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Várzea Grande é o sétimo município a receber audiência para debater os recursos do BID Pantanal

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Várzea Grande é o sétimo município a receber a audiência pública para debater os projetos que irão compor o Programa de Desenvolvimento do Pantanal, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento Social – o BID Pantanal. O encontro aconteceu na Câmara Municipal da cidade, na segunda-feira (16).  

Nove projetos voltados para o meio ambiente e agricultura familiar foram apresentados como prioridade para receber recursos do programa em Várzea Grande, entre eles os da cadeia do leite, que visam melhorar e estimular a produção leiteira, construção da casa do mel na zona rural, policultura que irá atender a comunidade do Rio Grande, Formigueiro, Assentamento Sadia um, Sadia três, Dorcelina e a piscicultura.

Além desses projetos, a construção de uma usina de compostagem também foi incluída nas prioridades do município. De acordo com a prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) recebe diariamente um tipo de ‘lodo orgânico’, que poderá junto com outros resíduos como o de corte de árvores e descartes orgânicos, transformá-los em adubo a ser utilizado nas plantações da zona rural.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável de Várzea Grande Jean Lucas, representando o prefeito Kalil Baracat, afirmou que os cerca de R$ 83 milhões destinados a cada um dos 12 municípios “parecem ser muito dinheiro, mas não é, porque são projetos grandes e relevantes”.

Jean disse também que “os nove projetos apresentados contemplam o meio ambiente e a agricultura familiar, já que não é possível incluir projetos como, por exemplo, os da rede de água e esgoto, um dos nossos grandes gargalos, pois no programa não vislumbra essa demanda”.

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Presidente da Colônia de Pescadores Z14, Berlane Patrícia de Miranda,  disse que os projetos da piscicultura não contemplam os pescadores  artesanais. “Nós não precisamos da piscicultura, de tanques para criamos os peixes. Os ribeirinhos precisam de câmara fria para guardar os peixes e ter como armazenar e vender, de ajuda para comprar barco ou canoa”, disse.

O deputado Wilson Santos (PSB), coautor dos requerimentos das audiências públicas explicou sobre a importância do projeto para os 12 municípios que serão contemplados e de ouvir a população de forma democrática para a construção de ações nas áreas econômicas, social, ambiental e tecnológica.

“Os pescadores representam povos originários, ribeirinhos tradicionais e o programa BID Pantanal tem o chamado arranjo produtivo,  local que às vezes, através da colônia de pescadores poderá obter recursos para implantação de projetos que possam aumentar a renda deles”.

Wilson Santos explicou que o programa contempla dois objetivos. “O primeiro é o desenvolvimento sustentável dos municípios pantaneiros e o segundo é a melhoria da qualidade de vida da população pantaneira. Várzea Grande, junto com outros onze municípios estão construindo o projeto que será submetido a apreciação em Brasília e depois será levado a Washington nos Estados Unidos, onde fica a sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a possível aprovação e provavelmente, daqui um ano, começa o desembolso financeiro”, argumenta.

A representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Janice Elena Ioris Bardal, explica que a equipe do ministério visitou cerca de 100 comunidades, assentamentos e quilombolas nos os doze municípios, junto com os representantes das prefeituras.

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“O carro-chefe desse projeto é a renda. Nós temos infraestrutura, educação e a sustentabilidade dentro de uma cadeira produtiva, que envolve a piscicultura, cadeia da mandioca, cadeira da cana de açúcar, a cadeira do leite e entre outras cadeias que são as comumente e trabalhadas nesses municípios. Todas elas têm acesso ao mercado consumidor e tem renda”, explicou.

“Verificamos que esses municípios têm muitas coisas parecidas, os problemas, principalmente, são iguais. Já temos o material para construir a carta com os projetos que englobam os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que seguirá para Brasília para os encaminhamentos necessários”, enfatizou a representante do Mapa.

O deputado Júlio Campos (União) disse que Várzea Grande teve um desenvolvimento populacional explosivo nas últimas cinco décadas e que os recursos do BID Pantanal poderão melhorar a geração de emprego e renda e também o desenvolvimento de obras estruturantes.

“Saímos de cinco mil habitantes nos anos 70 para mais de 300 mil em 2023. É a segunda maior cidade do estado com seríssimos problemas de planejamento, crescimento, desemprego e infraestrutura. Temos dificuldades de abastecimento de água e de esgoto. A perspectiva é que esses recursos possam alcançar o progresso econômico, social, principalmente da nossa zona rural que é a região ribeirinha Bonsucesso, Praia Grande, Pai André, Passagem da Conceição que são comunidades às margens do Rio Cuiabá e que fazem parte da bacia pantaneira”, conclui.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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