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Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo de MT completa 16 anos de atuação e tem primeira mulher presidente

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A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), vinculada à Secretaria de Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), realizou nessa terça-feira (05.12) um seminário para promover a conscientização, discussão e apresentar a sua história e atuação. O evento contou com a presença do secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Heverton Mourett.

A Coetrae atua no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e se tornou referência nacional e internacional em decorrência das atividades desenvolvidas. Criado pelo Decreto n° 985 de 2007, a Comissão completa 16 anos de atuação em Mato Grosso nesta quinta-feira (07.12) e pela primeira vez terá uma presidente mulher, a ouvidora setorial Márcia Cristina Ourives de Silva, eleita na segunda-feira (05.12).

A servidora faz parte da Comissão desde o início. “A Coetrae passou por todo um processo de reconhecimento, identificação e, principalmente, de planejamento e elaboração. Foram 16 anos de histórias de sucesso. A base deste sucesso é a congregação desses atores que compõem o Coetrae, que são da sociedade civil, órgãos do Governo Federal e do Estado, cada um dentro da sua competência”, afirmou.

A nova presidente, que atuou em diversas áreas dentro da Comissão, lembrou que Mato Grosso foi pioneiro na criação do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) e na qualificação especializada de servidores para atuar no enfrentamento, com o apoio da Polícia Civil.

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“No Brasil inteiro quem dá esse suporte é a Polícia Federal, mas em Mato Grosso é a Polícia Civil. Temos um planejamento bem elaborado com metas, indicadores, responsáveis, números estruturados, onde cada instituição se vê e atua dentro deste contexto. Temos também a criação do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) para financiar as ações de combate ao trabalho escravo. Essas ações podem ser de prevenção, assistência e redução do trabalho escravo”, detalhou.

Ciclo de palestras

O seminário “Coetrae/MT: 16 anos de história e os desafios futuros” ocorreu entre 8h e 17h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e contou com palestras do auditor-fiscal do trabalho em Mato Grosso Valdiney Arruda e do delegado da Polícia Civil Marcos Veloso, que explanaram o panorama geral do trabalho escravo em Mato Grosso.

Em seguida, o diretor mato-grossense Severino Neto lançou o seu terceiro longa-metragem intitulado “Chumbo”, que foi filmado no distrito de mesmo nome, em Poconé (100 km de Cuiabá). O filme é documental e conta a história de moradores locais que vivenciaram situações de trabalho análogas à escravidão na antiga usina de álcool Alcopan – Álcool do Pantanal Ltda, nos anos 2000. A obra é uma importante contribuição para o debate sobre o trabalho escravo no Brasil.

A auditora fiscal do trabalho Giselle Sakamoto Souza Vianna participou do seminário sobre a “Morfologia do Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso”. Já o cineasta e diretor Renato Barbiere exibiu o documentário “Servidão”, que apresenta uma visão pertinente sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

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Na sequência, o assessor de projetos da ONG Repórter Brasil, Rodrigo Soares Teruel, palestrou sobre a “Atuação da Coetrae na Prevenção e Atenção às Vítimas”. Em sua apresentação, destacou a importância do projeto “Escravo, Nem Pensar!”, que visa a prevenção da exploração laboral análoga à escravidão dentro território nacional brasileiro.

Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, procurador do Trabalho da 23ª Região e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, falou sobre o trabalho realizado pelo “Projeto Ação Integrada” e sua pertinência para o enfrentamento do trabalho escravo.

A juíza aposentada, Carla Reita Faria encerrou o seminário com a palestra sobre a “A Responsabilização dos Elos das Cadeias Produtivas em Relação ao Trabalho Escravo Contemporâneo”.

Coetrae

A Coetrae é um órgão permanente, tripartite, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e reúne representantes de órgãos dos governos Federal e Estadual e da sociedade civil. Essa comissão integra atores sociais na articulação e fomento de ações de prevenção, repressão e inserção social de trabalhadores resgatados ou vulneráveis ao trabalho escravo.

Fonte: Governo MT – MT

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Delegada-geral destaca fortalecimento da Polícia Civil e avanço no combate às facções criminosas em MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso recebeu investimentos expressivos ao longo dos últimos sete anos, garantindo melhores estruturas, mais valorização dos servidores, reforço no efetivo e o aprimoramento das ações de inteligência, resultando no fortalecimento da instituição e na melhoria de indicadores criminais.

À frente da instituição desde 2023, a delegada-geral, Daniela Silveira Maidel, ressalta as principais ações desenvolvidas pela instituição, os resultados alcançados no combate à criminalidade e os desafios enfrentados na área da segurança pública.

