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Ministro do STJ recebe título de cidadão mato-grossense e comenda na ALMT

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Foto: Helder Faria

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso estiveram reunidos na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (6), para a palestra “Mediação e Conciliação nos processos de superendividamento”, realizada pela Escola do Legislativo e proferida pelo ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na abertura do evento, o ministro foi homenageado com o título de cidadão mato-grossense e comenda Dante de Oliveira.

Além de Buzzi, o Parlamento estadual homenageou o ex-governador Blairo Maggi com a comenda Filinto Müller e o advogado Eumar Novacki com a comenda Dante de Oliveira. Novacki atuou como secretário de Estado durante o governo Blairo Maggi e, posteriormente, assumiu funções técnicas no Senado, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Distrito Federal.

Ao agradecer as homenagens, Buzzi destacou a história de Mato Grosso e o papel assumido pelo estado no desenvolvimento econômico do país. Disse, ainda, que as honrarias recebidas fizeram com que ele se recordasse dos avós e demais familiares que tiraram da terra o seu sustento. “Foi o trabalho que construiu esse estado pujante, que hoje se destaca na produção de grãos e é fator decisivo no equilíbrio da economia nacional”, afirmou o ministro.

O ex-governador Blairo Maggi relembrou seus mandatos e a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no processo de gestão do estado. Para ele, o Parlamento é fundamental por intermediar interesses diversos e, com isso, facilitar a concretização dos objetivos de governo. “A vida política requer muito jogo de cintura, diplomacia, porque sozinho não se faz nada. Mato Grosso avançou, mas existem muitos desafios. Não adianta viver numa ilha de prosperidade, cercada por um mar de pobreza. Políticas públicas discutidas no Legislativo são fundamentais”, disse Maggi.

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Participaram da palestra os deputados Eduardo Botelho (União Brasil), Max Russi (PSB), Faissal (Cidadania) e Paulo Araújo (PP). Segundo Botelho, presidente da ALMT, as honrarias concedidas durante o evento fazem jus às trajetórias de dedicação e trabalhos prestados pelos homenageados em suas respectivas áreas de atuação. Russi destacou a relevância da palestra num cenário em que o endividamento é fator preocupante para tantas famílias.

Palestra – Ao longo da palestra “Mediação e Conciliação nos processos de superendividamento”, Buzzi explicou que, na sociedade de consumo, o ter se sobrepõe ao ser. Existe uma facilidade para aquisição de bens que, aliada às estratégias de publicidade, impulsa nas pessoas o desejo de comprar. Uma das consequências disso tem sido o endividamento da população. 

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a média de endividamento das famílias brasileiras, em 2023, chegou a 78%. Essa situação provoca diminuição da circulação de bens, redução da produção de bens e aumento do Risco Brasil, um indicador que orienta investidores estrangeiros a negociar ou não com o país. 

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O ministro Buzzi explicou que, conforme estabelece a Lei do Superendividamento (lei n° 14.181/2021), o consumidor interessado pode solicitar a instauração de um processo de repactuação de dívidas, o que pode ser feito diretamente nos Centros Judiciários de Conciliação de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

“Esses Centros já eram utilizados para aplicar a política da consensualidade em processos de outras áreas do Direito. Com o advento da Lei do Superendividamento, eles também se transformaram em espaços de apoio aos consumidores que precisam recorrer ao Judiciário para reorganizar seus negócios e vida financeira em geral”, disse a desembargadora Clarice Claudino, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na abertura da palestra, Claudino destacou a atuação do ministro Marco Aurélio Buzzi para o fortalecimento de práticas como a mediação e a conciliação, meios alternativos de resolução de conflitos já consolidadas no ordenamento jurídico. 

Também estiveram presentes na palestra Márcio Vidal (desembargador), a senadora Margareth Buzetti (PSD), Deosdete Cruz (Procurador-Geral de Justiça), Luiz Otávio Trovo Marques (representando a Procuradoria Geral do Estado) e Gisela Cardoso (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso). 

Fonte: ALMT – MT

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Cultura, memória e cidadania marcam atividades do Instituto Memória no primeiro semestre de 2026

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A valorização da história, da cultura e da cidadania marcou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no primeiro semestre de 2026. Por meio da Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a instituição ampliou o acesso ao patrimônio histórico do Parlamento, promoveu atividades culturais, apoiou empreendedores locais e fortaleceu projetos voltados à formação cidadã.

Entre os destaques do período estão o atendimento a estudantes, professores e pesquisadores, a realização de feiras temáticas, exposições, o tradicional Arraiá da Assembleia e as ações do programa “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”.

“Os resultados do primeiro semestre mostram a importância de uma política permanente de valorização da cultura, da memória e da cidadania. A Assembleia Legislativa é também um espaço de conhecimento, diálogo e aproximação com a sociedade. Por isso, buscamos ampliar o acesso às nossas ações, apoiar a produção cultural e levar a história do Parlamento para diferentes regiões de Mato Grosso. Para o segundo semestre, temos uma agenda diversificada, com projetos educacionais e culturais que vão alcançar milhares de estudantes e fortalecer ainda mais esse compromisso da Assembleia com a sociedade”, destacou o secretário de Cultura e Memória Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho.

Dentre as novidades implementadas no período está o projeto “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Planejamento Estratégico.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Foto: Ronaldo Mazza

“O nosso trabalho tem como principal propósito preservar a memória do Parlamento mato-grossense e, ao mesmo tempo, fazer com que essa história chegue à sociedade. Quando recebemos estudantes, pesquisadores e visitantes ou levamos nossas exposições para outros municípios, estamos democratizando o acesso a esse patrimônio e fortalecendo o conhecimento sobre a história política e legislativa de Mato Grosso”, destacou o superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes.

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Durante o primeiro semestre, aproximadamente 800 estudantes de 16 escolas e universidades participaram das atividades, distribuídas em 20 turmas. A programação incluiu palestra sobre a história da Assembleia Legislativa e a construção da cidadania ao longo dos 191 anos do Parlamento mato-grossense, além de visita guiada aos espaços da ALMT.

Sob a condução do professor e historiador da secretaria, Edevamilton de Lima Oliveira, os visitantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, os espaços administrativos, a própria Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a Rádio Assembleia e o Plenário das Deliberações. A unidade manteve ainda o atendimento a pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e cidadãos interessados na história de Mato Grosso e do Poder Legislativo.

Durante o período, o público teve acesso a documentos históricos legislativos, registros fotográficos, arquivos bibliográficos e acervos institucionais digitalizados e catalogados. O trabalho incluiu também ações permanentes de higienização, restauração, preservação e digitalização dos documentos sob responsabilidade da instituição.

A programação cultural também teve papel de destaque no primeiro semestre. O saguão da ALMT recebeu diferentes iniciativas destinadas à valorização da produção mato-grossense, entre elas a Feira Prata da Casa, a Feira dos Quilombolas, a Feira do Chocolate, a feira alusiva ao aniversário de Cuiabá, a mostra de artesãos de Tangará da Serra e a feira da Associação de Mulheres Empreendedoras.

Também foram realizadas exposições de artes plásticas e uma mostra sobre violência contra as mulheres, esta última em parceria com a Defensoria Pública, alcançando 1,6 mil pessoas.

Parceria com o TRE-MT – De acordo com Elias Santos, outro destaque do semestre foi a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Até o mês de maio, o saguão principal da Casa recebeu atendimentos eleitorais, incluindo serviços de biometria, emissão do primeiro título de eleitor e regularização eleitoral.

“A Secretaria de Cultura e Memória atuou na organização e gestão compartilhada do espaço, conciliando os atendimentos eleitorais com a programação cultural da Casa”, explicou o secretário, ao destacar o sucesso do Arraiá da Assembleia, que mais uma vez promoveu a integração entre servidores, familiares e comunidade, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas.

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Exposição – A secretaria também levou exposições itinerantes a diferentes espaços. A programação integrou a Semana de História de Cáceres, realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e a Semana Pedagógica de Itanhangá. As mostras apresentaram a trajetória do Parlamento mato-grossense e foram acompanhadas por palestras e oficinas temáticas. Em Cuiabá, o Parque das Águas também recebeu a exposição comemorativa dos 190 anos do Parlamento, ampliando o acesso da população à história política e legislativa do estado.

Na avaliação de Elias Santos, as ações desenvolvidas no primeiro semestre mostram que a atuação da ALMT nessa área ultrapassa a preservação documental e também contribui para valorizar a memória de Mato Grosso e ampliar o conhecimento sobre cidadania e democracia.

Segundo semestre terá novos projetos

Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria de Cultura e Memória Legislativa prevê novas ações, entre elas, a realização do curso de capacitação técnica “Captação de Recursos para a Cultura” e o desenvolvimento do projeto “Raízes de Mato Grosso”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Associação Cactus, prevê a produção e a distribuição de materiais paradidáticos sobre história, geografia e cultura mato-grossense, além da formação continuada de professores e da realização de uma maratona cultural on-line. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil participantes.

Também está programado o projeto itinerante “Nos Limites da Natureza na Estrada”, que levará às escolas da Baixada Cuiabana uma experiência educativa sobre os biomas, com destaque para o Pantanal. Por meio de recursos cenográficos, audiovisuais e tecnológicos, a iniciativa pretende atender aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: ALMT – MT

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