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Assembleia Legislativa instala Frente Parlamentar do Comércio de Bens e Serviços

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) instalou na manhã de hoje (18) a Frente Parlamentar do Comércio de Bens e Serviços. A iniciativa é do deputado Diego Guimarães (Republicanos) e tem por objetivo discutir políticas públicas entre o Parlamento, o governo do estado e a classe empresarial de Mato Grosso.

Para Guimarães, o comércio de bens de serviço desempenha um papel fundamental na vida das cidades e, automaticamente, na vida do Estado. De acordo com Diego Guimarães, Mato Grosso tem instituições importantes que representam o comércio, dentre elas, a Federação de Dirigentes Lojista (FDL) do Estado de Mato Grosso, que comemorou no dia 18 de agosto, 40 anos de fundação.

“Essa entidade congrega todas as CDL’s municipais representando os setores em pauta importantes, tanto na economia, como também de empregos e política, preparando o associado para que ele possa desenvolver sua atividade de maneira mais eficiente e eficaz, trazendo tecnologia, informações e soluções com intercâmbio de modelo de trabalho aumentando a produtividade desse comércio e bens de serviço e garantindo emprego para várias pessoas. Temos que valorizar entidades como essas”, lembrou ele.

Conforme o parlamentar, a Assembleia Legislativa sempre foi parceira com essas entidades na discussão de políticas públicas voltadas para o comércio, principalmente, que estão representadas e dentro da legalidade, gerando empregos e renda.

“Essa Frente parlamentar foi endossada pelos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tem por objetivo de discutir políticas que possam trazer um ambiente de negócio favorável para esses comerciantes que garantem o movimento da economia mato-grossense”, revelou Guimarães.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

“Hoje estamos vivendo um momento do comércio virtual muito consolidado na casa do cidadão brasileiro, por isso, há uma necessidade de se discutir a atuação do Estado frente aos comerciantes, criando esse terreno fértil para que eles possam continuar vendendo suas mercadorias”, explicou o deputado.

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Na ocasião, Guimarães citou a Reforma Tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional, também fará parte dos debates na Frente Parlamentar.

“Por meio dessa Frente vamos junto ao Estado e entidades competentes discutir a reforma tributária para que o nosso comércio continue vivo a seguridade e a continuidade de nossa economia. A Frente vai encampar a discussão da reforma tributária junto aos nossos políticos em Brasília. Temos que ter bancada federal do nosso lado e debater esse tema político para que esses impactos não sejam perniciosos para o empresariado mato-grossense”, disse ele.

O presidente do Clube de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (CDL), David Pintor, afirmou que a Frente tem o dever de fazer a defesa e o enfrentamento necessário, trazendo uma relação equilibrada e saudável entre Estado e contribuinte.

“O primeiro foco será discutir a reforma tributária com todas as instituições representativas do comércio. Essa Frente vai fortalecer e dará oportunidade para que as entidades que representam os empresários possam participar das discussões com os deputados, dando chances até mesmo de propor projetos de leis ou melhorias no setor público” revelou ele.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Fernando Medeiros, os debates poderão ser bastante úteis para bares e restaurantes.

“Esses dois setores são os mais regulados pelo Poder Legislativo, pois temos uma infinidade de leis. Está é uma oportunidade onde os deputados receberão projetos de empresários e população para discutirmos se será benéfico ou não para a categoria”, colocou Medeiros.

O deputado Julio Campos (União) lembrou o início da trajetória de sua família quando seus pais abriram um pequeno comércio de apenas uma porta e, posteriormente, foi aumentando até se consolidar num atacadista.

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“Para mim, essa Frente é de vital importância para o comércio de Mato Grosso. Nossa trajetória no Estado se deu com um comércio pequeno que, posteriormente, virou um atacadista. Vale destacar que em Mato Grosso temos comércio e prestadores de serviços fortes, contando com apoio do governo do estado e também da Assembleia Legislativa. A Frente será uma conexão entre comércio e deputados, uma espécie de porta voz de reivindicação dos empresários junto ao Poder Legislativo”, relatou Campos.

