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CST confirma data para encontro estadual de secretários municipais

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A Câmara Setorial Temática (CST) de apoio ao Empreendedorismo e às Micros e Pequenas Empresas que debate a importância da educação e da tecnologia para a economia de Mato Grosso, juntamente com representantes do Sebrae e do Senac, realizou hoje (28) a quarta reunião para definir detalhes sobre o encontro com secretários municipais de desenvolvimento econômicos de Mato Grosso. A CST tem por objetivo promover estudos acerca dos principais desafios enfrentados pelos empreendedores do estado.

De acordo com o presidente da CST, Cléber Ávila Ferreira, ficou acertado que o encontro entre secretários municipais e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, acontecerá no dia 28 de setembro, às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo.

“Hoje finalizamos um processo de construção que traçamos desde o início do nosso trabalho. Em primeiro lugar fizemos um plano de instalação, depois ouvimos os empreendedores e percebemos a necessidade de trazer um diálogo do interior para dentro da Assembleia”, falou Ávila.

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“A partir daí, definimos uma estratégia de realizarmos um encontro de secretários municipais de desenvolvimento econômico para ouvirmos as demandas dos empresários de micro e pequenas empresas de cada cidade”, revelou ele, que confirmou o atual secretário de desenvolvimento econômico de Lucas do Rio Verde, Wellington Souto, como um dos palestrantes do dia 28 de setembro. Os outros dois secretários ainda vão ser definidos pela equipe técnica da CST.

A CST foi requerida pelos deputados estaduais Max Russi (PSB), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB) e tem prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.

Dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apontam que empreendedores individuais e as micro e pequenas empresas representam quase 96% da totalidade de empresas em Mato Grosso.

O presidente da CST disse que a Câmara Setorial foi dividida em quatro eixos: 1) acesso a crédito (Ávila lembrou que havia muita reclamação sobre acessar crédito); 2) burocracia para se abrir um empreendimento (as vezes uma micro ou pequena empresa com faturamento menos que 100 mil reais tem o mesmo tratamento de uma grande indústria); 3) incentivos fiscais (o índice definido pelo governo do estado é considerado caro); 4) impostos diferenciados para cada setor.

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“Num primeiro momento, nossa iniciativa foi chamar o setor produtivo e empreendedores, e agora convocaremos os secretários municipais de desenvolvimento econômico de cada município, para que possamos ouvir as sugestões deles”, destaca Ávila.

A CST é composta ainda por Wellington Nogueira Souto (relator), Wilson da Silva Pereira (secretário), André Luiz Teixeira (membro) e Thais Andrade Gama (membro).

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Valmir Moretto defende a prorrogação do Feef para garantir R$ 350 milhões à saúde de Mato Grosso

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu, em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta- feira (17), a celeridade até 30 de junho de 2029, na votação do Projeto de Lei nº 386/2026, que prorroga o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).

O parlamentar ressaltou que a medida é uma política de continuidade, essencial para assegurar que empresas beneficiárias de incentivos fiscais mantenham sua contrapartida ao Estado. Moretto enfatizou que o projeto não cria novos impostos nem aumenta a carga tributária para a população, sendo um mecanismo vital de financiamento para a saúde pública mato-grossense.

Atualmente, o Feef garante um aporte mensal de R$ 7 milhões, totalizando R$ 84 milhões anuais destinados integralmente à rede pública. Segundo o deputado, a interrupção dessa política significaria uma perda superior a R$ 350 milhões até 2029, impactando diretamente 142 municípios. “Não podemos permitir que a saúde de Mato Grosso perca esse recurso. São verbas que já sustentam hospitais filantrópicos, clínicas de hemodiálise e a atenção básica, e retirá-las agora causaria um prejuízo irreparável ao atendimento da nossa população”, alertou Moretto.

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A estrutura de distribuição do fundo é estratégica e focada em resultados: 64% do montante é direcionado aos hospitais filantrópicos, 20% ao serviço de hemodiálise e 16% à atenção básica. Entre as instituições que dependem diretamente desses recursos estão unidades de referência como o Hospital Geral de Cuiabá, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, a Santa Casa de Rondonópolis e o Hospital Santo Antônio de Sinop, além de outras 11 clínicas de hemodiálise que atendem mais de 3,6 milhões de habitantes pelo SUS.

Ao concluir, o deputado fez um apelo aos seus pares nas comissões parlamentares para que o projeto seja apreciado e votado com urgência, garantindo a estabilidade financeira necessária durante a transição da Reforma Tributária. Para Moretto, a manutenção do Feef é um ato de responsabilidade social, fundamental para evitar que a rede hospitalar sofra uma redução crítica em sua capacidade de atendimento e para assegurar a continuidade dos serviços que salvam vidas em todas as regiões do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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