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Prefeitura abre 200 novas vagas de cursos profissionalizantes para servidores públicos municipais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, abre 200 novas vagas em cursos profissionalizantes nas áreas de Gestão e Fiscalização de Contratos e Excel Intermediário. “Investir em educação continuada e capacitação não só beneficia o desempenho dos servidores públicos em seus cargos, mas também impulsiona seu crescimento tanto profissional quanto pessoal. O conhecimento adquirido expande suas perspectivas, reforça sua autoconfiança e cria novas oportunidades de desenvolvimento”, disse a secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes.

Todas as categorias de servidores da Prefeitura Municipal de Cuiabá, incluindo efetivos, comissionados e contratados, podem se inscrever nos cursos. As inscrições estão sendo feitas através do link: http://e-eventos.cuiaba.mt.gov.br/

Os cursos serão ministrados pela Escola do Servidor Público Municipal Prof. José Ferraz de Araújo no formato virtual, sendo transmitido pela plataforma ZOOM. “Esta instituição faz parte da estrutura da Secretaria de Gestão, especificamente da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, tendo como objetivo principal a formação e aprimoramento dos servidores públicos da cidade. Serão abordados temas variados de acordo com a Política de Formação, Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cuiabá”, informou a diretora de Desenvolvimento Profissional e responsável pela Escola do Servidor Público Municipal, Kelly Sabrina Vieira Lima.

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“Os certificados obtidos nos cursos podem ser usados pelos servidores para promover sua carreira, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela lei correspondente à sua carreira”, ressaltou Kelly.

“Essa iniciativa demonstra o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a capacitação e o desenvolvimento de seus servidores, visando aprimorar os serviços prestados à comunidade. Isso resulta em serviços mais eficientes e satisfatórios para os cidadãos”, finalizou a secretária.

Os interessados podem entrar em contato com a Diretoria Especial de Desenvolvimento Profissional pelo telefone (65) 3645-6169.

Confira os cursos online disponíveis para o mês de setembro:

Gestão e Fiscalização de Contratos – Data do curso: 19 a 22 de setembro – Horário: 8h às 12h;

Excel Intermediário – Data do curso: 26 a 29 de setembro – Horário: 8h às 12h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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