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Governo colocou repasses em dia e pagou R$ 2,9 bilhões para a Saúde dos municípios de MT

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) repassou, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, R$ 2,9 bilhões em recursos aos municípios de Mato Grosso. Os repasses são relativos a programas mantidos pelo Governo do Estado e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e resultam em 60 meses de adimplência da atual gestão.

“A gestão do governador Mauro Mendes é séria e comprometida com os recursos públicos. A SES já mantém 60 meses de rigorosa adimplência com repasses para os municípios deste Estado, pois entendemos a importância destes recursos para a Saúde Pública e, em 2024, continuaremos primando por esse pacto de adimplência junto às gestões municipais”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Exclusivamente para a manutenção de serviços da Atenção Primária, foram transferidos R$ 310,8 milhões aos municípios, dos quais R$ 64,6 milhões apenas em 2023. Durante os últimos cinco anos, R$ 101 milhões foram destinados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas e R$ 261,7 milhões para as unidades filantrópicas via Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

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Entre 2019 e 2023, foram repassados R$ 48,2 milhões para os serviços de Farmácia Básica e Diabetes, R$ 82,8 milhões para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici) e R$ 23,4 milhões para os serviços de Regionalização.

Em cinco anos, também foram destinados R$ 631,1 milhões para a manutenção de leitos de UTI, R$ 625,7 milhões aos serviços de Média e Alta Complexidades (MAC) e R$ 227,3 milhões para o combate à Covid-19. Além destes repasses, ainda foram transferidos R$ 37,8 milhões para a realização de cirurgias cardíacas em Mato Grosso.

Os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) mantidos pelos municípios receberam recursos na ordem de R$ 20,3 milhões. Já os programas de Hanseníase e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional receberam, respectivamente, R$ 3,4 milhões e R$ 737 mil em recursos.

Também foram destinados R$ 3,8 milhões à manutenção dos serviços de Saúde Mental, R$ 1,5 milhão para a Atenção Secundária, R$ 1,1 milhão para complementação da tabela SUS e R$ 778,3 mil para aporte na compra de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME).

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Iniciativas estaduais

Além dos repasses relacionados aos programas implementados pelo SUS, a SES também repassou valores relacionados aos programas do Governo do Estado. É o caso dos programas MT Mais Cirurgias e Fila Zero na Cirurgias, que possibilitaram o repasse total de R$ 11,4 milhões e 33,3 milhões, respectivamente.

Nestes cinco anos, a SES ainda repassou R$ 412,6 milhões em incentivos para os municípios e abateu R$ 88,4 milhões do resto a pagar deixado pela gestão anterior.

Fonte: Governo MT – MT

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Seciteci abre inscrições para instrutores do PEQ com vagas em todo Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT) abriu as inscrições para o credenciamento de instrutores que irão atuar nos cursos profissionalizantes do Programa Estadual de Qualificação (PEQ). A seleção segue até o dia 15 de maio e deve ser feita exclusivamente pelo site oficial da secretaria.

Após o encerramento do prazo, em 15 de maio, a divulgação preliminar das inscrições deferidas está prevista para o dia 18 de maio. Os candidatos poderão apresentar recursos entre os dias 18 e 21 do mesmo mês. Já a lista final de inscritos será publicada em 25 de maio.

Em seguida, será feita a etapa de avaliação curricular, com resultado preliminar previsto para 28 de maio, data em que também se inicia o período para apresentação de recursos, que se estende até 1º de junho. O resultado final dessa fase será divulgado em 3 de junho, e a homologação oficial está programada para o dia 4 de junho de 2026, com publicação no Diário Oficial do Estado.

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As oportunidades contemplam diversas áreas e eixos tecnológicos. Entre os cursos com demanda por instrutores estão agente comunitário de saúde, cuidados ao idoso e infantil, barbeiro, cabeleireiro, eletricista predial, informática básica, instalação de sistemas fotovoltaicos, operador de máquinas agrícolas, assistente administrativo, logística e recursos humanos, além de áreas como empreendedorismo, turismo, economia criativa, mecânica de refrigeração e marcenaria.

Embora o edital não determine vagas por cidade, os cursos serão ofertados a partir dos pólos das Escolas Técnicas Estaduais, presentes em municípios estratégicos como Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Cáceres, entre outros. No momento da inscrição, o candidato pode indicar onde tem disponibilidade para atuar.

Já em relação à remuneração, o valor da hora/aula para pagamento será de acordo com o nível de formação do profissional. Para aqueles com formação em nível médio/técnico ou equivalente, bem como para profissionais graduados, o valor é de R$ 50,00 por hora/aula. Já os profissionais com pós-graduação em nível de especialização na área demandada recebem R$ 60,00, enquanto aqueles com título de mestrado recebem R$ 80,00. Já para profissionais com doutorado na área, o valor da hora/aula é de R$ 100,00. Em todos os casos, a carga horária máxima permitida é de até 40 horas semanais por profissional.

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Clique aqui para acessar o edital.
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Fonte: Governo MT – MT

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