O deputado Fábio Tardin (PSB) lembrou que Mato Grosso tem a sexta melhor performance no país na variação de saldos de empregos gerados e que o setor de serviços no Estado fechou 2022 com avanço de 13,8%, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS).

“A Assembleia precisa sempre estar unida ao comércio de Mato Grosso, porque é o grande gerador de empregos. É sempre benéfico melhorarmos a relação institucional, com diálogo entre as partes interessadas. Temos que destacar que a economia de Mato Grosso é a que mais cresceu no país desde o início do século e essa Frente vai unir ainda mais a classe empresarial e o Poder Público”, destacou.

“Essa Frente fará uma discussão permanente sobre os problemas do comércio – leis, vendas, dificuldades. Todas as comissões permanentes da Casa darão apoio a essa frente, como a de Defesa do Consumidor, por exemplo. Faremos a ligação do comércio com o poder público e com a população”, finalizou o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União). 

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aprova requerimentos que reforçam fiscalização sobre concursos, servidores e políticas públicas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (8), requerimentos de informações voltados ao fortalecimento da fiscalização do parlamento sobre a administração pública estadual. Entre os principais destaques estão os pedidos de esclarecimentos relacionados ao quadro de servidores da Saúde e da Educação, aos concursos públicos vigentes e ao planejamento de novas nomeações.

Na área da Saúde, a Assembleia aprovou Requerimentos 477/2026 e 478/2026 destinados à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MT) para obter um diagnóstico detalhado dos servidores da rede estadual. As informações solicitadas incluem o quantitativo de servidores efetivos e temporários, cargos vagos, vacâncias registradas desde a homologação do concurso público vigente, número de candidatos já nomeados, aprovados que ainda aguardam convocação e eventual planejamento para novas nomeações.

Os requerimentos também solicitam informações sobre os contratos temporários, permitindo avaliar a necessidade de provimento de cargos efetivos e o aproveitamento dos candidatos aprovados durante a vigência do concurso público da Saúde.

Na Educação, outro Requerimento 479/2026 aprovado pede informações da gestão de pessoal da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT). O pedido solicita informações sobre o número de cargos efetivos providos e vagos, candidatos remanescentes no cadastro de reserva, convocações, nomeações, posses e vacâncias registradas após a homologação do concurso público.

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Também deverão ser encaminhados dados sobre os contratos temporários em vigor na rede estadual de ensino, discriminados por cargo, município e Diretoria Regional de Educação (DRE), além dos critérios adotados para novas convocações, estudos sobre a necessidade de nomeações, previsão de aproveitamento do cadastro de reserva e medidas para priorizar o preenchimento de cargos efetivos antes da realização de novos concursos.

Além das matérias relacionadas aos concursos públicos e servidores estaduais, a ALMT aprovou outros requerimentos de interesse da administração pública e da sociedade mato-grossense.

Foi aprovado pedido de informações sobre a política pública de crédito da Desenvolve MT, com solicitação de documentos referentes à execução dos programas da instituição nos exercícios de 2024 e 2025.

Outro é o Requerimento nº 481/2026 que solicita esclarecimentos sobre a interrupção do atendimento presencial do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) no distrito de Guariba, em Colniza.

Na área de infraestrutura, a Assembleia aprovou Requerimento 483/2026 que solicita informações técnicas e documentação sobre as obras do corredor do BRT em Cuiabá, incluindo aspectos relacionados ao projeto viário, segurança do tráfego e padrão de execução.

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Também foi aprovado Requerimento 482/2026 encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), ao Ministério Público Federal e à Energisa Mato Grosso solicitando a instauração de procedimento de fiscalização para apurar possíveis irregularidades envolvendo a utilização da estrutura da concessionária de energia.

Aprovada também a suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde durante o recesso parlamentar (Requerimento 485/2026) e a prorrogação, por mais 180 dias, dos trabalhos da Comissão Especial responsável por acompanhar e avaliar a situação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt (Requerimento 486/2026).

Fonte: ALMT – MT

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