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Minuta de Lei do Plano Diretor em ritmo final para proposituras; audiência pública será no dia 30

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A minuta final do Plano Diretor da Cidade de Cuiabá está prestes a ser definida. No dia 30 de agosto, está prevista a última audiência pública para recebimento das propostas demandadas pelos moradores e entidades da sociedade civil organizada da cidade. A reunião acontecerá às 8h30, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

“Dar voz e vez ao cidadão e enriquecimento do produto final tem sido o objetivo das audiências públicas. Estamos tratando da elaboração final da minuta que estabelecerá a Lei do Plano Diretor de Cuiabá, e quanto mais pessoas contribuírem com propostas mais próximo da realidade dessa transformação que desejam para Cuiabá estaremos”, destacou o secretário adjunto de IPDU, Marcio Puga.

A preocupação do trabalho, e daí o chamamento para que a sociedade participe, opine e defenda os avanços que pontuam necessários para que Cuiabá continue evoluindo e se desenvolvendo a contento de seus habitantes, visa especificamente deixar estruturado ao poder público municipal instrumentos legais e institucionais para melhor reger o desenvolvimento do município.

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O documento propõe, além de diversas diretrizes gerais também diretrizes específicas e projetos estratégicos, como por exemplo, centralidades urbanas, regularização e revitalização do Rio Coxipó/Córrego do Moinho, mobilidade e integração dos bairros, coesão urbana e social e fortalecimento da gestão e planejamento territorial.

“O processo de revisão do Plano Diretor teve inicio em 2018, mas os trabalhos se intensificaram neste ano com a conclusão da fase de prognóstico na última audiência e a consolidação da minuta recentemente, nos meses de julho e agosto. Se tudo continuar nessa perspectiva logo estaremos enviando para o executivo e posteriormente validação do Legislativo para aprovação final. Cuiabá merece uma diretriz com a vontade emanada do povo”, destacou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renivaldo Alves do Nascimento.

Destaca-se que a pandemia (Covid 19) vivenciada mundialmente afetou a trajetória das discussões, prejudicando os debates e audiências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Tarifa Zero completa um ano com mais de 1,3 milhão de passagens utilizadas pela população

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A política de gratuidade no transporte coletivo de Cuiabá, instituída pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, completou um ano no dia 29 de abril, consolidando-se como uma das principais iniciativas de inclusão social e mobilidade urbana no município. A “Tarifa Zero”, como é conhecida, instituída pela atual gestão, alcançou 1.309.812 passagens utilizadas ao longo desses 12 meses, conforme dados atualizados do sistema de bilhetagem disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Além da legislação específica, decretos complementares validaram a gratuidade em datas específicas, referentes a feriados e datas comemorativas, entre elas, o aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril.

O volume expressivo evidencia o impacto positivo da política pública, ampliando o acesso da população ao transporte coletivo e contribuindo para a redução de barreiras econômicas no deslocamento e no acesso às atividades de lazer, bem como aos espaços públicos.

A Tarifa Zero é válida exclusivamente no âmbito municipal de Cuiabá, não contemplando linhas intermunicipais. Conforme a Lei, vale para operacionalização nos dias de domingo, tendo beneficiado, em um ano, 52 domingos, sendo 35 deles em 2025 e 17 em 2026.

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Em termos financeiros, o investimento total na política atingiu R$ 6.483.569,40 até a última atualização sistêmica. O montante reflete o esforço da administração municipal em garantir a sustentabilidade do programa, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar social.

Ao completar um ano de vigência, a Tarifa Zero se firma como um instrumento estratégico para a mobilidade urbana em Cuiabá, com resultados concretos de que as pessoas aproveitam a iniciativa de ir e vir, podendo usufruir de momentos com a família e amigos, sem custos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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