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Refis 2023 é prorrogado até 04/10 com parcelamentos em 12x e até 100% de descontos em juros e multas

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A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, foi prorrogada por mais 30 dias, até 04 de outubro de 2023. O programa, lançado em 17 de julho, oferece descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do novo prazo, até 04 de outubro, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

– CNPJ;

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– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site https://www.gp.srv.br/tributario/sinop/portal_serv_servico?17,4

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop convida setor do turismo de pesca para participar de pesquisa de campo a partir desta segunda-feira (27)

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, inicia na próxima segunda-feira (27) a pesquisa de campo para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Setorial do Turismo de Pesca. As atividades ocorrerão até quarta-feira (30), com atendimentos individuais na Diretoria de Turismo da Prefeitura de Sinop, das 8h às 11h, e reuniões de escuta ativa com condutores de turismo de pesca no Sebrae Sinop, das 19h às 22h. A ação é realizada em parceria com o Sebrae Mato Grosso e busca reunir informações que subsidiarão o planejamento estratégico para o fortalecimento da pesca esportiva no município.

A pesquisa de campo marca a primeira etapa do diagnóstico técnico que dará suporte à elaboração do plano. Durante esse período, equipes especializadas realizarão entrevistas, visitas técnicas e reuniões com representantes dos diversos segmentos ligados ao turismo de pesca para identificar potencialidades, desafios e oportunidades de desenvolvimento da atividade em Sinop.

O levantamento busca reunir informações de condutores de turismo de pesca, operadores de turismo, agências, marinas, lojas de pesca e equipamentos, associações, empreendedores do setor e representantes do poder público. O objetivo é garantir que o planejamento reflita a realidade da cadeia produtiva e contemple ações capazes de fortalecer o turismo de pesca esportiva no município.

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Segundo a diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, a participação dos empresários e profissionais do setor é essencial para que o diagnóstico retrate com fidelidade a realidade do município. “Convidamos empresários, operadores, condutores, associações, agências, marinas, lojas de pesca e todos os prestadores de serviços ligados ao turismo de pesca para participarem desse processo. É muito importante que cada segmento compartilhe sua experiência, apresente os desafios que enfrenta e também as oportunidades que enxerga para o fortalecimento da atividade. Quanto maior for a participação dos atores que fazem parte dessa cadeia produtiva, mais completo será o diagnóstico e mais assertivas serão as estratégias definidas para o desenvolvimento do setor”, afirmou.

A diretora de Turismo destacou que o plano será construído de forma colaborativa e que a contribuição dos participantes será decisiva para o futuro da atividade no município. “Esse é um momento em que cada participante poderá contribuir diretamente com o futuro do turismo de pesca em Sinop. As informações levantadas durante as entrevistas e reuniões de escuta serão fundamentais para orientar investimentos, fortalecer os empreendimentos locais e consolidar o município como um destino cada vez mais competitivo. Queremos construir um planejamento baseado na realidade do setor e na participação de quem conhece, vive e trabalha diariamente com essa atividade”, disse.

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A elaboração do Plano de Desenvolvimento Setorial do Turismo de Pesca integra as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Sinop e pelo Sebrae Mato Grosso para fortalecer a governança do turismo, incentivar o desenvolvimento sustentável e ampliar a competitividade do município no segmento da pesca esportiva. A previsão é que o documento seja concluído ainda neste ano e sirva como referência para políticas públicas, investimentos e novas iniciativas voltadas ao fortalecimento da atividade.

Os interessados em participar da pesquisa de campo podem procurar a equipe técnica durante o período de realização das atividades. Os atendimentos individuais ocorrerão na Diretoria de Turismo da Prefeitura de Sinop, anexa à Secretaria de Administração e Modernização, localizada ao lado do Paço Municipal Geraldino Dal Maso, na Rua das Avencas, nº 1.481, Centro, das 8h às 11h. Já as reuniões de escuta ativa com os condutores de turismo de pesca serão realizadas no Sebrae Sinop, na Avenida Bruno Martini, nº 325, Residencial Florença, das 19h às 22h.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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