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Corregedor nacional aborda resolutividade e defende protagonismo do MP

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“Ministério Público Resolutivo” foi o tema do painel de abertura do XXIV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O assunto foi abordado pelo corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto. A mesa de discussão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, com mediação da promotora de Justiça Lais Liane Resende.

Ao dar aos boas-vindas ao painelista, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, enfatizou que, como corregedor nacional, Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto foi quem criou e instituiu as correições resolutivas. “O senhor lançou um novo olhar sobre a atuação do Ministério público que prima muito mais pela qualidade do que pela quantidade, com sua vivência, experiência nas funções de liderança que já exerceu ao longo de sua carreira. Um lastro respeitável de conhecimento jurídico”, elogiou.

Deosdete Cruz Junior aproveitou a oportunidade para agradecer a Corregedoria Nacional pelos prêmios concedidos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso. “Recebemos quatro certificados de boas práticas resolutivas que nos enchem de orgulho. E eu tenho que compartilhar esse orgulho com todos os nossos colegas, que são os verdadeiros responsáveis por esse sentimento”.

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Durante sua palestra, o corregedor nacional discorreu sobre todas as fases do Conselho Nacional do Ministério Público, desde a sua criação. Ressaltou que, na fase atual, todas as comissões do Conselho Nacional têm incentivado os Ministérios Públicos a deixar de lado a burocracia desnecessária e buscar um resultado mais efetivo na sua atividade, “otimizando recursos, agilizando procedimentos, não ingressando com ações judiciais desnecessárias e priorizando o protagonismo da instituição como transformadora da realidade social”.

Segundo ele, o Ministério Público tem avançado muito nesta temática, aperfeiçoando no seu planejamento, na sua organização e na sua atuação finalística, tornando-se mais proativo e resolutivo na defesa do cidadão e da cidadã. “O Ministério Público resolutivo não é mais só um ideal, é uma realidade em todo o Brasil”, assegurou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT reforça fiscalização em acordo sobre atendimento oncológico

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta segunda-feira (8), da conclusão da Mesa Técnica que resultou em um acordo entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) para garantir a continuidade do atendimento oncológico gratuito à população mato-grossense. Conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Mesa Técnica 02/2026 foi instalada em março deste ano para discutir impasses relacionados à execução do contrato firmado entre as partes, especialmente quanto aos repasses financeiros necessários para manutenção dos serviços prestados pela unidade hospitalar.Representando o MPMT, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, Milton Mattos da Silveira Neto, destacou a importância da fiscalização permanente para assegurar o cumprimento das medidas pactuadas entre as partes. “O Tribunal de Contas vai fiscalizar e eu também, enquanto promotor da Saúde, vou fiscalizar para que a solução apresentada não fique apenas no papel, que ela seja efetivamente colocada em prática”, afirmou.Com a mediação do TCE-MT, foi firmado um termo de compromisso prevendo a reestruturação do contrato nº 253/2024 e a celebração de um aditivo contratual, garantindo a continuidade da assistência oncológica no estado. O acordo estabelece seis eixos estruturantes para a nova condução do contrato, contemplando medidas como adequação da capacidade assistencial à demanda da rede pública, fortalecimento da governança contratual, padronização do sistema de regulação e revisões periódicas para equilíbrio econômico-financeiro e incorporação de novas tecnologias.Durante o encontro, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o caráter essencial da atuação conjunta das instituições em defesa da população. Já o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator da mesa técnica, classificou o resultado como uma solução construída de forma consensual e capaz de servir de referência para futuras contratualizações na saúde pública estadual.
Fotos: Tony Ribeiro | TCE-MT(Com informações do TCE-MT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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