Tribunal de Justiça de MT

Vara da Infância e Juventude da Capital analisa 97 processos em audiências concentradas até quinta

Publicado em

6 de dezembro de 2023

por

Da Redação

Com o intuito de reduzir, ao máximo possível, o tempo de permanência de crianças e adolescentes que estão nas unidades de acolhimento em Cuiabá, a juíza Gleide Bispo Santos, titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, está realizando audiências concentradas em sete instituições nesta semana. Nesta terça-feira (05), a magistrada e a equipe multidisciplinar, composta por representantes da Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (CRAS/CREAS), além dos Conselheiros Tutelares, visitaram a Casa da Criança Cuiabana 3, no bairro Jardim Califórnia, que abriga 19 crianças e adolescentes de 07 a 12 anos. Em seguida, dirigiram-se para a Casa da Criança Cuiabana 5, que atende cinco acolhidos.

A iniciativa visa avaliar a situação dos processos dos menores acolhidos, com o objetivo de identificar a possibilidade de reintegração familiar ou, em último caso, encaminhamento para adoção. A medida está em conformidade com as diretrizes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Estas serão as últimas audiências concentradas de 2023. Esse é um trabalho que realizamos o ano todo e que também atende a uma recomendação do CNJ, para que ocorram de três em três meses. O nosso propósito é revisar a situação processual dos acolhidos, conversar com as crianças e adolescentes sobre o processo e suas perspectivas para o futuro”, pontuou.

A magistrada faz questão de destacar que o foco da iniciativa é possibilitar o retorno da criança e do adolescente ao convívio familiar ou, quando esgotadas as tentativas, o encaminhamento para famílias substitutas ou adoção. “Sabemos da dificuldade de uma solução para alguns perfis de acolhidos, principalmente nos casos de acolhidos com deficiência ou doença, mas a rede de proteção trabalha para buscar resolver os problemas familiares”, ressaltou.

A equipe multidisciplinar desempenha um papel fundamental na análise das condições das crianças e adolescentes, contribuindo para decisões informadas e sensíveis. A promotora da Infância e Juventude, Ana Luíza Barbosa da Cunha, destaca a importância da equipe multidisciplinar para atingir esse objetivo. “Queremos abreviar o tempo na instituição, ou, quando não for possível, verificar como estão sendo dados os encaminhamentos necessários para o bom acolhimento deles. Esse trabalho em conjunto é muito importante para que isso aconteça”, afirmou.

Para o coordenador da Casa Cuiabana 3, Paulo Simões, as audiências concentradas são muito impactantes nas vidas das crianças e adolescentes acolhidos. “Esse é um momento ímpar em que a gente mobiliza toda a rede, conversa com eles para trabalharmos em consonância para proporcionar uma vida melhor a eles”, disse.

As audiências tiveram início no dia 04 e se encerram na quinta-feira (07 de dezembro). Ao todo, 97 crianças e adolescentes serão ouvidos por uma equipe multidisciplinar. No primeiro dia, segunda-feira (04), a magistrada e a equipe multidisciplinar visitaram a “Casa da Criança Cuiabana 1”, no bairro Jardim Califórnia, e a Casa Cuiabana 2, no Jardim Itália. Nos dois locais, foram avaliados 26 processos.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Membros da equipe multidisciplinar estão todos sentados com uma das crianças acolhidas para debater o seu processo.

Larissa Klein

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Decisão determina que Estado estruture saúde mental para crianças em cidades do interior

Published

11 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implantar CAPS para crianças e adolescentes.

Medida precisa sair do papel e atender uma demanda antiga da população.

A falta de atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a obrigação do Estado de estruturar um plano regional e implantar Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios do interior.

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso apresentado pelo Estado e confirmou a sentença que determinou a criação do plano de saúde mental regionalizado, com foco no público infantojuvenil. O julgamento foi relatado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.

Falta de estrutura

A ação foi proposta após constatação de que a região não possui unidades adequadas para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais ou dependência química. Sem estrutura local, os atendimentos eram feitos de forma limitada, muitas vezes sem acompanhamento especializado.

Mesmo após tentativas extrajudiciais, não houve comprovação de medidas efetivas para resolver o problema. Para o colegiado, planos genéricos ou promessas futuras não substituem a necessidade de ações concretas voltadas à realidade da população.

Direito à saúde deve ser garantido

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser assegurado com prioridade, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. A ausência de serviços específicos foi considerada uma falha do poder público.

A decisão também reafirma que o Judiciário pode intervir em situações de omissão estatal para garantir direitos fundamentais. Argumentos como falta de recursos ou autonomia administrativa não afastam a obrigação de oferecer serviços essenciais, principalmente quando há previsão de políticas públicas para essa área.

Processo nº 1000167-75.2020.8.11.0047

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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