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Audiência debate emendas parlamentares destinadas ás pessoas com TEA

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Com o objetivo de debater sobre a aplicação de emendas parlamentares a entidades que tratam de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na tarde desta segunda-feira (13), audiência pública requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), com a participação da presidente em exercício da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB) e do deputado Gilmar Miranda (Cidadania). 

O encontro teve a presença dos deputados federais Abílio Brunini (PL) e Amália Barros (PL), representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPEMT), médicos, associações, representantes da saúde do estado e da capital e da população em geral.

O deputado federal Abílio Brunini explicou que existem emendas impositivas para ajudar as causas dos autistas, por isso a audiência pública é necessária para saber de que forma auxiliar essas entidades.

“Queremos saber das entidades o que elas precisam. Muitas vezes, o próprio município não faz as ações necessárias, não tem um psicólogo, não tem médico neurologista, não tem uma fonoaudióloga, terapeuta ocupacional. Nós temos orçamento de nossas emendas parlamentares impositivas e os deputados estaduais também têm. A gente quer fazer o maior conjunto de emendas parlamentares para atender essas crianças, tanto no diagnóstico, como no tratamento”, explicou Brunini. 

Paola Fadul é médica neuropediatra, e explicou os principais sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Fadul destaca que o número da doença tem aumentado e o diagnóstico precoce pode dar uma melhor qualidade de vida à criança.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“ Os principais sintomas do TEA é o atraso da fala, atitudes repetitivas, atraso motor e a criança é seletiva na alimentação.  Em Mato Grosso, mais de 10 mil crianças são diagnosticas com o transtorno e, no Brasil, são 6 milhões de crianças. Um aumento de 20 por cento em relação aos dados do ano passado”, disse a neuropediatra.

Representando a Associação das Diversidades Intelectuais do Transtorno Autista de Tangará da Serra, Rui Wolfart, disse que os cuidados com pessoas portadoras de TEA são um desafio para a sociedade, poder público e entidades em geral, tanto para a detecção, quanto para o diagnóstico da doença em todo estado. 

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“Treze por cento das nossas crianças são acometidas por transtornos e acabam sendo invisíveis, pois não recebem a devida atenção por parte dos poderes públicos, em face da incipiente legislação que as apoiam. Nós estamos tratando, cuidando de crianças de 1 ano e meio de idade até os 7 anos, para que elas possam ser inseridas no ensino fundamental regular, mas também de 8 aos 12 anos, já frequentando o ambiente escolar. Precisamos que haja recursos e emendas impositivas que nos auxiliem, por conta da limitação do atendimento e diagnóstico da doença”, explicou Rui.

O procurador de Justiça, titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do MPMT, Paulo Roberto Jorge do Prado, entregou aos deputados uma cartilha orientava para que a sociedade possa ter acesso e ficar alerta quanto à doença.

“A cartilha que entregamos aqui é para alertar quanto aos sintomas do TEA, o que fazer, como fazer, onde procurar, como se deve agir primeiro. Portanto, trata-se de um tema importante e orientativo, em defesa de direitos da criança e adolescente. Realmente é tratá-los como sujeito de direitos. Por isso, a importância que todos estejam presentes e o Ministério Público vem aqui para ser um aliado, um parceiro dessa causa”, enfatizou Paulo Prado.

A presidente da Associação de Mães, Pais e Amigos em Respeito aos Autistas (Ampara) de Campo Novo do Parecis, Raila Campos, trouxe as demandas da associação que atende hoje em média de 160 crianças autistas laudadas.

“Nós viemos aqui para trazer todas as nossas dificuldades, ideias e projetos. Hoje, não temos nenhum tipo de valor destinado a nós, de forma fixa. Tudo que a gente faz é por meio de trabalho de rifas e doações. Estamos buscando parcerias para o atendimento e diagnóstico de nossas crianças. Hoje, em média, uma criança com TEA custa em cerca de R$ 1.500 reais com atendimento em três profissionais”, afirmou Raila.

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A deputada federal Amália Barros destacou os projetos de lei aprovados na Câmara Federal em apoio às causas do TEA. “Tivemos importantes projetos aprovados, um deles eu tive a honra de ser relatora que é o laudo permanente para as pessoas com autismo, uma vez que essa situação é irreversível e mais dois projetos voltados à pessoas com deficiência. Sou a única deputada federal deste mandato com deficiência, por isso, tenho a responsabilidade de dar visibilidade e apoiar essa causa”, explicou Amália. 

Entre os encaminhamentos, o deputado federal Abílio Brunini, irá propor um projeto ao governo do estado, por meio do programa Ser Família, para que as mães ou cuidadoras de crianças autistas possam ter um rendimento mensal, por conta da impossibilidade de trabalhar.

O deputado Gilberto Cattani, ao final a audiência, destacou a importância da presença das entidades da Baixada Cuiabana e demais associações e institutos do interior do estado que foram ouvidos, além das propostas e encaminhamentos aos portadores do TEA.

“A intenção dessa audiência pública é aproximar as entidades que precisam de emendas parlamentares dos deputados e assim ver quais são as dificuldades dessas associações para que a emenda realmente faça o seu efeito, que é chegar a quem mais precisa. Ficou definido aqui, que iremos compor uma comissão técnica para ajudar as entidades a receberem os recursos, iremos propor projetos de lei e colocaremos à disposição dessas pessoas os gabinetes dos deputados que estiveram presentes nesse encontro para ajudar a receberem no que for necessário”, finalizou Cattani.


Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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