CUIABÁ

Empresas que irão operar o sistema da Loteria Cuiabana começam a instalação dos quiosques

Publicado em

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, anuncia a assinatura de contratos com duas empresas especializadas para operacionalizar a Loteria Cuiabana, conhecida como Lotec. Foram selecionadas as empresas, Tec Lot Tecnologia Lotérica LTDA e Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação, assinaram um contrato de cinco anos após o chamamento público coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com a Secretaria-adjunta Especial de Licitações e Contratos (Saelc), encerrado em 9 de outubro.

Os serviços de instalação dos terminais ou quiosques lotéricos em diferentes pontos da capital já começaram. O prazo é de até 180 dias para conclusão das instalações.

“Respaldada pela lei municipal de nº 6.872, a Loteria Cuiabana é resultado de um esforço conjunto da Câmara Municipal, que aprovou a legislação, e da Secretaria Municipal de Fazenda, que coordenou todo o processo. Além disso, estamos alinhados com a legislação federal, a Lei nº 13.756/2018, e respaldados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a possibilidade de Estados e Municípios explorarem modalidades lotérica”, acrescentou o prefeito.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá combate descarte irregular com operação Cata-treco em 16 bairros esta semana

Os terminais lotéricos, próprios ou de terceiros legalmente utilizados, devem possuir certificação aceita internacionalmente em hardware e software, além de um Certificado Gerador aleatório de números emitido por entidades certificadoras como GLI – Gaming Labs International, BMM Testlabs, Eclipse Compliance Testing ou similares. Esses terminais serão responsáveis por diversas operações, como atendimento aos clientes, pagamento e recebimento de boletos bancários, vendas de produtos lotéricos e serviços como saques e depósitos.

Os Agentes Lotéricos, credenciados para distribuição e comercialização dos bilhetes, serão responsáveis por todos os custos relacionados à infraestrutura logística, tecnológica e de pessoal necessária para a operação.

A impressão dos bilhetes será realizada pelos quiosques lotéricos por meio de volantes, contendo informações como a logomarca da LOTEC, data, horário, número do volante, número da extração, valor de face, seleção do conjunto de números escolhidos e um código de barra de validação. Os quiosques lotéricos devem ser equipados com aceitador de notas, impressora térmica e monitor de vídeo.

“A implementação da Lotec está na reta final e foi criada e a aprovada pela administração do prefeito Emanuel Pinheiro. O modelo escolhido contempla a participação de múltiplos agentes lotéricos credenciados, visando rapidez, eficiência e segurança na operação da Lotec”, disse o secretário-adjunto de Licitações e Contratos, Agmar Divino Lara Siqueira.

Leia Também:  Emanuel inaugura maior CEIC de Cuiabá e destaca atendimento prioritário aos bairros mais distantes do centro

Agmar destaca ainda que, as empresas terão a responsabilidade de organizar e coordenar toda a operação da Lotec, decidindo como será a distribuição nos diversos bairros ou regiões da cidade

A criação da Loteria Cuiabana, regulamentada pela Lei 6.872 em 2022, foi aprovada com 16 votos favoráveis na Câmara de Vereadores, seguindo as diretrizes estabelecidas na normativa federal nº 13.756/2018.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

Leia Também:  Trecho de pista será bloqueado nesta quinta-feira (17)

Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

Leia Também:  Mutirão Fiscal é prorrogado e contribuintes podem quitar débitos com até 95% de desconto em juros e multas

Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA