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Comissão aprova lei que estabelece sanções a ocupantes ilegais de terras

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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e de Regularização Fundiária realizou a sexta reunião ordinária deste ano e apreciou 14 matérias, sendo cinco relativas à regulação fundiária, sete para concessão de comenda e outros dois Projetos de Lei (PL). A próxima reunião está prevista para o próximo ano, caso nenhuma pauta urgente seja encaminhada.

O presidente da Comissão, deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, destacou os trabalhos dos parlamentares e da equipe técnica, que trabalharam para apreciar e votar todas as matérias, sobretudo os ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) que tratam de regularização fundiária. 

“Precisamos destacar o trabalho das equipes da Comissão e também do Intermat que buscam colocar todos os processos em dia. Hoje mesmo, aprovamos um processo de regularização que teve início em 2007, são mais de dez anos para que o produtor ou produtora receba o título de sua propriedade”, destacou o deputado Nininho.

Sebastião Resende (União), que participou de forma remota da reunião, também falou sobre os esforços para levar dignidade aos produtores que, sem o título, ficam impedidos de contratar crédito e não conseguem investir em sua produção. “Gostaria de pedir, inclusive, para acelerar a apreciação da PEC 07, que foi protocolada este ano na Casa, e que busca justamente desburocratizar o processo de regularização fundiária. O título é essencial para fixar o homem no campo e garantir uma melhor renda para os pequenos produtores”.

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A PEC 07/2023, de autoria das Lideranças Partidárias, estabelece que a concessão ou a alienação de terra pública com área superior a 2,5 mil hectares dependerá de prévia aprovação da ALMT. Atualmente, terras de qualquer tamanho dependem da aprovação legislativa, o que torna o processo mais moroso. O projeto recebeu uma sugestão de substitutivo integral e encontra-se na Consultoria da Mesa Diretora para despacho.

Entre os projetos de lei apreciados, foi aprovado parecer ao PL 883/2023, de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PL), que estabelece sanções a ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas em Mato Grosso. O texto foi aprovado conforme substitutivo integral 01 e agora será encaminhado ao Plenário para primeira votação.

O PL 883/2023 estabelece que os invasores de terras ficarão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do Estado de Mato Grosso, de tomar posse em cargo público de confiança e de contratar com o Poder Público Estadual.

Nininho defendeu que invasores ilegais sejam penalizados e elogiou a atuação do governo estadual na repreensão de ocupações ilegais. “Os assentados têm direito à lutar pela terra, mas existem muito desocupados que invadem propriedades privadas, de forma ilegal, ameaçando o direito daqueles que há muitos anos trabalham e vivem no campo. Isso é inadmissível”.

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Participaram presencialmente da 6ª reunião ordinária os deputados Nininho, Cláudio Ferreira  e Fábio Tardim (PSB) e de forma virtual os deputados Sebastião Rezende e Thiago Silva (MDB).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Rádio Assembleia estreia Bandas de Cá, com destaque para o rock mato-grossense

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A Rádio Assembleia 89,5 FM estreia, neste sábado (11), às 19h, o programa Bandas de Cá, voltado para a veiculação de músicas de bandas de rock mato-grossenses. A estreia, na semana em que se celebra o Dia Mundial do Rock (13 de julho), se junta às comemorações e reforça a importância desse gênero musical que segue firme unindo gerações. Além de muito som, será levada ao ar uma breve história sobre o rock produzido em Mato Grosso, desde os pioneiros até as bandas contemporâneas.

“O programa não se prenderá ao passado, porém não serão ignorados a história e os agentes que abriram caminhos para o rock feito no estado. Na primeira edição, por exemplo, vamos relembrar o período heroico da banda cuiabana Jacildo e Seus Rapazes e também ouvir o som mais recente da Vanguart ou dos Imitáveis”, explica o jornalista Edelson Santana, apresentador e roteirista dos episódios.

Ele ainda afirma que o maior desafio tem sido reunir músicas de tantas bandas de diferentes municípios para veicular na rádio. “São muitas bandas e nem todas têm gravações disponíveis em formato compatível para tocar na emissora. É um trabalho que envolve pesquisa até formar um acervo que possa representar a diversidade do rock que vem sendo apresentado no estado”, diz.

“É um trabalho de fã, de quem viveu a década do boom do rock nacional e por ele foi formado, mas também de alguém muito curioso a respeito da história da nossa música produzida ao longo do tempo”, complementa.

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A ideia de criação de um novo programa foi do radialista Cleber Dias e faz parte da preocupação da equipe em ocupar todos os espaços disponíveis na grade da rádio. Ele conta que alguns colegas foram chamados para apresentar o Segue o Som, um projeto mais simples, que exigiria basicamente o anúncio de músicas. Porém, na análise dele, o roteiro elaborado por Edelson dava para ser um programa com vida própria. “Propus a criação e até o nome Bandas de Cá, que brinca com a ideia de banda musical e a questão geográfica, regional”, explica Cleber, que assumiu a direção do programa.

Para ele, o Bandas de Cá vem para reforçar uma das principais características da rádio: valorizar e divulgar conteúdos de artistas locais. “A Rádio Assembleia é a emissora que mais toca música produzida em Mato Grosso. Já temos, inclusive, um programa de rock, o Sala de Rock, mas é de rock geral, nacional e mundial. Apenas de Mato Grosso ainda não tinha. Isso reafirma o nosso compromisso com a questão regional, que é o perfil de rádios educativas em geral, premissa que a gente segue e vai reforçar com certeza”, conclui Cleber Dias.

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O secretário adjunto de Comunicação da ALMT e superintendente da Rádio Assembleia, José Marques, ressalta o papel social exercido pela emissora, que vem cada vez mais procurando dar voz a todos os segmentos da sociedade mato-grossense por meio de sua programação.

“Além da importante prática da comunicação pública, que informa e incentiva a população para participar das atividades políticas diárias, a Rádio Assembleia também procura mostrar a variedade da produção artística e cultural do estado. Esse novo programa e os outros que já estão no ar refletem e ajudam a divulgar toda essa diversidade”, destaca.

O programa Bandas de Cá vai ao ar aos sábados, às 19h, na Rádio Assembleia 89,5 FM, e pode ser sintonizado também pela internet, no portal ALMT.

Dia Mundial do Rock – Surgiu por causa do festival Live Aid, realizado em 13 de julho de 1985, um megaevento que reuniu os maiores astros de rock da época para arrecadar recursos e combater a fome na Etiópia. A ideia de transformar a data em uma celebração anual foi lançada na apresentação do artista Phill Collins, que foi transmitida ao vivo para bilhões de telespectadores. Comemorada principalmente no Brasil, a data é lembrada anualmente com festivais, shows, eventos culturais e programações especiais nas rádios.

Fonte: ALMT – MT

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