Tribunal de Justiça de MT

Saúde Suplementar é tema de Curso de Formação Inicial para novos juízes

Publicado em

10 de novembro de 2023

por

Da Redação

“Tutela jurisdicional do direito à saúde: Saúde Suplementar” foi o tema de debate proposto pelo juiz auxiliar da vice-presidência do TJMT e membro do Comitê de Saúde, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, para os novos juízes e juízas substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso que participam do Curso de Formação Inicial (COFI).

O encontro realizado na manhã de quinta-feira (09) foi o segundo do magistrado com a turma do COFI. No primeiro encontro, em setembro, Gerardo Humberto tratou sobre a judicialização da Saúde Pública, desta vez focou em questões relacionadas à Saúde Suplementar. “Este é mais um momento de troca de informações com os colegas do que uma aula. Conversei sobre o mercado setorizado da saúde suplementar, os entendimentos, precedentes e principais decisões das cortes superiores, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao tema. Trouxe para eles uma visão muito prática do dia a dia forense”.

O juiz citou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mantém o Comitê de Saúde atuante, promovendo reuniões e eventos mensais, inclusive abertos ao público externo. E apresentou um panorama da situação da saúde suplementar no Brasil. Segundo dados do Painel da ANS, cerca de 75% da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Mato Grosso, dos 3,6 milhões de habitantes, 3 milhões contam apenas com o SUS, enquanto quase 700 mil mato-grossenses possuem algum plano de saúde, o que gera número significativo de ações.

O magistrado destacou que a tutela jurisdicional do direito à saúde no âmbito da Saúde Suplementar é um dos três assuntos que mais geram pedidos de admissão de Recurso Especial (REsp) na vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para subir ao STJ. Ressaltou que questões como o rol de exames, tratamentos e procedimentos médicos com cobertura obrigatória nos planos de saúde (popularmente chamado de rol taxativo), previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é frequentemente objeto de discussões na corte estadual. O tema só é superado, em número de pedidos de admissibilidade, por ações de Recuperação Judicial e Busca e Apreensão (área Penal).

Segundo Gerardo Humberto, a judicialização da saúde suplementar, que, em sua essência, refere-se a não conformidade com as medidas regulatórias do setor, surge com o advento da Lei 9656/98, que passou por inúmeras modificações e discussões e até hoje o STJ conseguiu formar consenso sobre o tema, principalmente no que diz respeito ao rol se é taxativo ou apenas exemplificativo.

Uma mudança relevante mencionada durante a palestra foi a Lei nº 14.454 de 21/09/2022, conhecida como “Lei Romário” que trata do extrarrol para cobertura dos planos privados de assistência à saúde. Esta lei estabelece critérios que possibilitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos da Anvisa. O juiz destacou a importância de compreender as mudanças constantes nas normas e legislações que envolvem a saúde, pois uma parcela da população usa o serviço complementar.

No encerramento, o assistente pedagógico do COFI, Miron Fernandes Dias, se despediu da turma. Ele expressou gratidão pela jornada compartilhada com os juízes em formação. Destacou momentos marcantes, como aniversários surpresa e debates, ressaltando as risadas e desafios enfrentados juntos. Encorajou os formandos a serem nobres, honestos e responsáveis ao defenderem a justiça, enfatizando a importância da família e amigos. Miron incentivou a enfrentar obstáculos com coragem, a buscar a verdade e a praticar a ética. Ele concluiu com uma mensagem de amor e exortou os novos juízes a exercerem sua profissão com dedicação, lembrando a importância do amor na busca pela justiça.

Os juízes participantes do COFI retribuíram a gentileza e nesta sexta (10), entregaram ao assistente pedagógico um “mimo” pelos meses de acompanhamento no curso.

Mini currículo – Possui graduação em Direito – UNIC Educacional (2001) e mestrado em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito (2017). Cursa mestrado em Teoria e Filosofia do Direito, com ênfase em sistemas de justiça e aspectos constitucionais e processuais, pela UERJ.

