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Elaboração de Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo é discutida em encontro realizado pela Sesp

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A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), realiza nesta terça-feira (31.10) um evento para discutir a elaboração do 3º Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso.

Os encontros realizados no Hotel Águas Quentes contam com a representação de mais de 30 órgãos estaduais e federais, além da sociedade civil. Também participam convidados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Entre as propostas apresentadas está a garantia de moradia e acolhimento para as vítimas de trabalho escravo doméstico ou em situação de vulnerabilidade. O fortalecimento da política de persecução penal e a compreensão e participação da sociedade com denúncias também são discutidos durante o evento.

A vice-presidente da Coetrae-MT, Marcia Ourives, destacou que a Comissão possui destaque nacional e internacional por suas ações, buscando sempre alternativas inovadoras e funcionais para o combate ao trabalho escravo.

“Esse é mais um plano que vai trazer muitas novidades, muitas outras ações de combate, tudo em consonância com diversos atores do Governo Federal, do Poder Executivo Estadual e da sociedade civil. Isso demonstra, mais uma vez, que a Segurança Pública, como o órgão gestor ao qual a Coetrae está vinculada, também trabalha na prevenção e na assistência às vítimas do trabalho escravo em Mato Grosso”, afirma.

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Durante os dois dias de programação, são realizadas mesas temáticas, palestras, debates, exposições, grupos de trabalho e apresentações de propostas, além da socialização dos trabalhos e avaliação e orientações finais.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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“Agora o terreno é realmente nosso”, comemora morador de Juína em entrega de 1.500 escrituras definitivas

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O Governo de Mato Grosso entregou, neste sábado (9.5), 1.500 escrituras definitivas de imóveis no bairro Palmiteira, em Juína.

“Esse título é uma bênção. A gente esperou muitos anos e agora chegou esse momento. Estou feliz demais, porque agora o terreno é realmente nosso”, afirmou o morador José da Silva, um dos beneficiados com a escritura definitiva de seu imóvel.

O governador Otaviano Pivetta entregou as escrituras e destacou o avanço da regularização fundiária no município, que historicamente concentrava um dos maiores passivos do Estado.

“Em Juína, nós construímos uma grande parceria com o Intermat e a Prefeitura. Era um dos municípios com maior demanda de regularização fundiária, com mais de 4 mil famílias sem título. Já entregamos mais de mil títulos em uma primeira etapa, todos registrados em cartório, e agora estamos entregando 1.500 títulos também 100% registrados e custeados pelo Governo do Estado”, afirmou.

Ele destacou que o trabalho integrado com o município tem permitido avançar não apenas na regularização, mas também em novos investimentos habitacionais e de infraestrutura.

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“Temos 323 unidades habitacionais já contratadas em Juína e recebemos a demanda de mais 700 unidades. O Governo do Estado está pronto para continuar essas parcerias e continuar ajudando no desenvolvimento do município”, disse o governador.


O prefeito Paulo Veronese falou da parceria com o Governo do Estado e avanços do município em diferentes áreas.

“Hoje temos uma cidade com escolas no mesmo padrão de qualidade, melhorias em infraestrutura, saúde e agora a entrega dos títulos. É um trabalho do Governo de Mato Grosso que tem transformado Juína”, pontuou.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, explicou que a entrega das escrituras definitivas garante segurança jurídica às famílias.

“Todos os títulos são registrados em cartório e entregues de graça aos beneficiados. Isso garante tranquilidade às famílias, que passam a ter a certeza da propriedade do seu imóvel. A partir de agora, podem dizer com segurança que esse imóvel é verdadeiramente meu”, salientou.

Serafim destacou ainda que a regularização fundiária contempla cerca de 1.500 imóveis no bairro Palmiteira. Parte dos beneficiários já recebeu a matrícula individual registrada em cartório, enquanto os demais poderão concluir o processo mediante apresentação da documentação necessária.

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Durante a agenda no município, o governador vistoriou as obras do Hospital Regional de Juína, que vai se chamar Hospital Estadual do Noroeste Mato-grossense e está 60% concluído.


Também participaram da entrega o deputado federal Fábio Garcia, o deputado estadual Beto Dois a Um, o presidente da MTPar, Wenner Santos, vereadores e demais autoridades locais.

Fonte: Governo MT – MT

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