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Plano Plurianual é discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa

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O projeto de lei nº 1.758/2023 (Plano Plurianual (PPA-2024/2027) foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na manhã desta quinta-feira (14), o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Luís Brandão Campos, mostrou como foi elaborada a estrutura do PPA aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O documento, em tramitação na Assembleia Legislativa, foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão e pelo chefe da Casa Civil, Basílio Bezerra e Fábio Garcia, respectivamente, no último dia 30 de agosto. A proposta do Executivo é de investir os R$ 153 bilhões, nos próximos quatro anos, em oito eixos estratégicos como, por exemplo, social, econômico e ambiental. 

Sandro Brandão afirmou que o PPA é um instrumento legal de planejamento estratégico, que institui as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, estabelecendo a relação entre as orientações estratégicas do Governo e o orçamento público.

O instrumento tem a finalidade de orientar a atuação governamental para os próximos quatro anos, direcionando os demais instrumentos de planejamento orçamento governamental como a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual e, bem como, os planos setoriais. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Executivo ao Poder Legislativo, até 30 de agosto do 1º ano do mandato do Governador.

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De acordo com Brandão, o PPA é o instrumento mais importante produzido pelo Estado. Ele começa a ser executado no 2º ano da gestão de governo. “É uma das peças mais democráticas. A proposta dá destaque para o eixo social. Uma delas é o de levar a educação entre as melhores do país. Uma das novidades do PPA está o alinhamento com o público transversal. Isso vai possibilitar o que o estado está pensando para as mulheres, crianças, idosos e indígenas. O formato é diferente”, destacou o secretário adjunto.

Ele disse que o PPA-2024/2027 prevê um orçamento de R$ 153 bilhões para os próximos quatro anos. Esse valor, segundo ele, é 70% maior que está estimado em R$ 90 bilhões. “A maior parte desse investimento será aplicado na área social. A meta é de o governo investir 64%, desse valor previsto, no social (saúde, educação e segurança)”, explicou Brandão. 

O secretário adjunto afirmou que os oitos eixos estratégico, pensados para os próximos quatro anos, serão detalhados durante a 2ª audiência pública, prevista para acontecer no dia 26 de setembro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

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O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União Brasil), afirmou que o PPA tem um escopo diferente porque mostra uma nova realidade do crescimento econômico, político e social de Mato Grosso. Segundo ele, o estado está passando por um desenvolvimento pleno. “Hoje, o crescimento do Estado é equiparado com o da China e maior que o do Brasil. Por isso, Mato Grosso merece ter um plano de crescimento dentro das normas esperadas”, disse Campos. 

O parlamentar defendeu que com o desenvolvimento econômico do Estado, além de o governo investir parte dos recursos arrecadados em obras de infraestrutura, precisa investir na área social. “Mato Grosso é um dos estados mais desigual do Brasil. Há um pequeno número de milionários – pessoas extremamente ricas – e uma grande massa de pessoas extremamente pobres, abaixo até a da linha da pobreza. O PPA tem que ser sensível a essa causa”, disse o parlamentar.  

Até o fechamento desta edição, o sistema eletrônico – Intranet da Assembleia Legislativa – tinha registrado apenas três emendas à proposta, todas elas do deputado Fabio Tardin – Fabinho (PSB). Os deputados têm até o fim deste ano para aprovar o PPA-2024/2027.

Fonte: ALMT – MT

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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

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A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

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A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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