Política MT

Secretarias de Estado apresentam metas físicas do primeiro semestre de 2023

Publicado em

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (2), mais uma audiência pública para quatro secretarias apresentarem as metas físicas do primeiro semestre de 2023. 

A primeira a apresentar as ações foi a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O secretário-adjunto executivo de Meio Ambiente, Alex Morega, afirmou que o estado realizou 7.205 autos de infração, mas a meta prevista para 2023 era de seis mil. “Hoje, os proprietários rurais estão cumprindo a legislação. O estado está reprimindo de forma dura o desmatamento ilegal. O governador Mauro Mendes conseguiu aumentar a legalidade do desmatamento, que está em 40%, mas já foi de 2%. Isso acontece porque a fiscalização é mais eficiente. A meta é chegar a 100% de desmatamento dentro da lei e zerar o desmatamento ilegal”, explicou Morega. 

O secretário-adjunto de Minas e Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Paulo dos Santos Leite, afirmou que uma das metas atingidas pelo governo no primeiro semestre foi a conclusão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. Segundo ele, 99% da obra está concluída. “A ZPE de Cáceres é antiga, tem mais de 30 anos. Infelizmente, durante o processo das obras, houve várias interrupções. Mas no governo Mauro Mendes, a obra foi retomada e já está no processo de alfandegamento. A ZPE já foi requerida na Receita Federal e, para o empreendimento, existem quatro indústrias interessadas a instalarem na região”, disse Leite.

Leia Também:  Deputado Moretto reage a decreto federal e alerta para impacto das novas Terras Indígenas em MT

O secretário-adjunto de programas estratégicos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Flávio Gledson Bezerra, destacou que, no primeiro período de 2023, o governo do estado vem implementando o Programa Vigia Mais Mato Grosso (barreira digital). Segundo ele, o programa foi aderido por 121 municípios e implantados em 110 cidades mato-grossenses.  “As câmeras de segurança são colocadas nas entradas das cidades, com parcerias das prefeituras. A intenção é de, até o final do ano, chegar aos 141 municípios mato-grossenses. Já foram instaladas pouco mais de 15 mil câmeras ao custo de R$ 30 milhões. É um processo estratégico de segurança pública para Mato Grosso”, observou Flávio Bezerra.

O secretário de Estado de Educação, Allan Porto, afirmou que a Seduc, em 2023, atendeu 55,5 mil alunos pela educação de jovens e adultos (EJA) mas, segundo ele, a meta é de atingir 65 mil estudantes. Nesse período, o EJA atingiu um total de 31.310 estudantes matriculados na rede de ensino. Outro dado informado pelo secretário foi da reforma de 200 escolas de um total de 680 unidades de ensino existentes em todo o Mato Grosso. Do total de prédios escolares, 563 deles estão climatizados. Outra informação apresentada pelo secretário foi que todos os estudantes têm acesso a internet. 

Leia Também:  Assembleia aprova doação de R$ 50 milhões para o Rio Grande do Sul

No transporte escolar, segundo ele, 100% dos estudantes estão sendo atendidos. A manutenção dos espaços educacionais, a meta era atingir 363 unidades, mas atingiu 151 unidades. O investimento foi da ordem de R$ 13 milhões. O governo já enviou para as escolas cerca de R$ 10 milhões à realização de manutenção preventiva. “O dinheiro é repassado direto nas contas das escolas”, disse Porto.  

O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a audiência pública é importante para a Assembleia Legislativa fiscalizar as ações que estão sendo executadas pelo governo do estado, de acordo com o que foi proposto no orçamento anual. “É preciso acompanhar para saber como está sendo desenvolvido o orçamento. Se vamos conseguir cumprir as metas, o que está adianto ou atrasado. É o momento que o governo tem para mostrar suas ações. Hoje, as demandas são quase infinitas por isso precisamos estar atentos as ações de todas as secretarias”, disse Avallone.   

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

Published

on

O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

Leia Também:  A importância das mulheres rurais e o compromisso com a agricultura familiar

Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

Leia Também:  ALMT debate soluções para regularização fundiária e moradia de famílias do Silvanópolis e Paraisópolis

“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA