Tribunal de Justiça de MT

Está no ar entrevista do professor Lenio Luiz Streck no Magistratura e Sociedade

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Já está no ar o 21º episódio do programa Magistratura e Sociedade, com uma entrevista do professor Lenio Luiz Streck. O programa, que está disponível no canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube, tem como tema ‘Diálogos Institucionais e Democracia’ e foi conduzido pelo juiz de Direito Gonçalo de Antunes de Barros Neto.
 
Pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Streck é professor titular dos programas de mestrado e doutorado em Direito da Unisinos (Rio Grande do Sul) e da Unesa (Rio de Janeiro). É jurista e autor vários livros, dentre eles: “Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito”, “Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas” e “Jurisdição constitucional”.
 
“A jurisdição não pode se transformar num instrumento de juristocracia, em que, por exemplo, o Judiciário faça uma fagocitose da legislação”, afirmou o entrevistado, quando questionado sobre jurisdição constitucional. “Antes da Constituição se vendeu a tese de que com a Constituição o mundo ‘vira’ de cabeça para baixo e não há mais nada, não há mais regras, não há nada, existe simplesmente a Constituição. A Constituição é condição de possibilidade para que entendamos que nenhuma lei é válida se não for constitucional. Agora, isso não significa que eu transforme uma discussão entre um pastor de uma igreja que faz barulho até 22h e o cara que quer dormir, transforme isso numa ponderação de princípios, quando bastaria você chamar a guarda municipal e discutir o Código de Posturas”, complementou.
 
 
O programa Magistratura e Sociedade é uma iniciativa promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A ação pedagógica tem o objetivo de ampliar o conhecimento de magistrados em ciências sociais e ainda estabelecer permanente e duradouro diálogo entre os juízes, desembargadores e o mundo acadêmico, a fim de estimular a pesquisa e o estudo das ciências sociais e humanas. Também visa humanizar os julgadores que são responsáveis por decidir cotidianamente a vida de cidadãos.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Print de tela de computador colorida e horizontal. Homem veste roupa escura, usa óculos e tem cabelo e barbas grisalhos. Ele está sentado em uma biblioteca. Atrás dele vários livros em estantes e uma foto do entrevistado com o dedo em riste.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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