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Benedicto Miguel Calix Filho

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Benedicto Miguel Calix Filho nasceu em Cuiabá, em 21 de janeiro de 1981. É formado em Direito, pela Universidade de Cuiabá (UNIC). Além disso, possui especializações em Direito Civil, Direito Administrativo e Processo Civil. Ele é procurador do Município de Cuiabá desde de 2009. Em sua experiência profissional, Benedicto possui atuações em cargos efetivos de advogado do Conselho de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT) e de Técnico da Área Instrumental do Governo do Estado (TAIG) – perfil advogado; e como Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O procurador também trabalhou como professor substituto na Universidade Federal de Mato Grosso, nos anos de 2016 e 2017. Na oportunidade, foi o responsável por lecionar as disciplinas de Direito Civil I e II.

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá retoma descontos de consignações na folha dos servidores após decisão judicial

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Os descontos referentes às consignações facultativas nas modalidades cartão de crédito consignado e cartão de benefício (compras), vinculadas ao Banco Taormina, serão restabelecidos a partir da folha de pagamento de junho dos servidores municipais de Cuiabá. A medida atende a uma decisão judicial e passa a valer já no próximo contracheque.

O restabelecimento dos descontos alcança os servidores que possuíam contratos ativos nessas modalidades junto à instituição financeira. Os valores voltarão a ser lançados na folha de pagamento com a identificação 20575 – BANCO TAORMINA – CUMPRIMENTO JUDICIAL.

A medida decorre do cumprimento de determinação judicial pelo Município de Cuiabá, que realiza os procedimentos administrativos necessários para adequar a folha de pagamento à decisão. O lançamento seguirá os critérios estabelecidos na ordem judicial e será aplicado exclusivamente aos contratos abrangidos pela medida.

A Secretaria Municipal de Economia destaca que os servidores devem acompanhar seus contracheques para verificar a incidência dos descontos e conferir as informações relacionadas aos contratos mantidos com a instituição financeira.

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Caso o servidor não reconheça o desconto efetuado ou discorde da cobrança, poderá buscar esclarecimentos e registrar eventual reclamação junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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