. O centro de Cuiabá será todo modernizado, com a integração do sistema online de mobilidade urbana inteligente, que será implantada em toda a infraestrutura, como em abrigos de ônibus e painéis com a exibição de informações em tempo real veiculadas no transporte público. Também terão totens com display digital de informações turísticas, facilitando o acesso e a prestação de serviços.

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Orgulhoso, o prefeito de Cuiabá, relembra ações que garantiram uma nova roupagem a locais outrora esquecidos ou negligenciados. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, destaca com que graças a habilidosa atuação de sua gestão foi fundamental para concretizar a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, o que resultou na renovação de diversas praças, agora vibrantes pontos de encontro e lazer para os habitantes e visitantes da cidade. Entre as transformações, destacam-se as Praças Ipiranga, Bispo Dom José, República, Alencastro, Senhor dos Passos, Mandioca, Caetano Albuquerque e Dr. Alberto Novis. O prefeito também ressalta a renovação da Escadaria do Beco Alto e do Beco do Candeeiro.

Além das intervenções abraçadas pelo PAC Cidades Históricas, o prefeito salienta com entusiasmo duas joias turísticas da capital que passaram por requalificação: a Praça Santos Dumont, agora adornada por uma fonte luminosa com jatos de água em quatro cores – azul, verde, amarelo e rosa – e a Praça 8 de Abril, já entregues de volta à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Abilio sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que cria uma medida excepcional para facilitar a retirada de carros e motocicletas incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026. A iniciativa permite a dispensa dos valores municipais relacionados à remoção e estadia e prevê a adesão voluntária da empresa responsável pelo pátio para também abrir mão da parcela que lhe cabe.

Durante a sanção, Abilio explicou que a medida busca atender principalmente trabalhadores e famílias de menor renda que acabam sem condições de recuperar o veículo devido ao acúmulo das cobranças. Segundo ele, a diária chega a R$ 75 para carros e R$ 45 para motocicletas, além do valor do guincho e de outros débitos. “A maior parte desses veículos são de pessoas mais vulneráveis, mais carentes, pessoas que muitas vezes usam o veículo para trabalhar, como motorista de aplicativo, e as motos como entregadores de aplicativo”, afirmou.

O prefeito explicou que o pátio acumula veículos há meses sem a realização de um novo leilão e que a empresa responsável já possui respaldo para realizar o certame. Diante disso, a Prefeitura iniciou uma negociação para garantir uma última oportunidade aos proprietários. “Nós queremos dar uma oportunidade para os trabalhadores resgatarem o seu veículo. A oportunidade de pegar a moto, de quem precisa do carro pegar o carro e resgatar antes de ir para o leilão”, destacou Abilio.

A medida, no entanto, não representa perdão de todas as dívidas. Continuam sendo cobrados IPVA, multas de trânsito, licenciamento, débitos junto ao Detran-MT e outras obrigações pertencentes ao Estado, à União ou a terceiros. Para conseguir retirar o veículo, o proprietário deverá regularizá-lo e obter o licenciamento vigente. “Tudo que a Prefeitura podia abrir mão, ela abriu. A pessoa que pagar o licenciamento vai lá e retira o seu veículo”, reforçou o prefeito.

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Abilio ressaltou que a solução foi construída em aproximadamente 20 dias e passou por discussões técnicas e jurídicas antes de chegar à Câmara. Segundo ele, houve ainda orientação do Tribunal de Contas sobre o procedimento necessário. O prefeito agradeceu aos vereadores pela aprovação em regime de urgência. “Esse evento de assinatura da sanção é para agradecer à Câmara Municipal. Os vereadores rapidamente se mobilizaram e aprovaram por maioria absoluta”, disse.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, destacou a sensibilidade dos parlamentares na aprovação da proposta. “Ninguém quer estar com seu documento atrasado ou ser pego de surpresa tendo seu veículo ou sua motocicleta vendidos. Quando você tem uma política pública como essa, que promove essa dispensa do pátio, que é o que encarece, isso é muito importante”, afirmou.

O vereador Antônio Lemes também ressaltou que a proposta conseguiu unir vereadores da base e da oposição. “Até mesmo os vereadores que se dizem de oposição se uniram em prol desse objetivo de aprovar esse projeto de lei”, afirmou. Para Lemes, a medida beneficia principalmente famílias de menor renda que não conseguem acompanhar o aumento diário da dívida enquanto o veículo permanece no pátio.

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A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, destacou o trabalho conjunto para viabilizar a proposta. Segundo ela, diferentes secretarias participaram da elaboração da medida, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município. “É uma iniciativa nova por parte do prefeito, pensando naquela pessoa que está necessitada e está com seu veículo apreendido”, afirmou.

O benefício é excepcional e vale exclusivamente para veículos já incluídos no Edital do Leilão Público Cuiabá 03/2026. O proprietário ou representante legal deverá apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, quitar os débitos que não foram abrangidos pela medida, regularizar o veículo e apresentar o CRLV-e válido. Os requisitos deverão ser cumpridos até cinco dias antes da data prevista para o leilão.

Abilio reforçou que a iniciativa é pontual e não será automaticamente repetida em futuros leilões. Quem não cumprir as exigências dentro do prazo continuará submetido ao procedimento de alienação. “Não vai ter outra anistia dessa. Isso se trata dessas circunstâncias. A lei é específica para essa situação”, concluiu. A legislação também estabelece expressamente que o benefício não poderá ser estendido a veículos de outros leilões ou procedimentos de alienação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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