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Prefeito de Cuiabá nomeia doutor em Química para gerenciar SMS e anuncia Juares Samaniego como novo diretor-geral da ECSP

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou na tarde desta sexta-feira (5) o nome de Deiver Alessandro Teixeira como secretário de Saúde de Cuiabá. Deiver possui doutorado em Química pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP (2014), mestrado em Física pela Universidade Federal de Mato Grosso, UFMT (2008) e graduação em Química Bacharelado pela Universidade Federal de Mato Grosso (2005).

Já a direção-geral da empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) será coordenada por Juares Samaniego, que atuava à frente da Pasta da Secretaria de Mobilidade Urbana desde maio de 2021. Ele é formado em Direito pela Universidade Cândido Rondon (Unirondon) e já atuou como presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Além disso, colaborou com a Frente Parlamentar de Desenvolvimento em Prol da Retomada das Obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Foi secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável na gestão Emanuel Pinheiro de 2017 a abril de 2021. Para exercer a função de diretor administrativo e financeiro foi anunciado o nome do doutorando em Engenharia da Produção, Giovani Valar Koch. Ele já possui mestrado profissional em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS e também tem Especialização em Adm. Contábil, Financeira e Auditoria Pública.

O anúncio foi realizado na Policlínica do Coxipó, onde o prefeito realiza uma vistoria, tendo ao seu lado o novo secretário de Saúde.

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“Deiver é um técnico, professor efetivo do Instituto Federal de Mato Grosso, portanto, servidor público federal, que fez diferença no campus Bela Vista como diretor. Tanto é que o campus Bela Vista é tido como uma das maiores referências em gestão de todos os campus do estado de Mato Grosso. Então, eu estou muito feliz pelo fato de o Deiver ter aceitado o compromisso, saber da sua sensibilidade, conhece a humanização da nossa gestão, acredita na nossa gestão”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro, que desde o dia 1º de janeiro, retomou a gestão da Saúde em Cuiabá.

“É uma semana crucial, um momento de retomada na gestão da saúde pública. Identificamos novos problemas, desafios que surgiram após a intervenção do Estado na Saúde Pública de Cuiabá. Estamos comprometidos com a transparência, dispostos a compartilhar toda a verdade com todos vocês. No entanto, o foco principal é encontrar soluções para esses problemas. Desde que fui eleito prefeito de Cuiabá, e também reeleito, minha prioridade tem sido estabelecer uma conexão direta com a população. Essa ligação é fortalecida através da escuta, do diálogo nas ruas, bairros, e do contato direto com os cidadãos cuiabanos. Além disso, a humanização dos serviços é uma característica marcante da minha gestão. Dentre os diversos pedidos recebidos em minhas redes sociais, o clamor pela reabertura da Policlínica do Coxipó é um dos mais expressivos e aqui estamos. Essa unidade, com sua história emblemática, foi injustamente fechada durante a intervenção do Governo do Estado, junto com a Policlínica do Planalto e nós iremos garantir a reabertura”, asseverou o prefeito.

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“É uma satisfação imensa receber esse convite e temos a responsabilidade de fazer o melhor à nossa população. Eu, juntamente com toda a equipe, que já estamos estruturando, faremos o melhor para avançar, humanizar a saúde pública para a nossa cidade. Com certeza, o cuiabano, a cuiabana, vai sentir a diferença de uma saúde muito melhor daquilo que nós temos recebido. É evidente que nós temos situações muito complicadas como a que nós estamos vendo aqui. Teremos muito trabalho, mas nós faremos com gosto, com vontade, porque nós sabemos da nossa responsabilidade para as pessoas, aqueles que mais precisam”, afirmou o novo secretário de Saúde, Deiver.

Já foram nomeados pelo Executivo: Marcus Fabrício Nunes dos Santos, como secretário-adjunto de Gestão; José Ricardo de Amorim Santana, como secretário-adjunto de Atenção Primária; Oscarlino Alves de Arruda Junior, como secretário-Adjunto de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde e Paulo Sérgio Barbosa Rós, secretário-Adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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