Tribunal de Justiça de MT

TJ cria manual para restituição de custas processuais e taxas

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A Comarca de Itaúba (573 km de Cuiabá) publicou no edital nº 5/2023-DF abertura de processo seletivo para credenciar pessoas físicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia, para finalidade de cadastro reserva. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no período de 13 a 29 de setembro, exclusivamente por meio do Procedimento Administrativo Virtual – PAV, https://pav.tjmt.jus.br
 
São requisitos para o credenciamento, além da aprovação no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não exercer cargo público inacumulável, ser bacharel em Serviço Social ou Psicologia, respectivamente, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no Conselho Regional na respectiva área profissional, devendo apresentar certificado de curso específico, formação, especialização.
 
De acordo com o edital, o processo de seleção dos (as) candidatos (as) inscritos será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos, será efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato, descrita no edital.
 
O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de homologação.
 
Os (as) profissionais de Psicologia e Assistência Social atuarão no Juizado Especial Criminal, nas Varas Cíveis e Criminais, nas Varas Especializadas da Infância e Juventude, nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa).
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Novo Portal de Serviços Judiciários do TJMT já está disponível para advogados

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A partir desta segunda-feira (04), advogados e representantes processuais passam a contar com um novo ambiente digital para acessar serviços do Poder Judiciário de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) colocou em funcionamento o Portal de Serviços Judiciários, ferramenta que reúne, em um único sistema, funcionalidades essenciais para a rotina profissional e proporciona mais agilidade no atendimento das demandas.

A plataforma, desenvolvida em versão web, permite a realização de pedidos de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais e consulta de pautas e resultados de sessões. A proposta é facilitar o acesso e organizar os serviços já ofertados pelo Judiciário estadual, reduzindo a necessidade de utilização de diferentes canais.

Com a novidade, o sistema ClickJud deixa de ser utilizado, e os serviços passam a ser concentrados no novo portal e também no aplicativo TodoJud, que segue em funcionamento. A mudança integra o processo contínuo de modernização da Justiça mato-grossense, com foco na melhoria dos fluxos de trabalho e na ampliação do acesso digital.

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Mais agilidade e organização

Além de centralizar as funcionalidades, o portal também permite que o usuário acompanhe o histórico completo de solicitações realizadas, o que garante mais controle e transparência. Para consultas públicas, o acesso é livre. Já para pedidos processuais, é necessário o uso de certificado digital, assegurando a identificação do usuário e a segurança das informações.

A nova sistemática também impacta diretamente a rotina interna do Judiciário. Procedimentos que antes eram realizados de forma descentralizada, muitas vezes por e-mail, passam a ser gerenciados em um único sistema, o que contribui para maior celeridade e organização.

Com a implantação da ferramenta, a expectativa é de benefícios tanto para advogados e servidores quanto para os próprios jurisdicionados, que passam a contar com um atendimento mais eficiente e integrado.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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