MATO GROSSO

Juízes-membros do TRE-MT integram Conselho Consultivo da EJE-MT

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Os juízes-membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Edson Dias Reis (categoria Juiz de Direito) e Jackson Francisco Coleta Coutinho (categoria Jurista), passaram a integrar o Conselho Consultivo da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT).

Eles atuarão nesta função no período de dois anos, a contar da data de assinatura do termo de posse, ou seja, 18 de dezembro de 2023, ou até o término do biênio como juízes-membros do TRE-MT.

Compete aos membros do Conselho Consultivo da EJE-MT as seguintes atribuições: apresentação ao diretor ou diretora da EJE-MT de sugestões relacionadas às atividades da Escola; participação em reuniões sempre que houver convocação do diretor ou diretora da EJE-MT; e deliberação a respeito da elaboração do Plano Anual de Trabalho (PAT), o qual deverá conter calendário mínimo de eventos, ações e programação de cursos a serem realizados, bem como a correspondente previsão orçamentária para a realização das atividades.

Além dos dois juízes-membros, integram o Conselho Consultivo a diretora da EJE-MT, juíza Ana Cristina Silva Mendes, e a coordenadora da Escola, Janis Eyer Nakahati (analista judiciária do TRE-MT).

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A EJE-MT

A Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Palmyro Pimenta foi criada por meio da Resolução TRE-MT nº 500/2003, publicada no dia 18 de março de 2003 e instalada em 05 de abril de 2005. A unidade deu início às atividades em 30 de novembro de 2005. O Regimento Interno foi instituído pela Resolução nº 2.650 , de 19 de outubro de 2021.

Vinculada à presidência do TRE-MT, a EJE-MT tem como finalidade a atualização e a especialização continuada ou eventual em Direito, notadamente em Direito Eleitoral para magistrados(as), membros(as) do Ministério Público Eleitoral, servidores(as) da Justiça Eleitoral, advogados(as) e outros(as) interessados(as), bem como o desenvolvimento de ações institucionais de responsabilidade social e de ações de estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica em matéria eleitoral.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem de fundo com formas triangulares, em tons de cinza e efeito em transparência. Na parte superior, sobre uma faixa azul claro está escrito ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL, à esquerda, e tem as marcas da EJE-MT e do TRE-MT à direita. No centro, está escrito CONSELHO CONSULTIVO e, ao lado, tem uma figura de bonecos que ilustra sala de aula, com uma pessoa apontando para um quadro e à frente dela, três pessoas que assistem à aula.

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Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

“Agora o terreno é realmente nosso”, comemora morador de Juína em entrega de 1.500 escrituras definitivas

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O Governo de Mato Grosso entregou, neste sábado (9.5), 1.500 escrituras definitivas de imóveis no bairro Palmiteira, em Juína.

“Esse título é uma bênção. A gente esperou muitos anos e agora chegou esse momento. Estou feliz demais, porque agora o terreno é realmente nosso”, afirmou o morador José da Silva, um dos beneficiados com a escritura definitiva de seu imóvel.

O governador Otaviano Pivetta entregou as escrituras e destacou o avanço da regularização fundiária no município, que historicamente concentrava um dos maiores passivos do Estado.

“Em Juína, nós construímos uma grande parceria com o Intermat e a Prefeitura. Era um dos municípios com maior demanda de regularização fundiária, com mais de 4 mil famílias sem título. Já entregamos mais de mil títulos em uma primeira etapa, todos registrados em cartório, e agora estamos entregando 1.500 títulos também 100% registrados e custeados pelo Governo do Estado”, afirmou.

Ele destacou que o trabalho integrado com o município tem permitido avançar não apenas na regularização, mas também em novos investimentos habitacionais e de infraestrutura.

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“Temos 323 unidades habitacionais já contratadas em Juína e recebemos a demanda de mais 700 unidades. O Governo do Estado está pronto para continuar essas parcerias e continuar ajudando no desenvolvimento do município”, disse o governador.


O prefeito Paulo Veronese falou da parceria com o Governo do Estado e avanços do município em diferentes áreas.

“Hoje temos uma cidade com escolas no mesmo padrão de qualidade, melhorias em infraestrutura, saúde e agora a entrega dos títulos. É um trabalho do Governo de Mato Grosso que tem transformado Juína”, pontuou.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, explicou que a entrega das escrituras definitivas garante segurança jurídica às famílias.

“Todos os títulos são registrados em cartório e entregues de graça aos beneficiados. Isso garante tranquilidade às famílias, que passam a ter a certeza da propriedade do seu imóvel. A partir de agora, podem dizer com segurança que esse imóvel é verdadeiramente meu”, salientou.

Serafim destacou ainda que a regularização fundiária contempla cerca de 1.500 imóveis no bairro Palmiteira. Parte dos beneficiários já recebeu a matrícula individual registrada em cartório, enquanto os demais poderão concluir o processo mediante apresentação da documentação necessária.

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Durante a agenda no município, o governador vistoriou as obras do Hospital Regional de Juína, que vai se chamar Hospital Estadual do Noroeste Mato-grossense e está 60% concluído.


Também participaram da entrega o deputado federal Fábio Garcia, o deputado estadual Beto Dois a Um, o presidente da MTPar, Wenner Santos, vereadores e demais autoridades locais.

Fonte: Governo MT – MT

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