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Prefeito entrega documentos e pede apuração ao MPE sobre irregularidades cometidas pelo gabinete de intervenção; rombo pode chegar a R$183 milhões

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou nesta sexta-feira (15) ao procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, robusto material que aponta irregularidades na gestão financeira da Saúde Pública pelo gabinete de intervenção, no período de 15 de março a agosto deste ano, perfazendo um ‘rombo’ de R$ 183 milhões. Os indícios estão reunidos em mais de cinco mil páginas tendo como fonte o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. Já receberam a documentação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá. A entrega da documentação foi acompanhada pelo procurador adjunto do Município, Benedicto Calix e pelo secretário de Planejamento, Éder Galiciani.

Desde o dia 15 de março, a gestão da Saúde em Cuiabá, por determinação judicial, é realizada pelo Estado.

O relatório aponta que há indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem prévio empenho da despesa, indicando para despesas sem contratos. Tal situação desfigura completamente os demonstrativos e resultados fiscais do Município, pois implica em despesas realizadas e pagas sem registro de execução orçamentária, financeira e contábil, no valor de R$ 126,6 milhões sem empenho prévio.

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Isso sem contar que o Estado de Mato Grosso repassou R$ 70 milhões a mais para a Secretaria de Saúde do que no mesmo período do ano de 2022 (março a agosto) e constatou-se que nos 5 (cinco) meses, o gabinete de intervenção deixou de pagar R$57 milhões de passivos. Ou seja, mais de R$11 milhões mensais.

O abrangente relatório indica, adicionalmente, que o gabinete de intervenção tem se comportado de maneira estritamente política, sem dar continuidade às iniciativas benéficas que estavam em vigência na administração da SMS pelo Município.

“Tenho plena confiança no trabalho do nosso Ministério Público, na sua imparcialidade e no seu compromisso com a sociedade, bem como no nosso procurador-geral de justiça, doutor Deusdete Cruz, e em todos os membros do Ministério Público de Mato Grosso. Foi minha responsabilidade denunciar o grave rombo de mais de cento e oitenta e três milhões de reais que a intervenção está causando na saúde pública da capital. Esta situação é inaceitável e inimaginável, e não podemos permanecer em silêncio ou nos omitir diante de sua gravidade”, explicou o gestor.

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Ao término da reunião, reafirmou: “documentei todos os fatos com dados oficiais, todos obtidos do sistema do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e entreguei pessoalmente às autoridades competentes, em especial ao nosso Ministério Público. Agora, deposito total confiança no trabalho que tenho certeza de que será realizado, com toda a diligência necessária, para proteger o patrimônio e o bem-estar do povo cuiabano”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cobertores e comida são entregues para acalentar pessoas em situação de rua em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com apoio da Defesa Civil do Município, realizou mais uma ação de acolhimento com a entrega de marmitas e cobertores para pessoas em situação de rua. O trabalho é realizado rotineiramente e intensificado nos dias de frio, em diversos pontos da cidade onde há maior concentração desse público. Entre os fatores que levam muitas dessas pessoas à situação de vulnerabilidade estão o uso de álcool e outras drogas, além de conflitos familiares. A ação ocorreu na noite de quarta-feira (7).

Diferentemente das noites anteriores, poucos indivíduos foram encontrados nos locais tradicionais, como o Beco do Candeeiro, no Centro Histórico de Cuiabá, na região dos eucaliptos, próximo à rodoviária, no bairro Alvorada e nas proximidades da UPA do bairro Leblon.

“Nas ações que a gente vem desenvolvendo nesse período de frio, notei que hoje diminuiu o número de pessoas em situação de rua. Nos locais onde normalmente encontramos essa população, como o Beco do Candeeiro e a Rodoviária, não localizamos as pessoas que imaginávamos encontrar. Apareceram algumas pessoas novas e as que já conhecíamos não estavam mais no local. Notamos que elas têm migrado para outros pontos ou já foram atendidas por outra instituição, pelo Estado ou por alguma outra ONG. Mas o que foi proposto pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, que foi a entrega de 100 marmitas e cobertores, foi realizado com êxito”, frisou o diretor de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, Cleverson Leite de Almeida, conhecido como coronel Leite.

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Como explicou o coronel Leite, as pessoas atendidas já são conhecidas pelas equipes de abordagem. No entanto, uma delas chamou a atenção, J.C.A., de 39 anos, por ter se juntado ao grupo que permanece na área dos eucaliptos havia apenas dois dias. Com aparência de quem ainda preservava cuidados pessoais, a mulher carregava um semblante de desalento.

“Eu vim parar aqui depois que briguei com meu marido. Ele saiu e fui atrás dele. Encontrei ele ali em cima (apontou para o local) e acabei ficando aqui. Não sei por que estou aqui. Já tive bons empregos, fui caixa, gerente de loja. Esses dias trabalhei fazendo bico e ajudando uma equipe do meu último serviço. E quando tudo parece estar bem, eu largo. Não consigo me livrar do vício. Desde os 12 anos eu fumo, e o álcool é meu maior problema. Hoje tenho problemas de coluna que também me impedem de trabalhar. É um pouco de tudo. Eu consigo mudar de vida, sou um lixo”, confessou em lágrimas.

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Na ocasião, ela recebeu cobertor e alimentação e afirmou que conhece o albergue oferecido pela Prefeitura de Cuiabá. Novas abordagens serão realizadas pelas equipes para compreender melhor sua realidade e avaliar as possibilidades de encaminhamento.

Também participaram da ação a assessora técnica Talita Oliveira Rodrigues, que atua no Serviço de Abordagem Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e o representante da Defesa Civil do Município de Cuiabá, Ozeias Souza de Oliveira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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