A Secretaria Municipal da Mulher participou do 1º Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses, nos dias 27 e 28, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
O evento foi promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Poder Judiciário (CeMulher), em parceria com a Escola Superior de Magistratura de Mato Grosso.
A temática integra as ações da campanha nacional “21 Dias Pelo Fim da Violência Doméstica e Familiar”, iniciada no Dia da Consciência Negra (20 de novembro), e tem o objetivo de estimular reflexões sobre os variados cenários de violência de gênero na capital e no estado.
Entre as representantes da Prefeitura de Cuiabá, a adjunta da Mulher, Elis Prates, que apresentou os principais trabalhos da administração municipal em políticas direcionadas às mulheres.
O pioneirismo de algumas iniciativas destacou a apresentação da pasta, como o Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio (PAOF) e o Espaço de Acolhimento da Mulher, o primeiro do Brasil presente em um hospital público de saúde.
“A nossa primeira-dama foi idealizadora dessas ações, principalmente o espaço que atende as vítimas de violência doméstica. Esse espaço funciona 24 horas e é composto por uma equipe maravilhosa, competente e humanizada”, destacou Elis.
A equipe multidisciplinar do espaço é formada por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e assessores jurídicos, entre outros profissionais, que auxiliam no atendimento de mais de três mil mulheres, desde 2020.
Já o inédito programa da Prefeitura de Cuiabá, que concede benefício aos órfãos do feminicídio, foi destacado como uma das políticas que teve integração da rede de proteção, garantindo maior efetividade na execução das ações.
“Antes da lei federal, já existia uma lei no município de Cuiabá que destinava valores para crianças carentes vítimas indiretas do feminicídio. Existe um protocolo de atendimento na nossa rede que foi validado pela câmara temática da Secretaria de Estado de Segurança Pública”, elencou Elisamara Singles Vodonós Portela, promotora de Justiça. A lei que institui o benefício existe desde 2019 e passou a destinar o valor de R$ 1.320 (um salário mínimo) para cada criança órfã em 2022.
A política ganhou repercussão em todo o país, levando vários estados a adotarem a medida e, posteriormente, ganhou atenção em Brasília até se tornar, recentemente, lei nacional.
A prefeitura faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar desde 2020, quando foi assinado, por 14 instituições e os três poderes, o histórico protocolo de intenções unificadas para a construção de ações conjuntas, integradas e inovadoras para combater a violência de gênero.
Moradores e turistas que permanecerem em Cuiabá durante o feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira (21), terão diversas opções de lazer em família, como o Mercado do Porto, o Aquário Municipal, o Museu do Rio e o tradicional Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, que chega à 7ª edição.
Para quem deseja aproveitar a culinária regional, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 13h, com as lanchonetes abertas até as 16h. Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço é uma das principais atrações turísticas da capital e abriga espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado.
Outra alternativa é o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado às margens da MT 251, no km 23. O evento integra o calendário oficial de comemorações do aniversário de Cuiabá e reúne gastronomia típica e programação cultural.
Para atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O Parque das Águas também estará aberto diariamente, das 5h às 23h, com acesso pelo Centro Político Administrativo, bairro Paiaguás, e Avenida Doutor Hélio Ribeiro.
Durante o feriado, os serviços essenciais de saúde seguem mantidos em regime de plantão 24 horas, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil, o Hospital Municipal de Cuiabá, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Também serão mantidos serviços essenciais como coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil e fiscalização e orientação do trânsito, conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.
Na Prefeitura de Cuiabá, assim como nos demais órgãos da administração municipal, não haverá expediente, com retorno das atividades na quarta-feira (22), a partir das 8h. Também estarão suspensos os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família, nos Serviços de Atenção Especializada, no Centro de Especialidades Médicas, na Vigilância Sanitária e no Centro de Especialidades Odontológicas, que retomam o funcionamento na quarta-feira, a partir das 7h.
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