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Lula sanciona lei baseada em iniciativa criada pela primeira-dama Márcia Pinheiro

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A lei que institui pensão aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio foi sancionada nesta terça-feira (31), pela presidência da República.
O Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio (PAOF), anteriormente chamado de Solidariedade em Ação, nasceu em Cuiabá em 2019, idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro e coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher.
Atualmente, o PAOF atende 17 crianças de 10 famílias diferentes e os benefícios são pagos desde junho de 2022, o que representa um investimento socioassistencial de aproximadamente R$ 170 mil.
“Nós estamos acompanhando, há mais de 1 ano, esse envolvimento nacional com essa causa a partir da nossa iniciativa. Muitos estados e cidades aderiram ao nosso programa, o que fez a Câmara criar um projeto de lei que passa a ser sancionado pelo presidente Lula”, disse a primeira-dama.
Estados como São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre e Pernambuco replicaram, de 2021 pra cá, a iniciativa pioneira de transferência de renda para os órfãos do feminicídio.
Ainda de acordo com Márcia, o benefício de R$ 1.320 (salário mínimo atualizado) é de extrema importância socioassistencial para essas crianças e, principalmente para as famílias que passam a ter a guarda permanente.
“Essas famílias, de uma hora para outra, se veem na necessidade de oferecer um lar com segurança financeira, emocional e toda estrutura familiar. Esse salário mínimo ajuda em necessidades médicas, escolares e mesmo alimentares.”
O texto da lei, assim como o de Cuiabá, estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.
A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Conferência Municipal de Saúde começa nesta segunda-feira (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Conselho Municipal de Saúde, dá início nesta segunda-feira (29) à 16ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, um dos principais espaços de participação popular na construção das políticas públicas de saúde do município. O evento será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso e reunirá usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde, gestores, prestadores de serviços e representantes da sociedade civil.

Neste primeiro dia, a programação começa às 7h, com o credenciamento dos participantes, seguido da abertura oficial às 8h30. Na sequência, será realizada a Conferência Magna, que abordará o tema “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania. Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, além dos quatro eixos temáticos que irão nortear os debates da conferência.

Em razão do ponto facultativo decretado pelo prefeito Abilio Brunini para a tarde de segunda-feira (29), devido ao jogo da Seleção Brasileira contra o Japão pela Copa do Mundo, às 13h, a programação do primeiro dia será encerrada às 12h. A leitura e aprovação do Regimento Interno, inicialmente prevista para o período da manhã, será realizada na terça-feira (30), quando a programação será retomada normalmente.

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Durante os dois dias de evento, os participantes irão avaliar a situação da saúde em Cuiabá, discutir os principais desafios enfrentados pela rede pública e elaborar propostas que irão subsidiar as diretrizes da Política Municipal de Saúde para os próximos anos.

Na terça-feira (30), a programação terá início às 8h com a apresentação da análise da situação da saúde de Cuiabá sob a perspectiva da gestão municipal, conduzida pela secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. Em seguida, será apresentada a visão do controle social, representada pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Julio Cesar de Souza Garcia.

Ao longo do dia serão realizados os trabalhos em grupo, a plenária final, a eleição dos delegados que representarão Cuiabá na 11ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso e o encerramento do evento, previsto para as 18h.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a conferência representa um momento fundamental para fortalecer o diálogo entre a gestão e a população.
“A Conferência Municipal de Saúde é um espaço democrático e essencial para ouvirmos a população, os profissionais da saúde e todos os segmentos que fazem parte do SUS. É por meio desse diálogo que conseguimos identificar prioridades, aperfeiçoar os serviços e construir soluções que atendam às reais necessidades dos cuiabanos.”

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Em razão do ponto facultativo, as unidades de saúde da rede municipal não realizarão atendimentos na tarde de segunda-feira (29). Os pacientes que possuíam consultas agendadas nesse período serão remanejados para o turno da manhã ou para a terça-feira (30), conforme a disponibilidade de cada unidade. Os serviços considerados essenciais permanecerão funcionando normalmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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