Confira a entrevista abaixo:

Quais foram os desafios encontrados quando a senhora assumiu a gestão da Polícia Civil?

Assumimos a gestão em 2023 com o desafio de fortalecer a estrutura da Polícia Civil, valorizar os servidores e ampliar a capacidade de resposta da instituição em um estado de dimensão continental como Mato Grosso – um trabalho exigiu planejamento, diálogo e decisões firmes desde o início.

Na época, os principais desafios foram recompor e fortalecer o efetivo, e conseguimos o reforço de 46 delegados, 384 investigadores e 290 escrivães, além de continuar a modernização da investigação, ampliar a presença da Polícia Civil no interior e promover um intenso combate às facções, aos crimes violentos e a violência contra grupos vulneráveis.

Agora, o grande desafio é acompanhar a evolução da criminalidade com uma polícia cada vez mais técnica, moderna e eficiente. Para isso, temos investido em inteligência, tecnologia, capacitação, integração entre unidades e fortalecimento das delegacias no interior.

Quais foram os avanços da Polícia Civil ao longo dos últimos anos?

A Polícia Civil conquistou muitos avanços nos últimos sete anos, mas, especialmente nesses três anos e 6 meses de gestão, avançamos muito na valorização profissional, na melhoria das condições de trabalho, na capacitação de servidores e na modernização das ferramentas utilizadas na atividade policial. Também buscamos uma gestão mais próxima, ouvindo as demandas das unidades e dos profissionais. Despertamos o sentimento de pertencimento.

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A população também passou a contar com uma Polícia Civil mais estruturada, mais integrada e mais presente. Houve avanço no atendimento digital, na qualificação das investigações, na ampliação de operações e no atendimento mais humanizado, especialmente às vítimas de violência doméstica.

Vejo esses avanços como resultado de planejamento e compromisso institucional. Os investimentos em tecnologia, estrutura, viaturas, equipamentos, especialmente na capacitação e inteligência trouxeram mais eficiência à investigação e melhores respostas à sociedade.

O que a senhora considera que deixará como legado à Polícia Civil desse período em que está na gestão?

Acredito que o principal legado é uma instituição mais estruturada, mais valorizada e mais consciente do seu papel estratégico na segurança pública. Uma Polícia Civil que investiga com técnica, atua com firmeza e mantém o compromisso com a sociedade.

Ao longo dos anos a Polícia Civil vem aumentando gradativamente o número de operações e o volume de prisões, apreensões e outras medidas cautelares. Qual foi a metodologia adotada pela Polícia Civil para garantir mais eficiência em todo o Estado de Mato Grosso?

Adotamos uma metodologia baseada em planejamento, inteligência policial, análise de dados e integração entre as unidades. As operações passaram a ser construídas com foco em alvos prioritários, repressão qualificada e enfraquecimento das estruturas criminosas, promovendo especialmente na asfixia financeira. Tudo isso fortalece a investigação e permite uma resposta mais rápida e precisa.

E como a senhora avalia a atuação da Polícia Civil no enfrentamento às facções criminosas?

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A Polícia Civil tem atuado de forma firme, técnica e estratégica. O enfrentamento à criminalidade não se limita às prisões; também buscamos descapitalizar as facções, bloquear valores, apreender bens e enfraquecer financeiramente essas organizações.

Como quanto ao combate aos crimes informáticos praticados por meio eletrônico?

Temos ampliado a atuação nessa área com capacitação, ferramentas tecnológicas e unidades preparadas para investigar crimes praticados no ambiente virtual. É uma criminalidade dinâmica, que exige atualização constante e resposta técnica.

A Polícia Civil está preparada para dar uma resposta à sociedade no combate à criminalidade?

Sim. A Polícia Civil está cada vez mais preparada, com servidores capacitados, investimento em tecnologia, atuação integrada e foco na investigação qualificada. Evidentemente, os desafios são permanentes, mas a instituição tem demonstrado capacidade de resposta.

Há um anseio geral da sociedade no combate aos crimes de violência praticada em razão do gênero, especialmente dos feminicídios. Como a Polícia Civil tem contribuído nesse combate?

Esse é um tema tratado como prioridade. A Polícia Civil atua na repressão, na investigação qualificada, no atendimento humanizado às vítimas e na integração com a rede de proteção.

Qual o planejamento da Polícia Civil para os próximos meses deste ano?

Nosso planejamento é continuar fortalecendo a presença da Polícia Civil em todo o Estado, com foco na investigação qualificada, no combate às organizações criminosas, na redução dos crimes violentos e na melhoria do atendimento à população. Também seguimos investindo em tecnologia, capacitação e integração entre as unidades.

Fonte: Governo MT – MT

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