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Parceria inovadora fortalece mecanismos para captação de recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deu um passo significativo em direção ao fortalecimento das ações em prol dos direitos infantojuvenis ao estabelecer uma parceria estratégica de cooperação científica, tecnológica e de inovação com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio da Faculdade de Economia e Instituto de Computação.

O principal objetivo dessa colaboração é impulsionar os mecanismos de captação de recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança. “A união entre o CMDCA e a UFMT busca explorar novas abordagens, tecnologias e práticas de gestão financeira, alinhadas aos princípios da responsabilidade social e transparência”, disse a presidente do CMDCA, Cristiane Almeida.

Os recursos resultantes dessas iniciativas serão direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ficarão sob a gestão da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, em um orçamento próprio. “Essa parceria vai além do fortalecimento da captação de recursos pois, promove o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre a academia e a gestão pública, o que vem a fortalecer os projetos e ações executados pelo município”, ressaltou a secretária.

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A presidente define a parceria como um marco na busca por soluções sustentáveis para o financiamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança, utilizando a experiência acadêmica como forma inovadora de desenvolver estratégias eficazes de captação de recursos. “Além disso, aperfeiçoa o processo de trabalho do Conselho, ampliando a arrecadação via doações de pessoas físicas e jurídicas”, salientou.

As doações ao FMDCA estão legalmente previstas na Lei n.º 8.069/90 (ECA) e nos artigos 98 e 99 do Decreto n.º 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda), sendo totalmente restituídas após a declaração de ajuste, limitado à 6% do imposto devido se a doação for realizada no ano calendário ou 3% se for doada na declaração de ajuste.

“Quanto as destinações por empresas, a legislação prevê que as pessoas jurídicas submetidas ao regime tributário do Lucro Real podem destinar 1% do seu Imposto de Renda devido ao FMDCA. O montante transferido ao fundo será deduzido do imposto a recolher para ao Tesouro da União”, explicou o contador público da Secretaria Municipal de Fazenda, Douglian Neves da Silva.

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A equipe de extensionistas da UFMT está desenvolvendo um plano de ação para auxiliar os contribuintes no preenchimento da declaração de ajuste anual de imposto de renda, serviço que será gratuito e disponibilizado a partir de março de 2024.

O projeto de extensão em cooperação com o CMDCA tem três objetivos fundamentais: ampliar os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio de campanhas publicitárias e esclarecimento, sugerir ações de aperfeiçoamento da gestão do CMDCA e capacitar organizações civis na elaboração, execução, controle e prestação de contas de projetos sociais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito anuncia asfalto no Serra Dourada durante transmissão do jogo do Brasil no Minha Rua é Show de Bola

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Mais do que entretenimento, a edição desta segunda-feira (29) da campanha Minha Rua é Show de Bola levou uma importante notícia aos moradores da Rua Cruz da Malta, no bairro Serra Dourada, em Cuiabá. Durante a transmissão do jogo da Seleção Brasileira, com telão instalado e a torcida reunida em clima de festa, o prefeito Abilio Brunini anunciou a pavimentação da via e de todo o bairro, além de obras de saneamento básico.

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (29), mais uma edição da campanha Minha Rua é Show de Bola, levando estrutura com telão, cadeiras, tenda, água e apoio logístico para que moradores acompanhassem a partida da Seleção Brasileira. Desta vez, quatro ruas foram contempladas, entre elas a Rua Cruz da Malta, no bairro Serra Dourada, na região norte da capital.

O momento de confraternização da comunidade foi marcado por um importante anúncio para os moradores. Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini confirmou a pavimentação completa do bairro Serra Dourada, contemplando tanto a primeira quanto a segunda etapa, além da implantação da rede de esgoto e demais obras de saneamento básico.

“Fiz questão de vir pessoalmente trazer essa grande notícia para vocês. A licitação da segunda etapa demorou por causa de um impedimento, mas esse problema já foi resolvido e a segunda empresa foi contratada. Agora, o asfalto vai chegar à porta da casa de cada morador. E não é só pavimentação. Todo o bairro também será contemplado com rede de esgoto e saneamento básico, levando mais dignidade e qualidade de vida para a população”, afirmou o prefeito.

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A Rua Cruz da Malta é uma das vias que ainda não possui pavimentação asfáltica. O anúncio foi recebido com entusiasmo pelos moradores, que aproveitaram a oportunidade para celebrar tanto a conquista da infraestrutura quanto o clima de união proporcionado pela campanha.

Um dos responsáveis por levar o telão ao bairro foi o morador Daniel Henry, que teve a iniciativa de inscrever a rua no concurso.

“Tudo começou quando um vizinho colocou um enfeite na porta de casa. Perguntei a ele se a gente não podia gravar um vídeo e participar. No domingo, reunimos os moradores, gravamos, editei o vídeo e enviei. Muita gente criticou a ideia e até pensei em desistir, mas resolvemos seguir em frente. Hoje estamos aqui vivendo esse momento e ainda recebendo uma notícia tão importante para o nosso bairro.”

Daniel destaca que a campanha foi além do futebol e ajudou a aproximar os moradores.

“Além do jogo, a campanha uniu as famílias e fortaleceu a amizade entre os vizinhos. Todo mundo trabalhou junto para deixar a rua bonita e hoje estamos colhendo o resultado desse esforço. A gente agradece à Prefeitura por incentivar esse movimento e proporcionar esse momento de convivência para a comunidade.”

Moradora do bairro Jardim Vitória, Fernanda Xavier fez questão de atravessar a cidade para acompanhar a partida ao lado de amigos e familiares no Serra Dourada.

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“Quando soube que teria telão aqui, combinei com a minha família e vim participar. O bairro ficou muito bonito, bem organizado, e a energia das pessoas é contagiante. É muito bom ver as ruas cheias novamente e as famílias reunidas.”

Para a dona de casa Maria Aparecida dos Santos, moradora da Rua Cruz da Malta há mais de duas décadas, o anúncio da pavimentação tornou o momento ainda mais especial.

“Esperamos por esse asfalto há muitos anos. Receber essa confirmação justamente em um momento de festa, com toda a comunidade reunida, foi emocionante. É uma conquista que vai mudar a realidade de quem mora aqui.”

Criado pela Prefeitura de Cuiabá, o concurso Minha Rua é Show de Bola busca resgatar a tradição das ruas decoradas durante os jogos da Seleção Brasileira e incentivar a participação popular. Os moradores gravam vídeos mostrando a decoração e o envolvimento da comunidade e enviam o material para os canais oficiais da Prefeitura. As gravações são publicadas no Instagram da administração municipal, e as ruas vencedoras são escolhidas de acordo com a mobilização da comunidade e a interação nas redes sociais.

As vias contempladas recebem toda a estrutura necessária para acompanhar as partidas da Seleção Brasileira, transformando as ruas em espaços de convivência, lazer e fortalecimento dos laços entre os vizinhos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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