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Após mais de 30 dias de período educativo, fiscalização eletrônica das avenidas Miguel Sutil e Beira Rio inicia no dia 1º de dezembro

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que o período educativo (mais de 30 dias) dos equipamentos eletrônicos de fiscalização na Avenida Miguel Sutil, próximo ao edifício Santa Rosa Tower, bairro Santa Rosa, onde a velocidade permitida é de 60 km/h, encerra-se nesta quinta-feira (30). O mesmo se aplica à Avenida Manoel José de Arruda (Avenida Beira-Rio), nas proximidades do viaduto Murilo Domingo, onde o limite é de 40 km/h. A partir de 1º de dezembro os veículos que trafegarem acima do limite estipulado nas vias receberá auto de infração.

A partir de sexta-feira, 1º de dezembro, as autuações começam a valer. Diante disso, o secretário da Semob, Juares Samaniego, orienta que motoristas e motociclistas fiquem atentos. Segundo o secretário, a implantação dos equipamentos foi uma medida de segurança adotada após reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, da Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, visando, acima de tudo, garantir maior segurança viária nos trechos considerados críticos e com alto fluxo de pedestres.

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Conforme Samaniego, no trecho da Avenida Beira Rio, por exemplo, houve um grande clamor dos moradores da região devido ao atropelamento que resultou na morte de um jovem de 21 anos no ano passado. O jovem estava na Beira Rio, ao lado de um veículo estacionado, quando foi atingido por um carro que passou em alta velocidade. O motorista fugiu sem prestar socorro. ‘Há tempos a Semob vem cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de novos radares e, nestes dois pontos, foram realizadas diversas reuniões com representantes do MP, Sinfra e Semob para discutir a garantia da segurança dos pedestres e melhorias no trânsito’, explica.

O secretário lembra que não existe multa sem infração. ‘Existem leis de trânsito que devem ser respeitadas. Mesmo com muitos avisos e campanhas, ainda existem motoristas que insistem em não obedecer às leis e não respeitar os pedestres, por exemplo.’

Vale lembrar que a instalação dos equipamentos de monitoramento é realizada após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito, composta pelos órgãos: Secretaria de Saúde do Município, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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