Tribunal de Justiça de MT

‘Oficina de Parentalidade’ do Tribunal de Justiça prepara pais e filhos para lidar com a separação

Publicado em

9 de janeiro de 2024

por

Da Redação

A preocupação com os danos emocionais acarretados às crianças e adolescentes, filhos de pais em processo de separação, tem levado o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), a realizar durante todo o ano, Oficinas de Parentalidade para o resgate das relações entre pais e filhos.

Os encontros são realizados de forma virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Infância e Juventude (Cejusc da Infância), coordenado pela juíza da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, e tem a participação de pais e mães envolvidos em processos de divórcio.

As Oficinas de Parentalidade têm o objetivo de auxiliar as famílias a enfrentar os conflitos relacionados aos processos de separação, orientando os pais sobre a melhor maneira de lidar com as emoções, criando ambientes saudáveis de convivência com os filhos. A metodologia está alinhada à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses atribuindo ao Poder Judiciário o papel de pacificador social.

As oficinas são conduzidas por expositores capacitados pelo Poder Judiciário, para refletir sobre os conflitos que envolvem os processos de separação, e que atingem diretamente as emoções não apenas dos pais, mas principalmente dos filhos, que podem ter a vida afetada por dores emocionais adquiridas durante o processo de divórcio.

É importante frisar que o divórcio não extingue a família, menos ainda a responsabilidade dos pais sobre o desenvolvimento dos filhos. Nesse sentido, as oficinas também funcionam auxiliando no preparo emocional dos pais para a nova vida após o divórcio.

Para a mãe M.M. que participou da oficina, a falta de estrutura emocional e financeira da maioria das famílias pesa na condução do processo com os filhos. “Infelizmente, a falta de preparo emocional da maioria dos pais, que não tiveram uma estrutura familiar e emocional sólida, impede o equilíbrio das emoções, como é o meu caso, onde meu filho acabou ficando com o pai. A minha mente não estava preparada para o divórcio, e acabei entrando em depressão, e só depois disso, busquei a Deus. Hoje sou cristã e meu ex-marido se tornou ateu, e essa comunicação é terrível para o nosso filho, que é bombardeado o tempo inteiro por diferentes ideologias. A mente do meu filho fica extremamente confusa, e apesar de parecer uma criança saudável, ele já sofre com diversas debilidades emocionais, bastante evidentes”, expos.

Lidar com dificuldades ligadas ao distanciamento dos pais, como a diminuição do convívio com uma das partes, queda no padrão de vida, mudança de residência, escola e amigos, e o novo casamento de um dos pais, ou dos dois, são situações que requerem cuidado, acolhimento e responsabilidade para serem tratadas com os filhos.

Conflitos intensos entre os pais, como falta de diálogo, comunicação violenta e casos mais graves, como alienação parental, podem gerar nos filhos comportamentos irreversíveis, como insegurança, carência, solidão, medo, revolta, ansiedade, depressão e comportamentos antissociais.

“O amadurecimento dos pais vem com o tempo, cada um traz para o relacionamento aquilo que aprendeu dentro da família, e o papel da oficina é exatamente esse, orientar os pais sobre aquilo que precisamos aprimorar no vivencia deles, e até mesmo sobre situações e pontos de vista que são despertados ao longo da caminhada. O aprendizado é constante, e infelizmente, o divórcio é um caminho muito traumático para a família, tanto para os pais quanto para os filhos”, refletiu a mediadora, Marisa Tábile.

Cejusc da Infância – O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Infância e Juventude de Cuiabá (Cejusc da Infância) é uma das modalidades temáticas de Cejuscs, criado especificamente para lidar com a solução pacificada de conflitos relacionados aos casos de família. Com o uso do diálogo, do acolhimento e da escuta ativa sobre as dificuldades vividas por pais e filhos no processo de separação, os mediadores se utilizam das ferramentas da Justiça Restaurativa, para propor de forma equilibrada e responsável, o melhor caminho para a condução dos conflitos. Nestes casos, o bem estar físico e emocional dos filhos é o ponto de partida para a solução das divergências.

Para a gestora do Cejusc da Infância de Cuiabá, Claudete de Almeida, o principal objetivo das oficinas é propor um momento de reflexão sobre a estrutura familiar, e o cuidado emocional com os filhos.

“Proporcionar esse momento de avaliação sobre a estrutura familiar e sobre a necessidade de um diagnóstico sobre onde estamos, o lugar que ocupamos hoje, e onde queremos chegar enquanto família, e como ser humano dentro da sociedade. Sabemos que a convivência harmônica e de valores é a base para a construção de relacionamentos saudáveis, que irão se refletir na sociedade que queremos. E nesse processo, a qualidade da nossa comunicação, que precisa ser ‘não violenta’ também é trabalhada pelos mediadores, que ensinam inclusive, os pais a reconhecerem quando estão sendo violentos na sua comunicação. As oficinas também abrangem reflexões sobre os aspectos emocionais, legais e relacionais, norteando as conduções, os diálogos, as decisões, e principalmente, a convivência e a comunicação entre pais e filhos”, esclareceu Claudete.

As Oficinas de Parentalidade também trabalham como prática restaurativa na prevenção, e se necessário, na intervenção sobre casos de alienação parental. A alienação parental é crime, com pena de três meses a três anos de prisão, e se tornou recorrente em processos judiciais envolvendo situações de separação, guarda, visita e casos de disputa familiar. Todo caso de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, avós ou qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância é alienação parental.

Além de tratar dos casos de conflito familiar em processo de separação que tramitam na Primeira Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, as Oficinas de Parentalidade também atuam nos casos que envolvem adolescentes em conflito com a lei, e que enfrentam dificuldades no relacionamento familiar. Nestes casos, os processos tramitam na Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: exposição da arte gráfica de abertura da Oficina de Parentalidade realizada de forma virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Infância e Juventude de Cuiabá. No rodapé da imagem, as logomarcas do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

16 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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