Tribunal de Justiça de MT

Explicando Direito: juíza Ana Cristina Mendes fala sobre organizações criminosas e crime organizado

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Neste novo episódio do podcast “Explicando Direito”, a juíza Ana Cristina Mendes, titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, fala sobre organizações criminosas e crimes organizados. Na entrevista à radialista Elaine Coimbra, a magistrada destaca que a expressão ‘crime organizado’ se refere, na verdade, a um conjunto de facções criminosas que interagem dentro de um setor conhecido como ‘submundo do crime’, sendo considerada “a parte mais perigosa, mais deletéria, da chamada economia informal”.
 
As organizações criminosas, de modo geral, operam de forma estruturada e hierárquica, envolvendo-se em atividades ilegais como tráfico de drogas, venda clandestina de armamentos, roubos e comercialização ilegal de produtos agrícolas, entre outros.
 
A juíza Ana Cristina Mendes enfatiza que a entrada para o crime organizado está relacionada a diversos motivos, mas, em grande parte, está ligada à falta de oportunidades financeiras legais e políticas de educação para pessoas carentes, influência de amigos ou familiares envolvidos no crime, pressão do grupo, busca por poder ou status, e até mesmo coerção.
 
A lei prevê penas severas para membros e líderes de organizações criminosas. De acordo com a magistrada, a Lei 12.850/2013 trouxe uma proposta bastante eficaz, principalmente ao introduzir instrumentos de investigação, tais como quebras de sigilo e a interceptação telefônica, que antes não estavam disponíveis. Portanto, a lei é realmente rica para o combate ao crime organizado. Além disso, o pacote anticrime trouxe também vários mecanismos para esse combate às organizações.
 
A titular da sétima Vara Criminal de Cuiabá frisa que todos os mecanismos jurídicos existentes representam um avanço significativo. No entanto, pontua que “ainda temos jurisprudências e entendimentos que, do meu ponto de vista, tornam nosso trabalho bastante desafiador, pois para as organizações criminosas, perder um membro não faz diferença, quando se prende 10 deles, eles têm outros 500. Portanto, precisamos nos organizar como sistema de justiça para que nosso trabalho não seja como enxugar gelo.”
 
  
 
 O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar à população informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 08h15, e nos intervalos da programação diária.
 
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT e da Rádio ALMT
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema do programa – organizações criminosas e crimes organizados– e o nome da convidada – juíza Ana Cristina Mendes. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logotipo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Elaine Coimbra 
Rádio TJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Curso sobre proteção de dados e golpes digitais começa nesta terça-feira

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O cenário digital exige atenção constante e a oportunidade de se preparar começa amanhã (23 de abril).

O curso “Engenharia Social – Proteção de Dados Pessoais e Profissionais” tem início nesta quinta-feira, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e ainda há tempo para garantir sua participação.

Durante a capacitação, os participantes terão contato com situações reais de ataques, aprenderão a identificar vulnerabilidades e desenvolverão estratégias práticas para proteger informações no ambiente institucional e pessoal.

Com carga horária de 12 horas, o curso é voltado a servidores(as) de Cuiabá, Várzea Grande e Tribunal de Justiça, com condução do instrutor André Valdevino.

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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