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Servidores do Indea, Sema e PM fazem curso para identificação de madeiras

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O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) realiza até o dia 6 de outubro o ‘Curso de Formação em Identificador de Madeiras’ para a formação de novos agentes públicos estaduais na área de identificação da madeira. A capacitação começou nessa segunda-feira (25.09).

Essa primeira turma é formada por 17 servidores do Indea, que integram o quadro de agentes fiscais de Defesa Agropecuária e Florestal I, além de dois servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e um do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), totalizando 20 servidores de carreira do Governo do Estado.

Realizada na 3ª Companhia de Bombeiro Militar, no Distrito Industrial, em Cuiabá, a capacitação terá a duração de 11 dias, com carga horária de 88 horas, e terá na grade de aprendizado temas como estruturas anatômicas das madeiras, teorias e prática de identificação de madeiras, rotinas de fiscalização, cubagem, legislação pertinente, emissão de documento de constatação, emissão de Certificado de Identificação, dentre outros.

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O trabalho de certificação e controle do trânsito interestadual de cargas de madeira dentro do território de Mato Grosso é realizado pelo Indea. É um serviço pioneiro e referência nacional, respaldado pela Lei Complementar (LC) nº 235 de 22/12/2005. Através dessa LC, os servidores do Indea tem a legitimidade para conferir se a madeira descrita na Guia Florestal e Nota Fiscal é efetivamente a mesma madeira que foi autorizada, comercializada e está em trânsito, onde estando em conformidade é emitido o certificado de identificação, o qual convalida os documentos emitidos pelos produtores florestais e que são exigidos para o transporte de cargas de madeiras.

A certificação das madeiras em trânsito interestadual é executada no Posto de Identificação de Madeira, localizado no Distrito Industrial, em Cuiabá, funciona 24 horas e conta com quatro técnicos atuando em regime de plantões. Somente em 2022, esse trabalho de controle no Posto emitiu 28.504 certificados de identificação, com volume de 793.573 m³ de madeira identificada.

O coordenador de Defesa e Tecnologia Florestal do Indea, Artur Luciano Venturi, destacou o leque de contribuição que o identificador de madeira promove ao Estado.

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“Ele explica que além da emissão de certificados, os agentes do Indea prestam apoio técnico à outras entidades como Sema e Ibama nas ações de combate ao desmatamento ilegal, informa ainda que realizam perícias técnicas solicitadas pelas instâncias judiciais nos processos relativos aos casos de apreensão de madeira”, informa ainda que o Laboratório de Tecnologia Florestal presta serviço de identificação de madeira em amostras recebidas por madeireiras, engenheiros e produtores florestais, auxiliando-os na adequação dos Planos de Manejos Florestais Sustentáveis”.

Ao fim do curso, o servidor do quadro que estiver apto ao trabalho, receberá o certificado habilitando o mesmo a desenvolver todas as atividades pertinentes dentro da instituição. A 2ª turma ‘Curso de Formação em Identificador de Madeiras’ será entre os dias 6 a 17 de novembro.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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