Atualmente é professor da Esmagis, foi Diretor-geral da Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM). Atuou como juiz auxiliar da CGJ/TJMT no biênio 2019/2020. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: dignidade da pessoa humana: saúde: efetivação de recursos, administração de conflitos e resolução de disputa e processo civil.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Escola da Magistratura amplia quadro de formadores e fortalece rede de capacitação do Judiciário

Published

4 horas ago

8 de julho de 2026

Da Redação

Arte institucional com fundo em degradê verde. No topo, em letras brancas, aparece o título

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) publicou a Portaria n. 9/2026, que inclui 36 novos integrantes — sete magistrados(as) e 29 servidores(as) — no seu Quadro de Formadores(as), para fins de cadastro no Banco Nacional de Formadores (BNF), mantido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).

A medida dá continuidade à política de fortalecimento da formação judicial desenvolvida pela Esmagis-MT desde a publicação do Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1, composto por magistrados(as) e servidores(as) certificados em curso credenciado pela Enfam, com carga horária de 80 horas.

Assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a portaria formaliza a inclusão de novos integrantes aptos a atuar em atividades de ensino, pesquisa e produção científica no âmbito da Escola, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da magistratura e dos serviços judiciários em Mato Grosso.

Os(as) formadores(as) podem atuar em conferências, palestras, aulas e cursos de formação inicial e continuada, além da supervisão de pesquisas científicas e coordenação de produções acadêmicas relacionadas ao Sistema de Justiça, à magistratura e aos serviços judiciários.

A inclusão dos novos nomes também atende às diretrizes da Resolução Enfam n. 6/2025, que regulamenta o Banco Nacional de Formadores, reunindo profissionais qualificados para atuar em atividades de capacitação promovidas pelas escolas judiciais de todo o país.

Passam a integrar o Quadro de Formadores(as) da Esmagis-MT:

Magistrados(as)

Adair Julieta da Silva;

Frank Eugênio Zakalhuk;

João Alberto Menna Barreto Duarte;

Marcelo Ferreira Botelho;

Myrian Pavan Schenkel;

Olinda de Quadros Altomare;

Raíssa da Silva Santos Amaral.

Servidores(as)

Adriany Sthefany de Carvalho;

Alessandra Carvalho Mariano;

Alessandra Paiva Puertas Fernandes;

Alessandra Viana de Sousa Calestini;

Amanda Andrade de Toledo Perri;

Ana Carolina Ribeiro da Cunha Ferreira;

Angelo Fabricio de Souza Lima;

Bianca dos Anjos de Oliveira;

Cátia Valéria Maciel de Arruda;

Evelyne Rizziolli Corrêa;

Felipe Santana Vitoriano;

Filipe Santos Ribeiro de Oliveira;

Glaucio Chaim Correia;

José da Guia da Silva Miranda;

Julia Sebastiana Costa dos Santos;

Juliana Bolognesi Trindade Franco;

Kalia Ramos Miranda Farina;

Leandro Cezar Rey Leitão de Figueiredo;

Lucas Freitas Viana;

Maria Eterna Pereira Mello;

Marilza Conceição Lima da Silva Fleury;

Marina Soares Vital Borges;

Meire Rocha do Nascimento;

Paulo Luiz Batista Nogueira;

Rauny José da Silva Viana;

Reginaldo Rossi do Carmo;

Rogeria Borges Ferreira;

Verônica Brandão;

Vinicius Fernandes Alves.

A publicação da Portaria n. 9/2026 dá continuidade às ações iniciadas com o Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1. Na sequência, a Portaria n. 11/2025 promoveu a primeira ampliação desse quadro, incluindo novos profissionais habilitados a atuar em atividades de formação, pesquisa e produção científica.

Clique neste link para acessar o Ato n. 7/2024.

Neste link você confere a íntegra da Portaria n. 11/2025.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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