Tribunal de Justiça de MT

Encontro do Sistema de Justiça Criminal reúne autoridades em prol da efetividade na jurisdição penal

Publicado em

21 de setembro de 2023

por

Da Redação

Na manhã desta quinta-feira (21 de setembro), autoridades nacionais e regionais deram início à programação do “V Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso”, em Chapada dos Guimarães, a fim de propor reflexões e discutir maneiras de melhorar a efetividade na jurisdição penal em nosso país.

A abertura do evento foi feita pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que na ocasião representou todas as demais Escolas parceiras na realização do encontro; pelo representante do Ministério Público estadual, procurador Marcelo Ferra de Carvalho; pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso; pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, na oportunidade representando a desembargadora Clarice Claudino Silva (presidente do TJMT); e pelo governador Mauro Mendes.

“É uma honra para mim, neste ato, representar todas as Escolas parceiras para a concretização deste evento: Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto, Fundação Escola Superior do Ministério Público, Escola dos Magistrados de Mato Grosso, Centro de Educação e Aperfeiçoamento Funcional – Escola do Ministério Público. Essa união entre as escolas permite a melhoria no peticionamento e na entrega da prestação jurisdicional a quem mais importa: o povo”, salientou a diretora da Esmagis-MT.

Segundo a desembargadora Helena Ramos, é preciso intensificar os diálogos sobre como promover mais efetividade na jurisdição penal, e, por isso, a necessidade de reunir os diversos atores envolvidos nessa seara para que, em conjunto, possam ser buscadas melhores soluções. “Soluções essas dialogadas, vislumbradas após o compartilhamento das dificuldades e dos desafios a serem transpostos. Precisamos buscar a paz social, e um dos caminhos possíveis é a melhoria da segurança de todos e, especialmente, uma atuação mais eficaz na função de aplicar as leis.”

Em seu pronunciamento, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, agradeceu ao desembargador Marcos Machado, coordenador-geral do Encontro, por ser o grande responsável pelo crescimento do sistema de justiça criminal em Mato Grosso. Segundo ela, Machado reuniu um grupo de estudos e convidou os magistrados a participar, a fim de que pudessem crescer na investigação, na pesquisa e nos estudos. “A magistratura criminal passou a ser vista com outros olhos, assim como a advocacia criminal e os promotores que atuavam no crime também. Quero deixar registrado o agradecimento do Poder Judiciário de Mato Grosso a tudo aquilo que o senhor permitiu”, afirmou.

A magistrada também destacou que as ações de natureza criminal têm hoje o maior índice de admissibilidade de recursos especiais no Tribunal de Justiça. “É um número muito mais elevado do que todos os demais ramos do direito. Isso se deve ao debate que se trava entre os polos das ações criminais, à pesquisa que tem sido feita, aos precedentes que tem surgido. Isso é notório”, afirmou. Maria Erotides enfatizou ainda que todos os temas que vê como conflituosos serão debatidos nesse seminário, que traz nomes relevantes e profissionais realmente qualificados no assunto.

“Que tenhamos um encontro esclarecedor, e que saiamos daqui prontos para a efetividade da justiça penal, como sonhamos.”

O subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional Marcelo Ferra de Carvalho, na ocasião representando o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ressaltou o fato de o Encontro marcar a união entre as escolas da magistratura, Ministério Público e advocacia. “Ainda que cada um tenha seu papel no sistema de justiça, a convivência harmônica é necessária ao Estado Democrático de Direito. Todos temos que ter um objetivo comum, e essa harmonia é importante para que tenhamos um sistema de justiça cada vez melhor.”

A presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, destacou a importância da advocacia para garantir maior efetividade no sistema de justiça “Colocamos na mesma mesa de debate os principais atores do sistema de justiça – Judiciário, Ministério Público e advocacia -, buscando sempre maior efetividade do sistema de justiça e a melhor entrega da prestação jurisdicional, cada vez mais adequada, sustentada na legalidade, na nossa Constituição Federal”, pontuou.

Já o chefe do Poder Executivo mato-grossense, Mauro Mendes, lembrou o crescimento da violência em nosso país e enfatizou a necessidade de mudanças, especialmente no sistema normativo e nas leis. O governador assinalou que o Executivo vem promovendo investimentos significativos nessa área, e que Mato Grosso é o único estado brasileiro que está zerando o déficit penitenciário. Ele propôs que cada um dos atores que integra o sistema de justiça presente ao evento busque olhar para a questão de maneira diferente, pensando em novas soluções.

“As leis precisam ser atualizadas, nosso sistema precisa aprimorar muitas formas de atuar para que nós possamos verdadeiramente fazer desse país um país mais seguro, que a violência que cresce possa ter uma inversão e trazer uma outra realidade. Portanto, eu vejo que esse encontro vai debater esse tema muito relevante, todos que aqui estão poderão, com as discussões dos especialistas, encontrar caminhos e alternativas para produzir resultados melhores”, acrescentou.

Também participam do evento a vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Alves; os desembargadores Márcio Vidal (vice-diretor da Esmagis-MT), Luiz Ferreira da Silva, Paulo da Cunha e Marcos Machado (coordenador-geral do evento), o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; e a juíza Edna Coutinho (coordenadora do evento).

O Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso é realizado anualmente, por meio da parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público estadual e Ordem dos Advogados do Brasil.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparecem a mesa de autoridades e parte dos participantes sentados, de costas. Ao fundo, um banner em tons de verde com o nome e detalhes do evento. Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Helena Ramos. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que veste uma roupa clara, com detalhes marrons e preto. Ela está em pé e usa óculos. Imagem 3: fotografia colorida da desembargadora Maria Erotides. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros. Fala ao microfone ao público, que aparece sentado na sala de reunião. Imagem 4: fotografia colorida do procurador Marcelo Ferra. Ela é um homem branco, de cabelos pretos, que fala ao microfone. Imagem 5: fotografia colorida da advogada Gisela Cardoso. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros compridos, que veste uma roupa azul. Está em pé e fala ao microfone. Imagem 6: fotografia colorida do governador Mauro Mendes. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, que fala em pé ao microfone.

Lígia Saito / Fotos: Ednilson Aguiar (TJMT)

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

Published

3 horas ago

10 de julho de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).

Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.

Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.

Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.

Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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