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ALMT discute o papel do Hospital Júlio Müller no SUS

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu em audiência pública, nesta terça-feira (28), o “Papel do Hospital Universitário Júlio Müller da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no Sistema Único de Saúde”. 

O Hospital Júlio Müller é vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O Ebserh opera, de acordo com o gerente administrativo Cassiano Falleiros, atualmente com a taxa de ocupação de 98% e com a permanência média do paciente de 10 dias. 

“A taxa de mortalidade é extremamente baixa no hospital. Hoje, o hospital conta com 105 leitos, com 31 especialidades médicas. Há 65 consultórios. Este ano foram realizadas 3,9 mil cirurgias. O hospital ainda realizou 411 mil exames laboratoriais de análise clinicas. O hospital atende a média e alta complexidade”, disse Falleiros.

A despesa total chega a casa dos R$ 44,6 milhões. Desse total, de acordo com Falleiros, a receita destinada da contratualização feita pelo Sistema Único de Saúde é da ordem de R$ 31,8 milhões. O restante R$ 12,8 milhões das despesas é custeado pelo Ministério da Educação e também pelo Ministério da Saúde.   

Na nova sede, de acordo com Falleiros, vai abrigar aproximadamente 2,5 mil profissionais de saúde. As consultas médicas devem chegar em 150 mil atendimentos por ano. Para o novo HU está sendo projetado, segundo ele, a quantia de R$ 400 milhões, sendo R$ 320 milhões para recursos humanos e R$ 80 milhões para despesas de custeio.  

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A superintendente do HUJM, Maria de Fátima de Carvalho Ferreira, afirmou que os usuários atendidos são 100% do SUS. Segundo ela, o hospital completa 40 anos de fundação em 2024, mas há muito tempo a unidade de saúde vem pleiteando um novo espaço. Porém, a entrega da nova sede do HUJM está prevista para novembro de 2024. 

“É um hospital que vai ter 60 mil metros quadrados. O espaço atual é de apenas 15 mil m2. Há possibilidade de atendimento de alta complexidade. A nova estrutura vai possibilitar a redução de tratamento fora de domicilio de Mato Grosso. É preciso entender o hospital dentro do contexto assistencial, de ensino e de capacitação de equipes ”, disse Carvalho Ferreira.

O reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, afirmou que a função precípua da HU é de formar os estudantes por meio de pesquisa, de ensino e extensão. Por isso, segundo ele, não se pode comparar o HUJM com outra unidade de saúde que não seja a de formação.

“O hospital tem a função de formação de estudantes, de professores e de técnicos, e a troca com a sociedade a chamamos de extensão. Além disso é a produção de conhecimento. Mas isso tem que ser trabalhado de forma integrada. Porém no Júlio Müller preciso de um tempo maior porque tem estudantes aprendendo, com isso o professor precisa de mais tempo para atender o paciente”, explicou Soares. 

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A representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Sirbene Nunes da Cunha, afirmou que a SES realizou um trabalho em parceira com a Ebserh para fazer um diagnóstico sobre o Hospital Júlio Müller. A portaria autorizando o levantamento foi o de nº 835/2022. Mas o trabalho começou a ser feito em 2023. 

“O grupo foi composto pela SES, a Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a equipe do Hospital Júlio Müller e da Ebserh. O foco é o de fazer o levantamento geral do perfil executado pelo Hospital Universitário. Para isso foi feito um comparativo com as necessidades do estado, ou seja, o maior déficit tanto do município quanto do estado”, disse Sirbene Nunes.

Mas de acordo com Sirbene Nunes, a proposta ainda não foi apresentada e aprovada pela equipe técnica da SES. Por isso o deputado Lúdio Cabral sugeriu que fosse encaminhada uma cópia para a Comissão de Saúde melhorar o texto. “Queremos dar palpites antes de o documento ser validado e, com isso, aprofundar no debate”, disse. 

De acordo com o superintendente estadual do Ministério da Saúde, Altir Peruzzo, “o SUS é o maior e o mais complexo sistema de saúde do planeta. Mas os recursos financeiros do SUS não são infinitos, são finitos. Por isso é preciso de planejamento e, com isso, investir da melhor forma possível. Para que os resultados surtam efeitos esperados”, disse Peruzzo.    


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Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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