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Prefeito entrega ao desembargador Orlando Perri os documentos que apontam um rombo de cerca de 190 milhões na saúde pública causado pelo gabinete de intervenção

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Nesta quarta-feira (20), o prefeito Emanuel Pinheiro esteve no Tribunal de Justiça para entregar ao desembargador Orlando Perri toda a documentação que aponta irregularidades na gestão financeira da Saúde Pública pelo gabinete de intervenção. O prefeito foi acompanhado pelo procurador geral adjunto, Benedicto Calix.

Dados retirados do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic, do Tribunal de Contas do Estado – TCE apontam um rombo que atualmente se aproxima de 190 milhões de reais na saúde pública municipal, causado pela intervenção. Segundo o prefeito, se não forem tomadas providências imediatas, esta situação poderá causar consequências irreparáveis no futuro, mais precisamente quando a saúde for devolvida ao município.

“Conversei com o desembargador, fui muito bem recebido como é de praxe. Expliquei ponto a ponto da nossa denúncia, entregando todos os documentos, todas as mídias, todo o anexo baseado no sistema Siafic do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. Entreguei dados oficiais, que mostram indícios fortíssimos de um rombo de cento e noventa milhões de reais na saúde pública da capital que a intervenção está provocando, o que ocasiona a desestruturação do SUS e o desmonte de todas as políticas públicas pensadas para a saúde de toda a capital. Vamos continuar vigilantes, vamos continuar defendendo o patrimônio da população cuiabana”, disse o prefeito.

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Emanuel Pinheiro já entregou pessoalmente a mesma documentação para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, para o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz, no Ministério Público, para o presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 e para o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo.

A intervenção estadual na saúde de Cuiabá começou em 15 de março deste ano, por determinação judicial. O desembargador Orlando Perri foi o relator do processo no Órgão Especial do TJMT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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