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Procon Municipal orienta pais e responsáveis sobre matrícula ou rematrícula escolar

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Com a chegada do fim do ano, muitos pais e responsáveis já estão se preparando para realizar a matrícula ou rematrícula de seus filhos para o próximo ano letivo. O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal repassa um conjunto de orientações para garantir que os consumidores estejam cientes de seus direitos e evitem surpresas desagradáveis nessa hora.

“Essa etapa é muito importante para o futuro educacional das crianças e adolescentes, e pode ser repleta de desafios e dúvidas. Por isso, a importância de ficar atento”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

É fundamental que a instituição de ensino forneça informações claras sobre as taxas de matrícula, mensalidades, material escolar e outros encargos. “A transparência das informações é fundamental, pois os pais têm o direito de saber detalhadamente no que estão investindo”, explicou Genilto.

Caso haja um aumento nas mensalidades, a instituição deve informar com antecedência e justificar o motivo do reajuste. Os pais têm o direito de recusar o aumento se acharem que não é justificado. “Caso haja dificuldades financeiras, converse com a instituição de ensino. Ela pode oferecer opções de negociação para evitar a exclusão do aluno”, pontuou o secretário.

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Outro fator importante é em relação aos prazos da matrícula ou rematrícula, para evitar multas ou perda da vaga. Instituições de ensino costumam estabelecer datas limite para a realização do processo.

Em caso de problemas, como cobranças indevidas ou descumprimento de acordos, não hesite em procurar o Procon, que está disponível para receber denúncias e esclarecer dúvidas, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

Para mais esclarecimentos, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Municipal através do WhatsApp (65) 3641-6400 ou buscar atendimento presencial na Rua Joaquim Murtinho, 554, Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Defesa Civil realiza vistoria em dois incêndios e presta assistência às famílias afetadas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil, atuou em duas ocorrências de incêndio registradas na Capital. As equipes estiveram nos locais para avaliar os danos, orientar os moradores e verificar a necessidade de isolamento das áreas afetadas.

A primeira ocorrência foi registrada no bairro Doutor Fábio. Segundo relatos dos moradores, o incêndio teria começado em um poste de iluminação. No entanto, durante a avaliação, a equipe identificou uma grande quantidade de materiais acumulados no interior da residência, incluindo objetos recicláveis e outros materiais inflamáveis, o que contribuiu para a rápida propagação das chamas.

De acordo com o diretor operacional da Defesa Civil, Ozeia Souza, o imóvel ficou com a estrutura comprometida e apresenta risco aos moradores.

“Como lá tem muito lixo e material inflamável, a casa acabou pegando fogo muito rápido. A situação lá é degradante e não tem como morar lá, a casa pode cair a qualquer momento”, explicou.

Um casal que residia no imóvel precisou ser retirado do local por segurança. A Prefeitura, por meio da Defesa Civil, também programou o retorno da equipe para prestar assistência aos moradores, com a entrega de cesta básica e colchões. A área deverá ser isolada até que o proprietário adote as providências necessárias.

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Segundo incêndio

A segunda ocorrência foi registrada em uma casa de shows localizada na região do CPA 1. Conforme as primeiras informações levantadas pela equipe, há indícios de que o incêndio tenha relação com a estrutura de um sistema fotovoltaico instalado no local.

A Defesa Civil realizará uma vistoria para avaliar as condições da estrutura e verificar se será necessário o isolamento da área. Caso seja identificada a necessidade de uma análise especializada, o local poderá ser encaminhado para avaliação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Segundo Ozeia Souza, a equipe também deverá elaborar os relatórios necessários para orientar as próximas providências. “Vamos fazer a vistoria para ver se vai precisar isolar, se vai passar para a Polícia Técnica também. Se for necessário, deixamos o perímetro para a perícia e, se precisar fazer o isolamento da área ou algum relatório, nós vamos fazer também”, afirmou.

A atuação da Defesa Civil tem como objetivo identificar riscos, orientar a população e adotar medidas preventivas para preservar a segurança de moradores e frequentadores dos locais atingidos.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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